O Senado aprovou projeto de lei que altera o Marco Civil
da Internet e proíbe que operadoras limitem o volume de dados em planos de
internet de banda larga fixa
O texto
agora segue para a Câmara, onde tem de ser aprovado, antes de ir à sanção ou
veto presidencial, para entrar em vigor.
O projeto
de lei surgiu como reação a uma iniciativa da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) que, em 2016, definiu condições para que empresas
fornecedoras de internet pudessem estabelecer limites para os usuários e
interromper o serviço após o usuário atingir um certo volume de dados.
A agência
chegou a lançar uma consulta pública sobre a possibilidade de proibição, que
tinha apoio das empresas.
À época,
o presidente da Anatel, João Rezende, chegou a dizer que a era da internet
ilimitada havia acabado.
Para o
relator do texto, senador Pedro Chaves (PSC-MS) era "desarrazoado"
admitir a possibilidade de "qualquer modelo de negócio que importe na
limitação do acesso à internet ou na injustificada elevação de preços nos
serviços prestados".
Extraído de: sosconsumidor.com.br/noticias -
Fonte: Folha Online
