25 de junho de 2021

AUMENTO DE GOLPE DE ENTREGADOR EM APP DE COMIDA

Procon-SP registrou aumento de 186% nas reclamações sobre golpes aplicados por entregadores de aplicativos de comida


De acordo com o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), as reclamações dos consumidores referem-se a valores cobrados indevidamente pelo entregador do aplicativo (app), e só percebem o golpe após os valores serem debitados e, apesar de reclamarem com a empresa responsável, não conseguem recuperar os valores.

Alguns consumidores afirmaram que receberam uma máquina para fazer o pagamento cujo visor estava quebrado; outros que foram informados pelo entregador de que deveriam pagar um valor a mais ("valor da entrega", "taxa de serviço"); casos em que receberam uma ligação do restaurante informando sobre a cobrança de uma "taxa de entrega" e pedindo os dados do cartão; e casos em que o entregador liga dizendo ter sofrido um acidente.

Segundo dados, o aplicativo iFood teve 44 reclamações em 2020 e 80 em 2021, um aumento de 81%; contra o Rappi foram 29 casos ano passado e 105 nesse ano, 262% de aumento; e contra o Uber Eats foram 14 contra 64, 357%. 

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, afirma que "com a pandemia esses golpes aumentaram muito". "Quem for vítima e for cobrado em valor incorreto deve acionar o Procon-SP. Nós iremos apurar a responsabilidade da empresa e acionar a polícia. 

As empresas de delivery devem responder pelos problemas e ressarcir o consumidor", explica. A soma dos valores reclamados pelos consumidores no Procon até junho deste ano já é de quase R$ 500 mil.

Para evitar esse tipo de golpe, o consumidor deve ficar atento ao receber as entregas dos aplicativos de comida. "O consumidor deve procurar fazer o pagamento no momento do pedido, de forma online, evitando pagar na hora da entrega, que é o momento em que o golpe é aplicado. 

E lembrar que não existe taxa de entrega ou outra taxa extra. Qualquer ocorrência diferente deve ser comunicada à empresa", avisa o diretor.

Também é indicado:

a) Não utilizar máquina com o visor quebrado ou que não permita a leitura dos dados;

b) Conferir o valor da compra e, de preferência, pagar somente no aplicativo;

c) Não passar os seus dados por telefone;

d) Desconfiar caso o entregador informe que é necessário pagar algum valor extra;

e) Caso tenha alguma dúvida, deve entrar em contato com o local onde pediu a comida.

Em caso de problema o consumidor pode registrar reclamação nos Procons de suas cidades, ou aplicativo. Com informações da assessoria de imprensa do Procon-SP.

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Consultor Jurídico e Procon-SP


 

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20 de junho de 2021

RECEITA ALERTA PARA GOLPE DA REGULARIZAÇÃO DO CPF

Fisco ressalta que regularização só deve ser feita por meio do site oficial da Receita Federal


Ao buscar no Google como "regularizar CPF", tenha cuidado. Após relato de vários cidadãos alegando terem sido vítimas de um esquema de fraude, a Receita Federal emitiu um comunicado sobre anúncios publicados na plataforma e em outros sistemas de busca que não são confiáveis. Neles, falsas empresas prometem regularizar a situação do CPF do requerente em troca do pagamento de uma taxa, mas além de não realizarem o serviço solicitado, roubam os dados do solicitante.

Após preencher os dados pessoais, a pessoa é orientada a pagar um boleto ou realizar uma transferência, beneficiando os fraudadores. Algumas das páginas ainda prometem resposta de contadores “com acesso ao sistema da Receita”.

O Fisco explica, no entanto, que a regularização do CPF é gratuita quando realizada pelo site oficial da Receita Federal, ou em suas unidades de atendimento. O cidadão também tem a opção de contratar profissionais da área contábil para auxiliar no processo, porém, é recomendável verificar a reputação do profissional, principalmente quando o serviço é contratado de maneira totalmente virtual, pela internet. A Receita já denunciou os anúncios fraudulentos ao Google, alertou as autoridades competentes, e recomenda que as vítimas do esquema denunciem também.

Como regularizar o CPF?

Para evitar cair em golpes semelhantes, a recomendação é que o contribuinte acesse sempre a página oficial da Receita Federal para buscar as informações.

Para regularizar o CPF, após entrar na página inicial, basta selecionar opção “Cadastros”, abrirá a tela “Problemas com CPF”, com todas as orientações necessárias.

Você poderá optar entre o Atendimento Virtual, por e-mail, ou Presencial.

1 - Atendimento Virtual em:

a) Clicar em Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos;

b) Clicar em Alterar Cadastro do CPF, para alterar nome, nacionalidade ou outro dado;

c) Clicar em Regularizar Cadastro do CPF, se o CPF estiver Suspenso;

d) Caso não consiga corrigir o CPF com os passos acima, use o Atendimento por Email.

2 - O Atendimento por Email. 

Enviar um e-mail para o Estado de sua jurisdição, e anexar os seguintes documentos:

a. Documento de identificação atualizado digitalizado;

b. Título de eleitor (facultativo);

c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no e-mail);

d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir;

e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade).

Poderá também selecionar “Meu CPF”, lá o cidadão irá encontrar orientações de como corrigir a situação cadastral de acordo com a irregularidade encontrada no sistema, que pode ser inconsistência nos dados cadastrais ou até mesmo falta de entrega de declaração do Imposto de Renda.

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: economia.ig

 

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15 de junho de 2021

CAIXA ANUNCIA REDUÇÃO NO VALOR DAS PRESTAÇÕES DE IMÓVEIS E O 1º FEIRÃO DIGITAL

Caixa oferece suspensão ou redução temporária de 25% a 74,99% das prestações do financiamento imobiliário, e anuncia o 1º Feirão Digital


O Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que o banco está oferecendo a seus clientes a suspensão ou redução temporária das prestações do financiamento imobiliário, por um prazo de três até seis meses. Os valores que não forem pagos agora serão cobrados depois.

