Segundo o último
levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego
ainda atinge 13,4 milhões de pessoas. Embora o número tenha apresentado queda,
ainda tem muita gente procurando por trabalho e os sites de agências de
empregos acabam sendo um recurso para quem quer divulgar o currículo na
internet.
Uma dessas empresas
é a Manager Online Serviços de Internet, condenada em R$ 9 milhões por dano
moral coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. A
companhia, que funciona como uma ‘ponte’ para empresas que estão fazendo
recrutamento, cobra mensalmente pela divulgação do currículo na internet.
Diante desse
cenário, a Procuradoria-Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro
moveu uma ação civil pública contra a Manager Online Serviços de Internet por
entender que a empresa faz uma cobrança ilícita, já que pede para que pessoas
desempregadas arquem com uma mensalidade.
“Nós entendemos que
essa atividade de cobrança de valores de trabalhadores é ilícita porque a
empresa funciona como uma agência de empregos e, portanto, deve ser mantida
financeiramente pelas empresas interessadas em contratação pessoal”, avalia a
procuradora-regional do Trabalho, Daniela Mendes.
Cobrança pela
divulgação do currículo na internet
Com a ação movida,
o julgamento de primeira instância entendeu que a Manager Online Serviços de
Internet devia ser punida em R$ 300 mil por dano moral coletivo. Entretanto, o
Ministério Público do Trabalho (MPT) optou por recorrer e conseguiu aumentar o
valor da indenização para R$ 9 milhões, valor exigido na ação inicial.
Vale destacar que,
além do pagamento, a empresa também ficou proibida de cobrar o serviço a
trabalhadores em busca de oportunidades de emprego. A medida apenas valerá a
partir da publicação da decisão.
Outras reclamações
Além disso, não é
difícil encontrar no Reclame Aqui denúncias de trabalhadores contra a
plataforma. Uma das principais ocorrências é a cobrança indevida de R$ 59,90
por parte da agência de empregos, já que acontece sem a autorização do usuário.
Em uma das
reclamações, inclusive, um internauta diz que teve o valor descontado da sua
conta corrente, sendo que nunca fez um cadastro na plataforma para fazer a
divulgação do seu currículo na internet.
Extraído de:
sosconsumidor.com.br - Fonte: Brasil Econômico
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