COMO TIRAR A FAMÍLIA DA INADIMPLÊNCIA

Confira métodos para sair do vermelho, que variam desde economia nos gastos, estratégias de reserva, planejamento até educação financeira para as crianças

É muito estressante estar inadimplente, mas mantenha a calma, porque esse problema tem solução. Mais pessoas estão empregadas, buscando por linhas de créditos com opções de taxas de juros menores e, o mais importante, saldando as dívidas. O percentual de famílias inadimplentes no estado diminuiu de 28,3% para 27,7% em junho, de acordo com o levantamento feito pela Fecomércio e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (CNC).

Além disso, 55% dos consumidores que ainda estão endividados acreditam que terão condições de regularizar as dívidas, segundo uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Com essas boas notícias, O DIA consultou especialistas para ajudar quem deseja sair do vermelho.

A dica fundamental é: ganhou ou sobrou dinheiro, liquide os débitos. Se não, o consumidor pode entrar em uma bola de neve. "Postergue o consumo superficial, enxuge o orçamento e pague as coisas indispensáveis, como compras de supermercado e a escola dos filhos", recomendou Rafael Zanderer, economista do Instituo Fecomércio de Pesquisas e Análises.

Outra alternativa é renegociar as dívidas com os bancos, para ter juros menores e pagar parcelas que caibam no bolso. Conforme mostra a CNDL e o SPC Brasil, 35% dos inadimplentes querem tentar um acordo com o credor para parcelar o valor do débito. Tudo para evitar o rotativo, como alertou Júlia Monteiro, economista-chefe da UM Investimentos. Nessa modalidade, a cobrança é de juros sobre juros. Ou seja, os juros somam com o valor que a família deixou de pagar, além do valor inicial. Então se quiser comprar algo, entenda primeiro como o valor pode ficar dentro do orçamento familiar.

Mas para reduzir as contas, a especialista em finanças e educadora financeira Raffaela Fahel sugere: "pegue as últimas três faturas do cartão, olhe o que tem de gasto e se pergunte se compensa aquele parcelamento de um bem que não é usado. Analise as compras, veja se valeu a pena e se os gastos do cartão estão compatíveis com o orçamento. A partir disso, é hora de traçar um plano de ação para diminuir esses gastos."

A especialista também ressalta que o que muitas famílias consideram um imprevisto, na verdade pode ser previsto. Por exemplo, sabendo que todo mês de janeiro tem a cobrança do IPTU ou que os custos em dezembro são maiores, o ideal é ter uma estratégia de reserva para que o orçamento doméstico não seja muito comprometido, além de ter controle dos gastos.

Foi o caso da universitária Isabella Ferreira, de 21 anos, e a mãe Ana Ferreira, 59. Com dívidas nos cartões de crédito, a família usou a poupança que tinha nos bancos para quitar boa parte das dívidas. "Assim que comecei a trabalhar há dois anos, ajudei a minha mãe a guardar dinheiro até a gente conseguir uma quantia razoável. Usamos para acabar com a maioria dos débitos, principalmente nos cartões. Agora só faltam poucas parcelas da minha faculdade", conta a estudante.

Outro método para evitar o sufoco financeiro é o investimento nas crianças. Creches e escolas públicas e privadas estão oferecendo o ensino da educação financeira, que nada mais é do que a inteligência para tomar boas decisões econômicas. Com apenas dois anos, os pequenos começam a aprender o básico da economia, como o que é produção e consumo e a ter organização, cuidados e planejamentos. "A educação financeira é um tema interessante porque, além de ser relevante, está dentro da base curricular. Mas o importante é formar o cidadão. A população não está sabendo lidar com a questão financeira, por isso vemos as famílias com problemas", explica Mariza Baumbach, pedagoga e analista comportamental.

