18 de maio de 2015

MUNICÍPIO INDENIZARÁ CICLISTA EM R$ 21 MIL QUE CAIU EM BOCA DE LOBO SEM TAMPA

O Município foi considerado culpado pelo acidente por não sinalizar o local e ter sido omisso ao descuidar da manutenção e conservação da via pública

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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou indenização de R$ 21,4 mil em favor de um ciclista que teve graves lesões na face, inclusive a perda de quatro dentes, e teve necessidade de cirurgia após cair em uma boca de lobo sem tampa ou sinalização, em plena via pública de município no norte do Estado Catarinense. O acidente ocorreu por volta das 22 horas. A vítima alegou que a fraca iluminação no local também colaborou para o sinistro.
O Município de Joinville/SC argumentou que não teve culpa em razão da tampa da boca de lobo ter sido furtada, e que a culpa exclusiva pelo acidente foi da própria vítima. Para o desembargador Jaime Ramos, relator da matéria, o município foi omisso ao descuidar da manutenção e conservação do logradouro.
"A prefeitura permitiu a ocorrência do evento, por deixar buraco aberto em via pública sem qualquer sinalização de advertência", anotou. Por isso, acrescentou o magistrado, o ente deve responder civilmente pelos danos sofridos pelo ciclista que, desavisado, caiu em buraco e sofreu lesões corporais. A indenização engloba danos morais e materiais. A decisão foi unânime (Apelação Cível nº 2013.077106-8).
Extraído: S.O.S Consumidor/notícia - Fonte: TJSC- Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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