
A nova versão do Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas dos brasileiros e empresas cria novas formas de renegociação de dívidas, amplia prazos de pagamento e facilita o acesso ao crédito
(Por Folha Online) - O novo programa dará descontos de até 90% na dívida de consumidores com bancos, vai limpar o nome de quem deve até R$ 100 e permitirá o uso de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou até R$ 1.000 — o que for maior — para pagar os débitos. Serão liberados até R$ 8,2 bilhões do fundo para quitação de dívidas.
O prazo para pagamento da primeira parcela após a negociação será de 35 dias. O valor renegociado (após descontos) será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos.
O programa, contido em uma MP (medida provisória) assinada pelo Presidente da República nesta segunda, entrará em vigor na terça-feira (5) e terá duração de 90 dias. Ele foi estruturado em quatro modalidades, destinadas a famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e agricultores.
Serão elegíveis, na principal modalidade, pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 mensais. Com a medida, o governo mira atingir a classe média.
"Por que não inclui mais gente? Porque você vai incluir pouca gente a mais, com dívidas muito grandes [...]. Ao fazer esse recorte, eu otimizo o recurso que está sendo mobilizado para isso, garanto juros menor, busco eficiência do programa e atendo mais de 90% da população brasileira. Me parece muito razoável", disse o Ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Essa modalidade foi denominada Desenrola Famílias.
DESENROLA FAMÍLIAS
Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas de 91 dias a dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026, por meio de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A expectativa é beneficiar até 20 milhões de pessoas nessa linha.
Os juros terão teto de 1,99%, como antecipou a Folha. Para dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos vão de 40% a 90%. No caso do crédito pessoal, os abatimentos ficam entre 30% e 80%. De acordo com Durigan, o desconto médio vai ser de 65% nas operações.
Quem aderir ao programa de renegociação de dívidas ficará proibido por um ano de fazer apostas online, nas chamadas bets. As instituições deverão também, como contrapartida, proibir o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.
O prazo de parcelamento da dívida após o desconto será de até quatro anos. O governo irá limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100, assim como foi feito na primeira versão do Desenrola.
O programa contará com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para cobrir eventuais calotes na renegociação, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito.
Já está disponível uma parcela de R$ 2 bilhões do FGO para ser usado em caso de inadimplência, e o governo poderá fazer novos aportes, no valor de até R$ 5 bilhões. Segundo Moretti, não há impacto fiscal imediato. O equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO deverá ser destinado pelas instituições a ações de educação financeira... Continuar lendo »
Extraído: www.sosconsumidor.com.br/noticias/ - Fonte: Exame Online e G1 - Por: Exame e G1 - Imagem: https://crn1.com.br/
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