Um exemplo do projeto em ação é a turma das pequenas (e lindas!) Beatriz Vitória Moreno e Alice Araujo Nascimento, ambas de 4 anos, que estudam na Creche Escola Casinha da Alegria, em Duque de Caxias. No começo do ano, Beatriz e os colegas fizeram cofrinhos personalizados e levaram para casa. A diretora geral e coordenadora pedagógica da creche, Érica Verdan, explica: "Os pais têm que incentivar os filhos a colocar as moedinhas naquele cofrinho. Em outubro, vamos realizar uma feira de troca de brinquedos, onde as crianças poderão 'comprar' o que quiserem, de acordo com o valor que cada um tem. Assim, vão aprendendo a economizar e a contar, além de aprendem sobre o valor ético e o valor de trabalhar para receber dinheiro".

De acordo com Mariza Baumbach, "se trabalharmos com as crianças, elas vão estimular as próprias famílias e terão relacionamentos mais saudáveis". A mãe de Beatriz Vitória, Tatiana Moreno, reforça esse reflexo da educação financeira nas famílias. "Hoje em dia, no Brasil, a maior dificuldade é o brasileiro ter controle sobre a sua vida financeira. Só tenho a agradecer por esse projeto, porque me ajudou a economizar", conta.

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: O Dia Online – Por: Larissa Esposito

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CAIXA LANÇA CRÉDITO IMOBILIÁRIO COM JURO A PARTIR DE 2,95% AO ANO MAIS INFLAÇÃO PELO IPCA

Novo financiamento vai reduzir os juros para compra da casa própria, mas altera o índice de correção para o IPCA

A Caixa Econômica Federal lançou, nesta terça-feira (20), uma linha de crédito imobiliário corrigida pelo IPCA, índice oficial de preços, com o argumento de que o novo financiamento vai reduzir os juros para compra da casa própria –embora o indicador seja considerado mais instável que a TR (Taxa Referencial), usada hoje.

As taxas valem para novos contratos e já estarão vigentes a partir da próxima segunda-feira (26).

O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de Ministros do Presidente da República.

Segundo a Caixa, o saldo devedor será atualizado pelo IPCA, a exemplo do que ocorre com a TR, hoje zerada. As mudanças valem para o SFH (Sistema Financeiro de Habitação), para imóveis até R$ 1,5 milhão e que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e para o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), para aqueles acima desse valor e sem a possibilidade de uso do Fundo.

É necessário ter no mínimo três anos de trabalho sob regime do FGTS, não possuir financiamento no SFH e não ser dono de imóvel Marcus Leoni/Folhapress

A taxa mínima da nova linha, oferecida a clientes do setor público e com melhor perfil de risco, será de IPCA + 2,95% ao ano. Para o setor privado, a taxa parte de 3,25% ao ano mais IPCA. Nos dois casos, a taxa máxima ficará em IPCA + 4,95% ao ano —oferecida a quem não tem relacionamento com o banco.Hoje, o banco, que detém mais de 70% do crédito habitacional do país, cobra juros de 8,5% a 9,75% ao ano mais TR nas principais linhas de crédito imobiliário –no programa Minha Casa, Minha Vida, os juros são menores.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, elogiou o modelo adotado pelo banco para financiamento.  

"Nós acreditamos que esse passo de oferecer uma linha de crédito imobiliário corrigido por um índice de preços é o futuro", disse.

Durante o evento, Bolsonaro elogiou a iniciativa da Caixa e disse que outros bancos devem seguir o caminho de redução de juros. 

"Tem uma iniciativa aqui que não vai ser uma imposição. Ou eles [demais bancos] vêm atrás ou o número de clientes da Caixa, que está em 100 milhões, vai aumentar e muito. O anunciado agora aqui, traduzindo no meu linguajar de não entender de economia, acho que quem entendia afundou o Brasil, né?", brincou o presidente.

Bolsonaro, que costuma dizer que não entende de economia, se disse à vontade em discursar depois das falas de Guimarães e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por estar usando um crachá da Caixa, que ganhou do presidente do banco público. 