A Caixa anunciou também a realização do 1º Feirão Digital da Casa Própria, a ser realizado entre os dias 25/06/2021 e 04/07/2021.

Redução nas prestações

A redução, segundo Guimarães, será de 25% a 74,99% no valor das prestações do financiamento e poderá ser solicitada por meio do aplicativo Habitação Caixa. 

O prazo de redução é de seis meses para os que pedirem desconto de até 25% no valor da prestação. Para os descontos de 25% a 74,99% o prazo é de três meses.

Os clientes que necessitarem de redução acima de 75% do valor da prestação devem apresentar comprovação documental da perda de renda para avaliação da Caixa.

Pausa nas prestações

O presidente da Caixa também anunciou que o banco vai oferecer uma pausa no pagamento das prestações de financiamento imobiliário para clientes que estão recebendo o auxílio emergencial 2021 ou seguro-desemprego.

O prazo de suspensão será de seis meses. Tanto o auxílio como o seguro-desemprego são pagos pela Caixa, que tem os dados dos beneficiários.

Os pedidos também poderão ser feitos pelo aplicativo Habitação Caixa ou pelo telefone 0800 104 0104.

Valores serão cobrados até o final do financiamento

Os valores não pagos durante o período de pausa ou pagamento parcial, de acordo com o percentual escolhido, serão incorporados ao saldo devedor do contrato e diluídos no prazo remanescente.

De acordo com a Caixa, o contrato não está isento da incidência de juros remuneratórios, seguros e taxas. A taxa de juros e o prazo contratado inicialmente não sofrem alteração.

"O acréscimo [no valor da prestação] será muito pequeno e ao longo do tempo. Se usar redução de 25% em seis meses, não vai voltar num mês só ou em seis meses, volta durante todo tempo restante do crédito imobiliário. Se faltar mais dez anos, vai voltar na proporção dos próximos dez anos", disse Guimarães.

Feirão digital de imóveis

A Caixa Econômica vai retomar o Feirão da Casa Própria, mas desta vez será de forma digital em razão da pandemia do coronavírus. O evento será realizado do dia 25 junho até o dia 4 de julho de 2021.  

Serão ofertados cerca de 180 mil imóveis em todo o país, com a participação de mais de 600 construtoras. Também estarão disponíveis mais de 6 mil imóveis Caixa com condições especiais de financiamento.    

O Feirão possibilitará que o cliente faça a escolha do imóvel na plataforma do evento no endereço https://www.caixa.gov.br/feirao/Paginas/default.aspx

De acordo com o banco, lá o interessado poderá realizar a simulação do financiamento e ser atendido por correspondentes do banco via chat. A Caixa ressalta que o novo modelo de formato totalmente virtual atende às novas necessidades do cliente e do mercado.

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online e O Dia Online - Por: Marina Cardoso

 

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4 de junho de 2021

NUBANK É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 18 MIL REAIS A UM CLIENTE QUE TEVE O CARTÃO CLONADO

Foram identificadas compras desconhecidas no cartão de crédito de um cliente que ultrapassaram os R$ 5 mil reais


Um cliente do Rio Grande do Sul será indenizado pelo Nubank. Isto porque o cliente identificou transações em seu cartão de crédito que ultrapassaram o valor de R$ 5 mil em compras desconhecidas em um período de aproximadamente uma hora. O cliente estava fora do país no momento dos débitos em seu cartão.

A Juíza do caso,  Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti, disse que o Nubank não colaborou com provas concretas para tentar se livrar do processo, o que deu ganho de causa ao cliente.

A Justiça gaúcha entendeu que o Nubank falhou ao não restituir compras fraudulentas com cartões de crédito de seu cliente. Nesse processo, o cliente afirmou que procurou a Fintech para esclarecer a fraude, mas que a empresa simplesmente não interveio, e pior ainda, bloqueou o cartão do usuário e exigiu o pagamento total da fatura, como em uma situação normal.

O usuário, então, tentou entrar em contato com o Nubank pelo chat do aplicativo, informando que não comprou nada no valor, que estava acima do seu limite de gastos, e que o mesmo estava fora do país.

Mas a fintech bloqueou o cartão e obrigou o cliente a arcar com o valor em parcelas. Ele estava fora do Brasil quando isso ocorreu, e teve que entrar em contato com familiares para bancar o resto da viagem. A Justiça entendeu, nesse caso, que o Nubank deveria pagar o valor da fraude, em dobro, que chegou a R$ 10.096,82, considerando os juros, mais R$ 8 mil como indenização de danos morais. Ou seja, o total  da condenação ultrapassa dos R$ 18 mil. 

Nubank alegou “ilegitimidade passiva”

O banco alegou “ilegitimidade passiva” para responder ao ato de fraude, ou seja, não caberia a ele cancelar a compra ou estornar os valores ao cliente que tivera o cartão clonado. Essa já é a quarta condenação do Nubank dentro de dois meses (abril e maio de 2021). Em todos os vereditos, o banco foi obrigado a restituir o valor das compras fraudulentas; em dois casos, foi obrigado a indenizar pelos danos morais causados.

Neste caso, o Nubank vai pagar mais de R$ 18 mil, sendo o dobro da soma dos valores gastos no cartão, no valor de R$ 10.096,82, pelos danos ma pelos danos materiais, e mais R$ 8 mil de indenização por danos morais.

Em nota, a empresa afirmou que vai recorrer dessa decisão.

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: economia.ig e Tecnoblog – Por: Pedro Knoth e colaboração de Felipe Ventura

 

 

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