Para especialistas, bancos deveriam tomar medidas rígidas para evitar crimes por meio do PIX
Desde a criação do Pix
pelo Banco Central, há cerca de um ano, diversos tipos de golpe foram criados por
quadrilhas especializadas. Os bandidos aproveitam
da praticidade e da agilidade da ferramenta, que permite a transferência de
dinheiro em tempo real. O que muitas pessoas não sabem, porém, é quais são seus
direitos caso sejam vítimas desse tipo de ação criminosa.
No
início deste mês, uma juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o
Facebook no Brasil a pagar uma indenização no valor de R$ 44 mil a uma família
que foi vítima de um golpe do Pix. Segundo o processo, um criminoso entrou em
contato com uma idosa por meio do WhatsApp e, fingindo ser filho dela, pediu
dinheiro. O golpista, inclusive, utilizou a foto do rapaz.
Responsável
pelo WhatsApp no Brasil, o Facebook informou ao Agora que "está avaliando suas
opções legais neste caso e se manifestará no decorrer do processo".
Quem
cai no golpe do falso familiar deve registrar a queixa no banco imediatamente.
Como o dinheiro foi transferido pelo cliente e com uso de senha, recuperá-lo
administrativamente costuma ser difícil.
À
reportagem, os bancos informaram que analisam os casos de transferências
contestadas pelos clientes, mas não detalharam em que situações é feita a
devolução do valor. Veja abaixo as respostas.
O
diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirma que os bancos
"tendem a ser responsabilizados [em caso de fraudes] porque se encontram
na cadeia de serviços". "A responsabilidade é objetiva e independe de
dolo ou culpa", diz.
Capez
avalia que os bancos não têm adotado medidas rígidas para coibir os crimes
envolvendo o Pix. Ele defende, por exemplo, que haja um critério mais rigoroso
na abertura de contas. "Se essa conta é de um laranja e é aberta sem
nenhuma verificação, o banco é responsável e tem que restituir o valor [à
vítima]."
No
caso desse tipo de golpe, laranja é o termo como é conhecida a pessoa que teve
os dados utilizados para a abertura da conta, de modo a esconder o real
beneficiário –no caso, o autor do crime. Se o ladrão faz o saque do dinheiro
logo após a transação ilícita, as medidas de combate ficam ainda mais
dificultadas, já que o bloqueio da conta não resolveria o problema.
"Se
o banco disponibiliza um serviço que não dá segurança ao consumidor, ele
responde pela insegurança", complementa o advogado Arthur Rollo, professor
da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e ex-secretário nacional do
Consumidor.
Na
opinião de Rollo, os bancos devem traçar um perfil dos seus clientes para,
assim, identificar quebras de padrões que possam ser suspeitas. "Se o
consumidor nunca faz Pix acima de R$ 200 e, um dia, aparecem três
transferências no valor de R$ 5.000, essas transações têm que ser bloqueadas
até que se apure a situação", comenta.
Vazamento de dados
Segundo
Fabio Assolini, analista de segurança da empresa Kaspersky, muitos desses
golpes têm origem no vazamento de bancos de dados. "É daí que [os
criminosos] conseguem o número da pessoa, o nome completo. E aí eles conseguem
fazer um correlacionamento de dados de pessoas que moram no mesmo endereço,
mesmo sobrenome", explica. Esse cruzamento de informações faz com que os
golpistas identifiquem a vítima e entrem em contato com os parentes dela.
A
segunda etapa é a utilização de uma foto roubada, que pode ser facilmente
obtida pelas redes sociais ou na própria conta do WhatsApp da vítima. Para
minimizar esse risco, Assolini orienta aos usuários que restrinjam a
visibilidade das imagens para pessoas desconhecidas.
Caso
o usuário receba algum contato de alguém dizendo que trocou o número do
telefone e pedindo dinheiro, Assolini orienta a ligar para essa pessoa ou pedir
que ela envie um áudio. O objetivo é certificar-se sobre a veracidade da
mensagem.
Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online - Por: Fábio Munhoz
|
ÚLTIMAS 25 POSTAGENS |
O especialista diz que uma das ferramentas adotadas pelas autoridades para tentar diminuir as fraudes relacionadas a vazamentos de informações é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que entrou em vigor em agosto deste ano e prevê punições para empresas que violarem a proteção de dados de clientes.
Banco Central diz que ferramenta é
segura
Regulador do Pix, o Banco
Central garante que a ferramenta conta com um "arcabouço robusto de
segurança", pautado em quatro eixos principais: autenticação,
rastreabilidade das transações, "tráfego seguro das informações por meio
da Rede do Sistema Financeiro Nacional" e regras para proteção do usuário.
"É importante
esclarecer que o Banco Central cria regras e procedimentos operacionais,
supervisiona as instituições participantes, bem como fornece as informações
solicitadas pelas autoridades competentes, entretanto esta Autarquia não tem
competência para resolver assuntos criminais e a instauração de ações penais
compete ao Ministério Público", diz a instituição.
O Banco Central diz que,
se houver fraude, cabe ao banco "realizar a análise do caso e acionar os
mecanismos previstos, bem como proceder com o ressarcimento, se for o
caso".
A partir do dia 16 de
novembro, quando o Pix completa um ano de funcionamento, entrará em vigor o
chamado Mecanismo Especial de Devolução, que padroniza as regras e os
procedimentos para viabilizar a devolução de valores nos casos em que exista
"fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha
operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação".
Bancos recebem queixas
O Bradesco informa que
quando é feita uma denúncia, o banco "solicita esclarecimento do titular
da conta receptora e dá o devido tratamento nela, denunciando a chave Pix e
encerrando o relacionamento quando não é confirmada a legitimidade do
recurso". A empresa orienta que as vítimas façam boletim de ocorrência.
O Banco do Brasil afirma
que "acolhe todas as reclamações de movimentações financeiras não
reconhecidas pelos clientes, com a abertura de processo de contestação, que
pode ser iniciado nas Centrais ou Pontos de Atendimento. Posteriormente, esse
processo é analisado pela área técnica que define sobre a responsabilidade das
partes e sobre o ressarcimento ou não dos valores contestados".
A Caixa Econômica Federal
esclarece que "pedidos de contestação podem ser realizados em qualquer
agência da Caixa. Para isso, o cliente precisa comparecer a uma das unidades,
portando CPF e documento de identificação. O processo é sigiloso e restrito
somente ao titular da conta". O banco diz que faz monitoramento e, quando
identifica operações suspeitas de fraude e/ou golpes, realiza o bloqueio da
conta, preventivamente. Em caso de confirmação da suspeita, a conta é
encerrada.
Já o Itaú diz que
"submete todas as operações ao monitoramento de riscos, com o objetivo de
identificar eventuais tentativas de fraudes ou golpes". "Além disso,
casos suspeitos comunicados por clientes são avaliados de forma minuciosa e
individualizada, o que significa que, a depender da ocorrência, o banco adota
medidas específicas, em linha com as regulamentações do Banco Central para
transações Pix."
Por fim, o Santander
informa que "segue as normas de segurança e prevenção estabelecidas pelo
Banco Central, regulador do Pix, e adota rígidos sistemas de proteção para
garantir a seguridade das transações de seus clientes". "O banco
também orienta os usuários se certificarem sobre a idoneidade do destinatário
dos recursos antes de realizarem qualquer transferência e reforça, por meio dos
canais de relacionamento, a importância de proteger as senhas para que não
ocorra o uso indevido que gere prejuízos financeiros."
