GOLPE DO PIX USOU OLX PARA ATRAIR VÍTIMAS

Quatro pessoas foram presas em caso que envolve mais de 20 vítimas em São Paulo, arrecadando aproximadamente 100 mil reais

Enquanto os casos de golpes pelo PIX crescem no país, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Militar prenderam, na semana passada, quatro suspeitos de sequestrar e obrigar pessoas a fazerem transferências por PIX em Itaquaquecetuba (SP).

Segundo o Ministério Público, em um intervalo de três meses, os investigados, que negociavam carros e motos pelo site de vendas OLX, fizeram mais de 20 vítimas, levantando cerca de R$ 100 mil reais.

Quando os compradores chegavam ao local indicado no anúncio de internet, eram obrigados a transferir altos valores para o grupo e tinham o celular roubado, ainda segundo o órgão.

O Ministério Público de São Paulo diz que os acusados estão presos temporariamente e que aguarda o depoimento de parte das vítimas. O órgão tem 24 dias para oferecer denúncia, e os celulares apreendidos na operação foram encaminhados para perícia.

Procurada pelo Painel S.A., a OLX afirma que não recebeu evidências de que os casos tenham ocorrido por meio da plataforma e que está à disposição das autoridades para colaborar na apuração dos fatos.

"Segurança é uma prioridade para a OLX e a plataforma investe constantemente em tecnologia e comunicação, com recomendações das melhores práticas de compra e venda online", diz a empresa em nota.

Já a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que está atuando junto ao Banco Central para discutir alterações das normas do PIX diante dos casos ocorridos.

"Os bancos mantêm estreita parceria com governos, polícias e o Poder Judiciário no combate à criminalidade, propondo novos padrões de proteção e apoiando na identificação dos responsáveis pelos crimes através do uso de transações bancárias", diz a entidade dos bancos em nota.

Mudança na forma de pagamento

Após as ocorrências desse tipo de sequestro com pagamento no ato via PIX, o Banco Central deve anunciar mudanças no PIX em breve. É a primeira vez que o BC admite mudanças. O BC discute com os bancos os últimos ajustes e deve anunciar as alterações nos próximos dias.

Os bancos alegam que o PIX possui grande falhas de segurança. Por isso, as instituições pressionaram o Banco Central pela mudança do formato.

Entre outras ações, o valor máximo de operação, será determinado para reduzir escalada de violência e de golpes que usam esse tipo de transferência bancária.

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online e band.uol.com.br

 

 

ÚLTIMAS 25 POSTAGENS

CLIQUE AQUI

BRADESCO MULTADO EM R$ 10 MILHÕES POR LONGA ESPERA NAS FILAS DE ATENDIMENTO

TJ-SP mantém multa de R$ 10 milhões aplica pelo Procon-SP ao Banco Bradesco por longo tempo de espera nas filas de suas agências

Com base na teoria do desvio produtivo, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa de R$ 10 milhões aplicada pelo Procon-SP ao Banco Bradesco por excesso de espera nas filas das agências.

Segundo o Procon, a multa foi imposta em razão do número reduzido de caixas para suprir a demanda e da ausência de informações sobre questões de interesse do consumidor. O banco recorreu ao Judiciário, mas não conseguiu invalidar a multa.

O relator, desembargador Souza Meirelles, disse que houve diversas reclamações contra o banco, em diferentes agências, sobre a demora excessiva em filas, além de número insuficiente de caixas de atendimento. O Procon procedeu à fiscalização, constatando as irregularidades denunciadas pelos clientes, e, por isso, aplicou a multa.

"Assim, inequívoca a caracterização da prática infrativa, legitimando, destarte, o órgão de fiscalização à imputação de penalidade, nos termos do quanto dispõe o artigo 20, § 2º do Código de Defesa do Consumidor", afirmou o relator, destacando que o tempo máximo de espera em filas de banco é de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias de pico, o que teria sido desrespeitado pelo Bradesco.

Para Meirelles, também não merece respaldo a afirmação do banco sobre falta de motivação da decisão administrativa do Procon. Ele observou que a aplicação de multa é expressamente prevista pelos artigos 55, 56, inciso I e 57 da Lei 8.078/90 e só caberia intervenção do Judiciário em caso de ilegalidade do ato administrativo, o que, para o relator, não é a hipótese dos autos.

"Ao se prestigiar o ato administrativo hostilizado, com sua mantença, estar-se-á reconhecendo a imprescindibilidade de que as relações entre prestadores de serviços e seus usuários sejam mais equilibradas e harmônicas, pautando-se pela eficiência no intuito de prover a satisfação do tomador do serviço", completou o magistrado.

Meirelles também destacou a importância da proteção contra a formação de filas, especialmente em agências bancárias: "A negligência que emana da atuação das instituições bancárias (ou, melhor dizendo, da falta de atuação) redunda em direta lesão a seus clientes, na medida em que lhes priva, desnecessária e indevidamente, de bem deveras precioso: o tempo".

Assim, o relator considerou correta a conduta do Procon de tentar reparar os danos com a aplicação de "vultosa penalidade", que tem caráter punitivo e pedagógico. Ele também negou pedido do Bradesco para reduzir o valor da multa, destacando que o banco tem faturamento médio de R$ 13 bilhões por mês. Além disso, Meirelles aplicou ao caso a teoria do desvio produtivo do consumidor, criada pelo advogado Marcos Dessaune.

"In casu, para poder efetivamente cumprir com suas obrigações financeiras, evitando, assim, maiores prejuízos, ante a deliberada ineficiência perpetrada pela instituição bancária, cada um dos usuários do serviço bancário em questão se viu obrigado a desperdiçar o seu valioso tempo e a desviar as suas competências de atividades como o trabalho, estudo, descanso, ou lazer para tentar resolver o problema advindo da conduta da parte requerida", disse.