Os contratos poderão ter prazo de até 360 meses, na tabela SAC —em que prestações diminuem com o tempo—, e valor máximo financiado de 80%. 

Para obter o financiamento, o cliente só poderá ter, no máximo, 20% de renda comprometida —hoje, o percentual é de 30%. Ou seja, a nova linha será oferecida a quem tem mais folga no orçamento e, portanto, risco menor de dar calote.

Na tabela Price, em que a amortização do principal é menor e a prestação tem valor fixo, o comprometimento de renda permitido é ainda menor: 15%.

Para especialistas, a oscilação do IPCA pode tornar o financiamentomais arriscado e caro ao cliente, principalmente pelo longo prazo do crédito –o contrato pode ter duração de 30 anos. O IPCA é mais agressivo, respondendo mais rapidamente a alguma turbulência econômica. A TR é menos instável e hoje está zerada. O saldo devedor, portanto, não sofre correção na prática.

A mudança foi aprovada em reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) realizada na última semana.

Com a nova linha de crédito, a Caixa quer emprestar mais, ancorando-se na possibilidade de empacotar esse crédito e vendê-lo a investidores –que vão avaliar se vale correr o risco de inadimplência de clientes, em vez de optar pela segurança de um título público que, hoje, remunera IPCA mais 3% ao ano, em média.

Recentemente, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, estimou que poderá emitir até R$ 100 bilhões em papéis lastreados com financiamentos imobiliários. No primeiro ano, esse número seria de R$ 10 bilhões.

Cálculos conservadores indicam que a Caixa poderia dobrar sua carteira de crédito habitacional, passando dos atuais R$ 449 bilhões, no primeiro trimestre deste ano, para quase R$ 1 trilhão.

Nos EUA, o mercado de securitização imobiliária causou uma das mais graves crises financeiras mundiais. Em 2008, grandes bancos foram à lona por terem adquirido títulos podres de hipotecas americanas.

Com a mudança, a Caixa se alinha à estratégia do governo de reacender a economia –indicador do Banco Central sugere que o Brasil está em recessão técnica, apontando dois trimestres seguidos de queda do PIB (Produto Interno Bruto).

Em junho, a Caixa anunciou redução de 1,25 pontos percentual nas taxas de juros para financiamentos imobiliários concedidos com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que hoje responde por quase 40% do total dos financiamentos.

Também abriu rodadas de renegociação de contratos em atraso concedendo, em alguns casos, até 90% de descontos de juros. Essa campanha atingiu 2,3 milhões de pessoas.

IMPRENSA

O Presidente do Brasil aproveitou a cerimônia para dirigir críticas à imprensa. Ao falar sobre as dificuldades dos brasileiros em adquirir a casa própria, o presidente disse que seu pai chegou a atrasar aluguel diversas vezes.

"Aqui eu acho que muita gente, como a minha família, teve problema com casa própria no passado. Não tínhamos, e era uma dificuldade realmente pagar o aluguel. Às vezes atrasa. Quantas vezes meu pai atrasou o aluguel com sete filhos, né? Tinha problema", contou.

Ao citar o exemplo do pai, em tom irônico, sugeriu uma pauta para os repórteres.

"Uma sugestão de pauta para imprensa: procure a vida pregressa dele [pai do presidente]. Já teve problemas com o exercício ilegal da profissão. Já teve", afirmou.

O Presidente foi interrompido por risadas e aplausos da plateia que o assistia. Ele voltou a criticar a publicação de matérias sobre o passado da avó de sua mulher, a primeira-dama Michelle.

"Agora, é uma covardia o que vocês fazem com a avó da Michelle. Uma covardia. Uma covardia inenarrável. Isso não faz parte de uma imprensa limpa e sadia. Isso é uma imprensa que realmente não merece a confiança da população. A gente lamenta isso daí. Uma pessoa que já pagou pelo seu crime, mais de 20 anos depois ser rememorado?" indagou.

