ANS PROÍBE VENDA DE 87 PLANOS DE SAÚDE

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu a comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprimento de prazos de atendimento e por outras queixas de pacientes, como negativas indevidas de cobertura

Por outro lado, 34 planos de saúde que estavam com a comercialização suspensa poderão voltar a ser comercializados, já que comprovaram a melhoria no atendimento.

Aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários estão vinculados aos planos com comercialização suspensa neste 13º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Sendo assim, esses pacientes devem ser beneficiados, já que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam conseguir novos clientes.

Segundo a agência reguladora, o Brasil tem 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos. Desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. No entanto, outros 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Confira a lista de operadores e planos suspensos pela ANS:

ALLIANZ SAÚDE S/A

410207990 EXCELLENCE 40

433372001 SPECIAL 10 PME

416016999 BASIC 10

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

445882036 RUBI

COOPUS - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS

422576997 134.1.1 - Amb + Hosp com Obstetrícia + Odontológico QC C

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

439023027 Ecole Básico

GOOD LIFE SAUDE LTDA

702913996 GOOD 7000

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MAUÁ

468925139 OPÇÃO SAÚDE 21

468931133 OPÇÃO SAÚDE 32

ITAGUAÍ SAÚDE LTDA.

460033099 Especial Light

MEDISANITAS BRASIL ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE S/A.

468739136 MEDISANITAS ESPECIAL ENFERMARIA CE

MINAS CENTER MED LTDA

435254018 HOSPITALAR I

459730093 CENTERMED ESPECIAL ENFERMARIA

459731091 CENTERMED ESPECIAL APARTAMENTO

ODONTOPREV S/A

401866984 MASTER CERD

439460027 FIRST EXTRA CP CERD

401867982 MASTER CARD

443041037 PREMIUM CERD

465570112 PRÍVIAN II CELE

408789995 ODONTO SERV - INDIVIDUAL

406925991 Plano C.A - Master

456837081 OMEGA CP CELE

421752997 Empresarial Dental Plano Plus

437328026 INTEGRAL CP CELE

455738077 Bradesco Saúde Dental Premium Top - Coletivo Empresarial

465573117 IBI OURO MAIS CP D IF LE

441059039 INTEGRAL CP CERD

401868981 INTEGRAL CELE

443079034 SPG DENTAL PADRAO

468041123 CONVENCIONAL CELE

421743998 Empresarial Dental Plano Padrão

OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.