Golpe do WhatsApp falso | Fique
esperto
- Um tipo de golpe que
tem sido recorrente nas últimas semanas é o do WhatsApp falso: os criminosos
criam uma conta no aplicativo e se passam por suas vítimas
- Os golpistas roubam a
foto da vítima e mandam mensagem para a rede de contatos, como parentes e amigos
- Fingindo ser a vítima,
os estelionatários afirmam que a pessoa teve um problema e precisou criar um
novo WhatsApp
- Após ganhar a confiança
da outra pessoa, os bandidos pedem dinheiro aos contatos da vítima. A
transferência é feita via Pix
Como as quadrilhas agem
- Em muitos casos, os
criminosos utilizam bancos de dados vazados de empresas, como formulários que
contêm informações pessoais (como número do telefone, nome completo, nomes dos
pais, endereço e profissão)
- Com essas informações,
os golpistas escolhem uma vítima e procuram foto dela no próprio WhatsApp ou
nas redes sociais
- A foto encontrada é
utilizada na criação da nova conta no WhatsApp e vai dar mais credibilidade ao
golpe
Como os bandidos já têm
informação sobre os graus de parentesco, fazem o contato sabendo que a pessoa
abordada é pai, mãe ou irmã da vítima, por exemplo
- É comum que os
criminosos utilizem "laranjas" para abrir as contas que serão
utilizadas para receber o dinheiro ilícito
- Assim que o dinheiro da
vítima cai nessa conta, os fraudadores sacam a quantia. Dessa maneira, o
bloqueio da conta após o golpe acaba não sendo suficiente para impedir a
utilização do valor pela quadrilha
Como se proteger
Restrinja a foto do
WhatsApp: há uma opção para que somente seus contatos vejam a foto. Para isso,
vá nas configurações do aplicativo, em seguida clique em "conta" e
depois em "privacidade". Em "foto do perfil", selecione a
opção "meus contatos"
- Privacidade das fotos
no Facebook: altere a privacidade das suas fotos para que somente seus amigos possam
vê-las
- Oculte seu perfil do
Facebook em sites de busca:
1) Acesse as
configurações do seu perfil
2) Clique em
"configurações e privacidade"
3) Selecione a opção
"privacidade" e clique em "verificação de privacidade"
4) Na aba "como as
pessoas encontram e contatam você", selecione a opção "não" para
a pergunta "deseja que mecanismos de pesquisa fora do Facebook mostrem
links para o seu perfil?"
- Ao receber uma mensagem
de uma pessoa conhecida com número diferente: peça para ela te ligar ou mandar
áudio para que você tenha certeza de que não é fraude
- Tome cuidado ao
fornecer seus dados na internet
- Não clique em links
suspeitos recebidos pelo WhatsApp, SMS ou email
O que fazer ao cair num golpe
Se houve transferência de
dinheiro:
1. Procure seu banco
imediatamente e peça o bloqueio da transferência
2. Tire um print (ou
imprima) do comprovante da transferência
3. Faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua casa ou pelo site oficial da Polícia Civil (escolha a opção "outras ocorrências")
4.- Acione o Procon
Segundo especialistas, o
cliente tem direito a pedir o ressarcimento do valor roubado
Porém, é provável que os bancos levem o caso à Justiça e a questão vai se
arrastar por algum tempo.
O que é o Pix
O Pix é uma ferramenta de
pagamento instantâneo criada pelo Banco Central e que começou a funcionar em
novembro do ano passado.
As transferências são
feitas em tempo real 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
O dinheiro cai na outra conta em poucos segundos.
Para as pessoas físicas,
as transferências são gratuitas (diferentemente do que ocorre no TED e no DOC).
O pagamento pode ser
feito pelo celular, no aplicativo do banco, ou no computador, por meio do
internet banking.
Fontes:
advogado Arthur Rollo, Fabio Assolini (analista de segurança da Kaspersky),
Polícia Civil, Procon-SP, e reportagem.
Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online - Por: Fábio Munhoz
|
ÚLTIMAS 25 POSTAGENS |
Nenhum comentário:
Postar um comentário