Ele perguntou ainda quem não tem problema com seus parentes e disse recomendar a seus ministros que eles pautem suas vidas "daqui para frente". 

Na semana passada, Bolsonaro disse que Michelle estava arrasada com a publicação de histórias envolvendo sua família, entre elas a divulgação de que sua avó foi presa por tráfico de drogas e que dois tios maternos enfrentam problemas com a polícia.

Na ocasião, ele reconheceu que as reportagens publicadas pela revista Veja e pelo jornal Metrópoles sobre a família da primeira-dama são verdadeiras. O presidente questionou, no entanto, o “ganho jornalístico” com a divulgação das informações.

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online – Por: Danielle Brant e Talita Fernandes

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ACIDENTADO INADIMPLENTE TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT

Na decisão, o magistrado da 17ª Vara Cível de Brasília, afirmou que a falta de pagamento do seguro obrigatório não justifica a recusa de indenização

O juiz titular da 17ª Vara Cível de Brasília condenou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. a pagar indenização a usuário inadimplente que sofreu lesão em decorrência de acidente de trânsito. Na decisão, o magistrado afirmou que a falta de pagamento do seguro obrigatório não justifica a recusa de indenização.

O requerente contou que recorreu à cobertura do seguro obrigatório em 2018, quando foi vítima de acidente automobilístico que provocou sua invalidez permanente. Apesar de o seguro prever cobertura integral, nesses casos, a indenização foi negada pela seguradora sob a justificativa de inadimplência. Chamada à defesa, a companhia explicou que, como o pagamento do seguro estava em atraso, o veículo não era considerado licenciado e o proprietário não teria direito à cobertura.

O magistrado, ao analisar o caso, ressaltou que o argumento relativo à inadimplência do segurado não se sustenta. Ele fez referência à Súmula 257 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina que “a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização”.

O juiz destacou, ainda, que cabe ao segurado somente a prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, o que ocorreu no caso em questão. Nesse contexto, foi determinado à seguradora o pagamento de indenização securitária de R$ 13.500,00, valor equivalente a 100% do limite legalmente previsto para a hipótese de invalidez permanente, conforme artigo 3º, inciso II, da Lei 6.194/74.

Cabe recurso da sentença. PJe: 0734125-51.2018.8.07.0001 

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: TJDF- Tribunal de Justiça do Distrito Federal

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CONCESSIONÁRIA DEVE INDENIZAR DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO DE ENERGIA

A empresa de energia elétrica é responsável pelos danos causados a aparelhos domésticos em decorrência de oscilação de energia

Se esses danos são ressarcidos por uma seguradora, esta tem o direito de ser reembolsada pela companhia de energia, por força do artigo 786 do Código Civil.

Assim entendeu a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma concessionária a indenizar uma seguradora por danos em equipamentos do segurado causados por oscilação de energia durante fortes chuvas. Segundo os desembargadores, a chuva configura evento previsível e que faz parte do risco da atividade desempenhada pela concessionária, equiparando-se ao fortuito interno.

“No que tange à responsabilização da concessionária apelada é objetiva, estando baseada na teoria do risco da atividade (art. 14 do CDC), a qual somente pode ser afastada mediante comprovação de culpa da vítima ou de terceiros, ou ainda em razão de caso fortuito ou de força maior. Não é o caso”, afirmou o relator do caso, desembargador Décio Rodrigues.

Ele afirmou que cabe à concessionária a realização de manutenção preventiva na rede elétrica, além de investir em equipamentos que possam minimizar os efeitos de fenômenos naturais que são intrínsecos à sua atividade. “Daí decorre o nexo causal entre a conduta omissiva da apelada e os danos causados ao consumidor final”, completou. 
Clique aqui para ler o Acórdão dos Autos nº 1070958-58.2018.8.26.0100.

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Consultor Jurídico – Por: Tábata Viapiana

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