401430988 GARANTIA DE SAUDE MASTER PLUS

PLENA SAÚDE LTDA

416427990 PLENA SAÚDE - MASTER II

PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

470207137 Promed Executivo - Enfermaria

412187992 PROMED GOLD ENF

412186994 PROMED EXECUTIVO APART

457958085 Promed Plus Enfermaria

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A

470927146 Super Sim I Emp R1 ASC

UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

705542991 UNIVIDA BASICO REGIONAL B

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

455211063 Padrão Uniplan Adesão

701003996 MASTER

445901036 PADRÃO

455215066 Supremo Uniplan Adesão

455236069 Padrão Uniplan Empresarial

468683137 Integral UP Uniplan Empresarial

467993128 UP PRATA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL

467995124 UP BRONZE APARTAMENTO UNIPLAN ADESAO

470432141 PADRÃO ADV APARTAMENTO UNIPLAN EMPRESARIAL

470428142 PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL

470439148 NEW BRONZE APARTAMENTO UNIPLAN ADESÃO

401046999 PLENO

445902034 INTEGRAL

445908033 PADRÃO

470424140 PADRÃO ADV ENFERMARIA INDIVIDUAL

455235061 Padrão Apartamento Individual

455234062 Padrão Apartamento Empresarial

470438140 NEW BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN ADESÃO

455244060 Supremo Uniplan Empresarial

467988121 UP OURO UNIPLAN EMPRESARIAL

468678131 Padrão UP Enfermaria Uniplan com Coparticipação Empresarial

445915036 PADRÃO

701002998 PLENO

459378092 Padrão Apartamento Uniplan Empresarial

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

461254100 Prata 4 - Estadual - Básico - IF - C/ OBST

461219101 Prata 4 - Estadual - Básico - CA - C/ OBST

467343123 SAFIRA - NACIONAL - ESPECIAL - CE - C/OBST

461253101 Prata Extra - Estadual - Especial - IF - C/ OBST

467340129 PRATA - NACIONAL - BÁSICO - CE - C/OBST

UNIMED UBERLÂNDIA COOPERATIVA REGIONAL TRABALHO MÉDICO LTDA

403747992 Plano Ambulat./Hosp. com Obstet. Pessoa Física em Apart.

466183124 UDIPLAN APARTAMENTO C/ OBSTETRÍCIA

403739991 Plano Amb e Hosp - PJ - C/Obst - Aten Nacional- Padrão Apart

463330100 UDIPLAN FIXO ENFERMARIA

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

467691122 Unimed Alfa

467683121 Unimed Alfa

468245129 UniPart Alfa

467700125 Unimed Ômega Plus

470452145 Unipart Alfa 2 (0114)

467669126 Unimed Beta

467664125 Unimed Ômega Plus

467701123 Unimed Ômega Plus Dental

467670120 Unimed Beta 2 Dental

467692121 Unimed Alfa 2 Dental

470458144 Unimed Delta 2 (0114)

VITALLIS SAÚDE S/A

436831012 V7000-AE-RC1001-CE

457398086 VITALLIS INTERESTADUAL ENFERMARIA

W.S. - ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA.

466448125 LIFE BRONZE

Extraído: Portal do Consumidor/notícia - Fonte: Extra

MUNICÍPIO INDENIZARÁ CICLISTA EM R$ 21 MIL QUE CAIU EM BOCA DE LOBO SEM TAMPA

O Município foi considerado culpado pelo acidente por não sinalizar o local e ter sido omisso ao descuidar da manutenção e conservação da via pública

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou indenização de R$ 21,4 mil em favor de um ciclista que teve graves lesões na face, inclusive a perda de quatro dentes, e teve necessidade de cirurgia após cair em uma boca de lobo sem tampa ou sinalização, em plena via pública de município no norte do Estado Catarinense. O acidente ocorreu por volta das 22 horas. A vítima alegou que a fraca iluminação no local também colaborou para o sinistro.

O Município de Joinville/SC argumentou que não teve culpa em razão da tampa da boca de lobo ter sido furtada, e que a culpa exclusiva pelo acidente foi da própria vítima. Para o desembargador Jaime Ramos, relator da matéria, o município foi omisso ao descuidar da manutenção e conservação do logradouro.

"A prefeitura permitiu a ocorrência do evento, por deixar buraco aberto em via pública sem qualquer sinalização de advertência", anotou. Por isso, acrescentou o magistrado, o ente deve responder civilmente pelos danos sofridos pelo ciclista que, desavisado, caiu em buraco e sofreu lesões corporais. A indenização engloba danos morais e materiais. A decisão foi unânime (Apelação Cível nº 2013.077106-8).

Extraído: S.O.S Consumidor/notícia - Fonte: TJSC- Tribunal de Justiça de Santa Catarina

INSS BLOQUEARÁ 470 MIL APOSENTADORIAS E PENSÕES NO FIM DE MAIO

O segurado com o pagamento bloqueado terá que validar seus dados nas agências bancárias em que recebem os benefícios para poder tirar o dinheiro

Parte inferior do formulário

A Previdência Social vai bloquear o pagamento de mais 474 mil aposentadorias e pensões do INSS na folha de maio em todo o país. No Estado do Rio são cerca de 37,9 mil benefícios que não tiveram os dados atualizados por seus titulares nos bancos durante o processo de validação de senha. Os aposentados e pensionistas que tiverem os benefícios bloqueados só poderão sacar os valores no fim do mês que vem e no começo de junho, após concretizarem o processo de prova de vida que deve ser feito a qualquer momento nas agências bancárias em que recebem os benefícios.

“A folha de maio será rodada e enviada para os bancos com informações dos benefícios que não tiveram a prova de vida feita. O pagamento seguirá com código de bloqueio para os bancos que vão informar ao aposentado sobre o bloqueio na hora do saque. Assim, o segurado terá que validar seus dados para poder tirar o dinheiro”, explicou o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em entrevista exclusiva à coluna.

Conforme o titular da pasta, o bloqueio será feito de forma escalonada, de acordo com o final do número do benefício. “Assim, você pega segmentos de forma equitativa, com código de bloqueio e que o banco pode desbloquear”, afirma.

O prazo para que aposentados atualizassem os dados terminou em 30 de dezembro do ano passado, quando até o dia 15 daquele mês 1,1 milhão de segurados deixou de cumprir com a obrigação. No Rio, 85 mil não foram aos bancos.

“Os números estão baixando, pois a cada momento os segurados vão aos bancos e atualizam seus dados. Até o pagamento da folha do mês de maio, pode ser que esse número diminua mais, com os segurados fazendo o procedimento”, ressaltou.

Sobre a demora na liberação dos dados, Gabas explicou à coluna que o ministério precisava fazer o processamento nas informações nas bases de dados do INSS. E também avaliava a melhor forma de proceder no bloqueio sem provocar grandes transtornos para os segurados.

