NOVO DESENROLA 2.0 - 90% DE DESCONTO ATÉ R$ 15 MIL E INCLUI EMPRESAS QUE FATURAM ATÉ R$ 4,8 MILHÕES

A nova versão do Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas dos brasileiros e empresas cria novas formas de renegociação de dívidas, amplia prazos de pagamento e facilita o acesso ao crédito

(Por Folha Online) - O novo programa dará descontos de até 90% na dívida de consumidores com bancos, vai limpar o nome de quem deve até R$ 100 e permitirá o uso de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou até R$ 1.000 — o que for maior — para pagar os débitos. Serão liberados até R$ 8,2 bilhões do fundo para quitação de dívidas.

O prazo para pagamento da primeira parcela após a negociação será de 35 dias. O valor renegociado (após descontos) será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos.

O programa, contido em uma MP (medida provisória) assinada pelo Presidente da República nesta segunda, entrará em vigor na terça-feira (5) e terá duração de 90 dias. Ele foi estruturado em quatro modalidades, destinadas a famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e agricultores.

Serão elegíveis, na principal modalidade, pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 mensais. Com a medida, o governo mira atingir a classe média.

"Por que não inclui mais gente? Porque você vai incluir pouca gente a mais, com dívidas muito grandes [...]. Ao fazer esse recorte, eu otimizo o recurso que está sendo mobilizado para isso, garanto juros menor, busco eficiência do programa e atendo mais de 90% da população brasileira. Me parece muito razoável", disse o Ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Essa modalidade foi denominada Desenrola Famílias.

DESENROLA FAMÍLIAS

Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas de 91 dias a dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026, por meio de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A expectativa é beneficiar até 20 milhões de pessoas nessa linha.

Os juros terão teto de 1,99%, como antecipou a Folha. Para dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos vão de 40% a 90%. No caso do crédito pessoal, os abatimentos ficam entre 30% e 80%. De acordo com Durigan, o desconto médio vai ser de 65% nas operações.

Quem aderir ao programa de renegociação de dívidas ficará proibido por um ano de fazer apostas online, nas chamadas bets. As instituições deverão também, como contrapartida, proibir o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

O prazo de parcelamento da dívida após o desconto será de até quatro anos. O governo irá limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100, assim como foi feito na primeira versão do Desenrola.

O programa contará com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para cobrir eventuais calotes na renegociação, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito.

Já está disponível uma parcela de R$ 2 bilhões do FGO para ser usado em caso de inadimplência, e o governo poderá fazer novos aportes, no valor de até R$ 5 bilhões. Segundo Moretti, não há impacto fiscal imediato. O equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO deverá ser destinado pelas instituições a ações de educação financeira... Continuar lendo »

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/noticias/ - Fonte: Exame Online e G1 - Por: Exame e G1 - Imagem: https://crn1.com.br/

 

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Também poderão ser utilizados no FGO recursos do SVR (Sistema Valores a Receber), o dinheiro esquecido nos bancos, e que atualmente estão disponíveis na tesouraria das instituições financeiras. Segundo o governo, esse mecanismo pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões adicionais. Será publicado um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias.

"Um mix desses recursos poderá ser usado na renegociação de dívidas das famílias e empresas", disse o Ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), acrescentando que se trata de um programa com escala significativamente maior do que a primeira versão do Desenrola.

Segundo Durigan, um volume de R$ 8 bilhões no FGO, permite renegociar, depois dos descontos, um total de R$ 42 bilhões de dívida antiga e R$ 16 bilhões de dívidas novas. O fundo vai cobrir até 50% da dívida renegociada, reduzindo o risco para os bancos.

O Ministro da Fazenda disse que os grandes bancos já estão prontos para operar o programa, enquanto instituições menores estão em processo de integração ao FGO, administrado pelo Banco do Brasil.

O governo anunciou também mudanças no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para servidores públicos. Nessa modalidade, a expectativa é beneficiar até 15 milhões de pessoas.

Acabarão os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%). O limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.

Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

A avaliação do governo, segundo a Ministra Miriam Belchior (Casa Civil), é que a ampliação da margem de consignação foi uma das razões para o endividamento da população, além dos juros altos. Durigan antecipou que também vai tratar dos juros do consignado privado nas próximas semanas.

DESENROLA FIES

No caso do Desenrola Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), para dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, será possível pagar o débito à vista sem os juros e as multas e com um desconto de 12%. Também será possível quitar apenas o principal da dívida em 150 parcelas.

Se o devedor estiver inscrito no Cadastro Único, registro do governo federal de pessoas com baixa renda voltado a programas sociais, o desconto poderá chegar a 99% do valor total da dívida. Até 1,5 milhão de estudantes podem ser beneficiados nessa modalidade, nas contas do governo.

Outra linha de renegociação apresentada foi o Desenrola Empresas.

DESENROLA EMPRESAS

Nesse caso, dependendo do porte da companhia, poderá haver crédito com carência de 24 meses (ante 12 meses) e prazo de pagamento de 96 meses (ante 72 meses). Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano, o limite de crédito via Pronampe saltará de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

O programa também terá uma linha voltada para agricultores familiares, chamado Desenrola Rural.

DESENROLA RURAL

Haverá reabertura de prazo para renegociação de dívidas até 20 de dezembro. As condições do crédito não foram detalhadas. O governo estima que até 800 mil agricultores familiares poderão ser beneficiados.

