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STJ GARANTE PRAZO MAIOR PARA DESEMPREGADO TER DIREITO A BENEFÍCIO DO INSS

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ANEEL PROPÕE DETALHAR NA CONTA DE LUZ HORÁRIOS DE MAIOR E MENOR CONSUMO

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JUSTIÇA FEDERAL RECONHECE OMISSÃO DA ANTT SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS EM ÔNIBUS DE VIAGEM

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TRU-JEFS-SC - TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL PODE AUMENTAR VALOR DA APOSENTADORIA COMUM POR IDADE

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STJ garante aos segurados do INSS o direito de ampliar o período de graça, no qual recebe benefícios previdenciários mesmo sem pagar contribuições à Previdência Social, quantas vezes for necessário... LER MAIS »
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Modalidade será voltada para consumidores de baixa tensão que usam mais de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. Cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras se enquadram nesse perfil... LER MAIS »
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A Justiça Federal do Paraná (JFPR4) determinou à ANTT a criação de regras para o transporte de animais de estimação em cabines de ônibus interestaduais e internacionais de viagem... LER MAIS »
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“O acréscimo decorrente da conversão de tempo de serviço especial em comum gera reflexos na apuração do fator previdenciário da aposentadoria por idade”.. LER MAIS »
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De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais... LER MAIS »
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Sites e aplicativos começam a ficar indisponíveis na terça-feira dia 06/10/2026, após proibição determinada pelo governo; veja o que acontece com o saldo dos apostadores, as contas e as apostas já feitas... LER MAIS »
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No caso do Hidrafemme, medida foi tomada após a identificação de unidades falsificadas do produto sendo vendidas pela internet. Já no caso do Perspirex, os lotes foram fabricados por uma empresa desconhecida... LER MAIS »
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Decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, como o 'jogo do tigrinho'. Apostadores que ainda tiverem saldo não-usado nas plataformas receberão esses valores de volta. Vício em apostas tornou-se problema de saúde pública... LER MAIS »
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O QR Code do Pix adulterado em páginas de pagamento de lojas virtuais está desviando dinheiro de consumidores para contas de criminosos... LER MAIS »
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão do suplemento SOLL*Q-75. Proibiu ainda qualquer produto com berberina sem registro sanitário no país... LER MAIS »
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Após o registro da reclamação no Anatel Consumidor, a demanda é encaminhada à operadora. O reclamante pode acompanhar o andamento pela plataforma.. LER MAIS »
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Além das taxas de juros, erros de gestão, como expansão e cortes mal calculados são apontados como motivos da alta de recuperações empresariais, na Justiça ou fora dela... LER MAIS »
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A Justiça paulista rejeitou pedido da Apple e manteve multa de cerca de R$ 11 milhões aplicada pelo Procon-SP por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, entre as quais publicidade enganosa... LER MAIS »
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Quando serviços essenciais falham, as pessoas têm o direito de serem informadas, atendidas e ressarcidas. E é exatamente isso que precisa ser cobrado agora... LER MAIS »
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas com deficiência intelectual e com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm direito à isenção de impostos na compra de veículos novos independentemente do grau da deficiência ou do nível de suporte do autismo. A decisão foi unânime e derrubou trechos da lei que regulamentou a reforma tributária... LER MAIS »
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Sistema anti-spam da Vivo promete evitar ligações em massa e fraudulentas para proteger clientes. Mas a TIM e outras seis empresas alegam que o serviço impede ligações legítimas e importantes... LER MAIS »
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O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o governo federal para suspender o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%, ante os atuais 30% — mais conhecida como E32... LER MAIS »
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Um acordo judicial fechado entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a DPU (Defensoria Pública da União) vai facilitar a concessão de BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família a famílias unipessoais até julho de 2027... LER MAIS »
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O Ministério da Fazenda impediu o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC às chamadas bets, segundo levantamento da pasta. O número representa 10,4% das pessoas contempladas pelos programas sociais (27 milhões) e 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025... LER MAIS »
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A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegou ao final no STF (Supremo Tribunal Federal) com o trânsito em julgado do último recurso em um dos processos que discutia a correção. A decisão faz com que aposentadorias prejudicadas pela reforma da Previdência de 1999 não tenham mais nenhuma possibilidade de ser corrigidas... LER MAIS »
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A conta de luz de julho continuará com o acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh. Em agosto as contas com consumo médio mensal de 116 kWh devem receber um crédito de cerca de R$ 9,16, devido ao "bônus de Itaipu"... LER MAIS »
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Medida atinge os injetáveis Polycid, Fosfato de Clindamicina e Solução Fisiológica de Clroreto de Sódio. Também fechou dois Centros de Reprodução Assistida em Manaus-AM... LER MAIS »
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Pesquisa do Procon-SP aponta taxa média de 8,36% ao mês no crédito pessoal e alerta consumidores para os riscos do endividamento diante da oferta facilitada de crédito... LER MAIS »
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A decisão do STF que derrubou a idade mínima na aposentadoria especial do INSS imposta na reforma da Previdência de 2019 deve beneficiar segurados que tiveram o benefício negado pela Previdência Social e abre brecha para pedidos de revisão, segundo especialistas... LER MAIS »
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A medida proíbe a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos de diversos lotes. Veja quais são!... LER MAIS »
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