Para desbloquear o pagamento, os aposentados e pensionistas necessitam apresentar documentos de identificação com foto, como a identidade, a carteira de trabalho ou a de motorista. Os bancos que possuem a tecnologia da biometria podem usá-la no recadastramento das senhas.

A prova de vida é um procedimento obrigatório para, segundo o INSS, dar mais segurança e evitar pagamentos indevidos e fraudes. A renovação deve ser feita pelos segurados que recebem por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético.

POR PROCURAÇÃO

Os aposentados e pensionistas do INSS que não puderam fazer a prova de vida (e terão o pagamento bloqueado a partir de maio) por estarem doentes ou por dificuldades de locomoção devem fazer a atualização de dados nos bancos por meio de procuradores. Os representantes deverão estar cadastrados no INSS para finalizarem a prova de vida em nome do segurado.

MODELO NA WEB

Para poder fazer o credenciamento, o representante precisa ir à uma agência da Previdência, com procuração, atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do segurado e documento de identificação. O modelo da procuração está em (http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form011.html) no site www.previdencia.gov.br.

Extraído: S.O.S Consumidor/notícia - Fonte: O Dia Online - Por: Max Leone

BANCO CENTRAL AUMENTA TAXA BÁSICA DE JUROS

O Banco Central confirmou o que era esperado pelo mercado e elevou a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano

O aumento da taxa, que serve de referência para o custo do dinheiro na economia brasileira, veio em conformidade com as expectativas do mercado. A alta era a aposta de 53 dos 61 economistas ouvidos em pesquisa da Bloomberg. Os outros oito viam aumento de 0,25 ponto percentual, a 13%.

A decisão foi unânime e o comunicado foi exatamente o mesmo da reunião passada. Esse foi o quinto aumento seguido desde as eleições, no fim de outubro de 2014.

Os juros estão agora no maior nível desde janeiro de 2009. Naquela época, o BC iniciava um processo de redução da taxa básica para reanimar a economia diante dos efeitos da queda do banco Lehman Brothers.

A decisão foi anunciada em um momento em que o dólar e o reajuste de tarifas pressionam a inflação e a atividade econômica aprofunda a recessão - o PIB recuará 1,1%, segundo analistas.

A taxa Selic é utilizada nos empréstimos que o BC faz a instituições financeiras. Ela também serve de referência para a economia e para os juros cobrados de consumidores e empresas.

Com o aumento da taxa básica de juros (Selic), o BC aumenta a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "faltar" dinheiro no mercado financeiro para viabilizar investimentos que tenham retorno maior que o pago pelo governo. Se a taxa cai, ocorre o inverso.

A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle ou para estimular a economia.

Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e, assim, pode consumir mais. Esse aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender um consumo maior.

Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento – que ficam mais caros – a economia se desacelera e evita-se que os preços subam, ou seja, que haja inflação.

Para a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), marcada para 2 e 3 de junho, as previsões divergem sobre a possibilidade de uma nova alta de juros. Um novo aumento poderia afetar ainda mais a atividade econômica, e a expectativa é que a inflação comece a retroceder sob efeito da política monetária.

Para Eduardo Velho, economista-chefe da gestora INVX Global Partners, a inflação alta deve fazer com que o BC faça novo aumento de juros em junho. "Mas deve ser a última alta, porque o contexto da economia nacional não permite novos aumentos, sob risco de afetar mais ainda o crescimento do Brasil", afirma.

Para a equipe de análise da Concórdia, a alta desta quarta-feira foi a última deste ano, para não afetar mais ainda a economia brasileira.

O BC tenta trazer a inflação ao consumidor, que está acima de 8% no acumulado em 12 meses, para a meta de 4,5% até o fim de 2016. Para isso, conta com o aumento de juros, com a desaceleração da economia e com a melhora nas contas públicas (menos gastos e mais impostos).

Para o BC, é preciso agir para evitar que os efeitos da alta do dólar e da correção de tarifas e preços controlados pelo governo se espalhem ainda mais pela economia e mantenham a inflação alta.

PIB

A atividade econômica enfraquecida é o que limita novas altas da Selic neste ano. No quarto trimestre do ano passado, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 0,1%, abaixo das expectativas.

Neste ano, o país deve ter retração de 1,1% do PIB, de acordo com o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central. A indústria continua sendo um peso sobre a atividade em geral, com contração de 2,5% no ano, segundo o boletim.

A expectativa é de que a economia melhore em 2016, com crescimento de 1%, de acordo com o Focus.

Extraído: S.O.S Consumidor/notícia - Fonte: Folha Online