De acordo com Meirelles, embora a teoria do desvio produtivo tenha sido originalmente criada para ter aplicação, primordialmente, às relações de consumo, no caso dos autos, se está considerando que o Procon tem por função justamente a proteção do consumidor.

"Contudo, e levando-se em conta que o caráter publicístico que possui a multa aplicada, envolta em iminente interesse coletivo e social e submetida ao regime de direito público, tenho por certo ser plenamente possível a incidência da supramencionada teoria às relações estabelecidas no âmbito do Direito Administrativo, como no vertente caso", explicou.

Clique aqui para ler o Acórdão 1058148-27.2020.8.26.0053

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Consultor Jurídico e Procon-SP - Por: Tábata Viapiana

 

ÚLTIMAS 25 POSTAGENS

CLIQUE AQUI

CONHEÇA OS 10 GOLPES VIRTUAIS MAIS PRATICADOS

Golpes virtuais têm evoluído na mesma proporção que a tecnologia, por isso fique atento e previna-se!

Golpe do WhatsApp, PIX, perfil falso nas redes sociais, FGTS, plataformas fakes de compra e venda e até promessa de vacina. Essas são algumas das "iscas" que golpistas usam para conseguir vantagem na internet, e tem dado certo. Os golpes virtuais têm evoluído na mesma proporção que a tecnologia e, hoje, no Brasil, já foi alcançado a triste marca de um golpe financeiro a cada 6 segundos.

Segundo pesquisa da PSafe, empresa especializada em segurança digital, somente no primeiro semestre de 2021, já são mais de 2,3 milhões de detecções de roubo de informações bancárias e de cartão de crédito. A clonagem do WhatsApp, por exemplo, vitimiza cerca de 15 mil brasileiros por dia.

Veja os 10 golpes mais aplicados nos dias atuais e como se prevenir:

1. Clonagem do Whatsapp

Uma das fraudes comuns tem sido a clonagem de WhatsApp por meio de código de verificação. Normalmente, o golpista oferece uma vantagem na contratação de serviços ou benefícios grátis, se passando por lojas, pousadas ou bancos. Para conceder o benefício, o golpista solicita o número do celular e diz que vai enviar um código SMS.

Acontece que o código solicitado é de acesso do WhatsApp e, ao encaminhar para o golpista, ele tem acesso ao aplicativo e todos os contatos. Com as informações em mãos, começa a extorquir as pessoas e também usa os dados pessoais para praticar outros crimes.

2. Golpe do PIX

Vários golpes envolvem a nova modalidade bancária que é o PIX. Uma delas é quando o criminoso se aproveita do desconhecimento da vítima sobre as formas de cadastro das chaves.

O golpista se passa por funcionário de uma instituição financeira e oferece ajuda para cadastrar ou informa que é preciso fazer um teste com o sistema de pagamentos para regularizar o registro. A vítima, então, é induzida a fazer uma transferência via PIX.

Outro método, que surgiu com a pandemia, são códigos QR adulterados. Diante das lives que são organizadas, criminosos baixam os arquivos de vídeo e trocam o QR Code, colocando o seu próprio e recebem as doações.

3. Pacote de dados gratuito

Semelhante ao do WhatsApp, o golpista promete pacote com 7 GB de internet gratuita para estimular os brasileiros a ficarem em casa diante da pandemia. O benefício é enganosamente atribuído à Anatel, que já divulgou um alerta sobre a fraude.
Ao clicarem no link suspeito, as vítimas eram direcionadas a um site que pedia informações sobre a linha telefônica do usuário.

4. Fechamento de agências bancárias

Uma mensagem SMS em nome de instituições financeiras é enviado para o celular da vítima, alegando o fechamento de agências bancárias e solicitando que abra um link e preencha um cadastro com informações pessoais. O objetivo é captar informações pessoais dos consumidores.

Outro golpe também aplicado em nome dos bancos é sobre o "novo gerente da conta". O cliente recebe uma mensagem supostamente do banco, informando que houve uma alteração no gerente da conta. O consumidor recebe um contato do possível novo gerente e o golpista começa a solicitar informações pessoais, alegando que tem novos investimentos e aplicações para indicar ao cliente. Continuar Lendo »

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: migalhas.com.br

 

ÚLTIMAS 25 POSTAGENS

CLIQUE AQUI

CONTA DE LUZ SEGUIRÁ COM BANDEIRA VERMELHA MAIS CARA EM AGOSTO, DIZ ANEEL

Custo adicional será de R$ 9,492 para cada 100 kilowatts-hora consumidos

A bandeira tarifária nas contas de luz do Brasil continuará sendo vermelha patamar 2 em agosto, com custo adicional de R$ 9,492 para cada 100 kilowatts-hora consumidos, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na última sexta-feira (31-07-2021).

Em meio à grave crise hídrica enfrentada pelo país, que afeta a geração hidrelétrica e faz com que um maior acionamento de térmicas —mais custosas— seja necessário, a entidade destacou em nota que as afluências nas principais bacias hidrográficas seguem entre as mais críticas do histórico.

"Agosto inicia-se com igual perspectiva hidrológica, com os principais reservatórios do SIN (Sistema Interligado Nacional) em níveis consideravelmente baixos para essa época do ano", disse a Aneel.

"Essa conjuntura sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e necessidade de acionamento máximo dos recursos termelétricos, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD)", acrescentou.

Essas são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada a cada mês.

Com a manutenção da bandeira vermelha patamar 2, a Aneel também reforçou orientações para que os consumidores façam uso consciente da água e evitem o desperdício de energia.

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online - Por: Reuters

 

 

ÚLTIMAS 25 POSTAGENS

CLIQUE AQUI