O desenho do novo Desenrola foi fechado na última segunda-feira (27) por Durigan em reunião com presidentes de bancos públicos e privados e outras entidades do setor bancário.

Em fevereiro, o endividamento das famílias atingiu 49,9%, um recorde na série histórica do Banco Central, iniciada em janeiro de 2005.

As linhas gerais do novo Desenrola já haviam sido anunciadas pelo Presidente da República na quinta-feira (30), em um pronunciamento em cadeia nacional de TV alusivo ao Dia do Trabalho. O presidente afirmou que poderiam ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fies.

Medidas provisórias, como a do novo Desenrola, têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuar valendo depois desse prazo, precisam de aprovação na Câmara e o Senado. O prazo de vigência do novo Desenrola, de 90 dias, é menor do que o tempo máximo de uma MP. (Por Folha Online)

(Por G1) - Veja abaixo como vai funcionar o segmento que atende os empresários.

DESENROLA EMPRESAS

O Desenrola Empresas opera a partir de mudanças em políticas já existentes, principalmente no Pronampe e no Procred, que passam a ter regras mais flexíveis, prazos maiores e maior tolerância a atrasos.

A mudança inclui negócios negativados ou com pequenos atrasos, possibilitando a troca de dívidas de curto prazo e juros elevados por financiamentos mais fáceis de administrar.

- O público-alvo inclui microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, dentro dos limites de faturamento estabelecidos em lei. As condições de acesso variam de acordo com o porte do negócio.

Para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil, atendidas principalmente pelo Procred, o novo Desenrola prevê mudanças na estrutura dos financiamentos.

- Uma das principais alterações é a ampliação do prazo de carência, período em que a empresa ainda não começa a pagar as parcelas. Esse intervalo passa de até 12 para até 24 meses, criando uma margem maior para que o empreendedor reorganize as finanças.

- O prazo total do financiamento também foi ampliado. Antes limitado a 72 meses, agora pode chegar a 96 meses. Com isso, o valor das parcelas é diluído ao longo do tempo, reduzindo a pressão mensal sobre o caixa do negócio.

- Outro ponto é o aumento da tolerância a atrasos. Pelas regras anteriores, empresas com mais de 14 dias de atraso já encontravam obstáculos para contratar novas operações. Com o novo Desenrola, o limite passa a ser de 90 dias, levando em conta que oscilações temporárias de caixa são comuns entre pequenos negócios.

- O limite de crédito disponível também foi ampliado. O teto deixa de ser 30% do faturamento anual e passa para 50%, com valor máximo de R$ 180 mil por empresa.

No caso de microempresas comandadas por mulheres, esse percentual pode chegar a 60% do faturamento, como forma de incentivo ao empreendedorismo feminino.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, as mudanças se concentram no Pronampe, linha criada durante a pandemia e que se consolidou como uma das principais fontes de crédito para esse segmento.

- O prazo de carência foi ampliado para até 24 meses, e o prazo máximo de pagamento passou de 72 para 96 meses. A proposta é dar fôlego para que empresas endividadas consigam se reorganizar antes de retomar os desembolsos.

- A tolerância a atrasos também foi ampliada, passando de 14 para 90 dias. A medida evita o bloqueio automático do acesso ao crédito em situações de dificuldade financeira temporária.

- Outra mudança é o aumento do limite máximo de crédito, que sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Segundo o governo, a intenção é ampliar o acesso a recursos para capital de giro e criar condições para que empresas substituam dívidas mais caras, como cheque especial empresarial ou empréstimos de curto prazo, por financiamentos com juros menores e prazos mais longos.

COMO FUNCIONAM AS GARANTIAS

Um dos principais elementos do Desenrola Empresas é o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O fundo funciona como uma proteção para os bancos, ao assumir parte das perdas em caso de inadimplência. Com isso, o risco das operações diminui.

Com menor risco, as instituições financeiras conseguem oferecer juros mais baixos e prazos mais longos, mesmo para empresas com histórico recente de atrasos ou com restrições no nome.

Esse modelo diferencia o novo Desenrola de uma renegociação comum entre banco e cliente. Ao assumir parte do risco, o governo tenta ampliar o acesso ao crédito para quem enfrenta mais barreiras no mercado.

As empresas interessadas não precisam acessar um site do governo nem se cadastrar em uma plataforma centralizada. O acesso ocorre diretamente nas instituições financeiras participantes, pelos canais habituais de crédito.

Cabe ao banco verificar se a empresa se enquadra nos critérios, como faturamento, programa aplicável e tipo de operação, e apresentar as condições previstas nas novas regras.

O governo não renegocia as dívidas diretamente, mas estabelece os parâmetros para que esse redesenho do crédito seja feito.

Além da linha empresarial, o programa mantém frentes voltadas às famílias, com renegociação de dívidas de consumo e descontos que podem chegar a 90%, aos estudantes com débitos do Fies, com abatimentos que podem alcançar 99% para inscritos no CadÚnico, e aos agricultores familiares, com a prorrogação do Desenrola Rural até 2026.

Essas frentes seguem regras próprias e funcionam de forma paralela à linha voltada às empresas. (Por G1)

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/noticias/ - Fonte: Exame Online e G1 - Por: Exame e G1 - Imagem: https://crn1.com.br/

 

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