CAIXA VOLTA A PERMITIR MAIS DE UM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELO SBPE

Iniciativa compõe pacote de medidas que facilitam o acesso à moradia e estimulam o setor da construção civil

A Caixa voltou a disponibilizar a possibilidade de contratação de mais de um financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A medida, que estava suspensa desde novembro de 2024, entra novamente em vigor para atender à demanda do mercado e ampliar as oportunidades para famílias e investidores.

As modalidades de financiamento com recursos SBPE tem seu saldo devedor atualizado pela TR, ofertam taxas de juros efetivas a partir de 10,99% ao ano e prazo de até 420 meses.

Entre novembro de 2024 e dezembro de 2025, clientes que já possuíam um financiamento habitacional ativo na Caixa, incluindo seus cônjuges, independentemente do regime de casamento, não podiam contratar um novo crédito imobiliário no banco. Com a mudança anunciada, essa limitação deixa de existir, permitindo que os clientes contratem mais de um financiamento pelo SBPE.  

“A liberação do compulsório da poupança contribui para ampliar a liquidez do sistema financeiro, oferecendo suporte às operações de crédito imobiliário em um cenário de maior demanda. Essa medida fortalece a capacidade das instituições de manter o ritmo de concessões, mesmo diante da redução dos saldos de poupança, garantindo estabilidade e continuidade no atendimento ao mercado”, explica o presidente da Caixa, Carlos Vieira.

A mudança acompanha uma série de iniciativas estratégicas para facilitar o acesso à moradia e estimular o setor da construção civil. Dentre as medidas anunciadas recentemente, estão: 

- Elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH): o valor máximo dos imóveis financiáveis passou de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, permitindo que famílias de renda média e alta tenham acesso a condições mais vantajosas.

- Aumento da cota de financiamento: a Caixa voltou a financiar até 80% do valor do imóvel na modalidade SAC e até 70% na modalidade Price, reduzindo a necessidade de entrada e ampliando a capacidade de compra.

- Linha de crédito para reformas: lançada em outubro de 2025, dentro do programa Reforma Casa Brasil, com taxas atrativas. Além de operacionalizar R$ 30 bilhões do Fundo Social no Programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas com renda até R$ 9,6 mil, a Caixa disponibilizará R$ 10 bilhões em linha própria com recursos do SBPE para famílias com renda superior a esse limite. Através do site do banco é possível verificar a elegibilidade ao programa, simular condições e obter orientações.

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/noticias/ - Fonte: O Dia Online - Imagem: https://www.crecimg.gov.br/

 

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NETFLIX FECHA ACORDO PARA COMPRAR WARNER E HBO POR US$ 82,7 BI

Negócio inclui os estúdios de cinema e TV e a conclusão da transação está prevista para ocorrer no terceiro trimestre de 2026

A Netflix anunciou na sexta-feira dia 05/12/2025 um acordo definitivo para adquirir a Warner Bros., incluindo seus estúdios de cinema e TV, a HBO e o serviço HBO Max, em uma operação avaliada em US$ 82,7 bilhões.

A transação, em dinheiro e ações, avalia cada papel da WBD em US$ 27,75.

O negócio será concluído após a já prevista separação da divisão de redes globais da Warner Bros. Discovery, que deve ocorrer no terceiro trimestre de 2026.

Com o acordo, franquias e clássicos como Harry Potter, DC, Game of Thrones e O Mágico de Oz passarão a integrar o ecossistema da Netflix, ao lado de produções como Stranger Things, Bridgerton e La Casa de Papel. 

A empresa afirma que manterá as operações atuais da Warner Bros , incluindo os lançamentos nos cinemas. 

Para os executivos da Netflix Ted Sarandos e Greg Peters, a união amplia a oferta global da plataforma, reforça a capacidade de produção e cria novas oportunidades para talentos, que poderão trabalhar com propriedades intelectuais consagradas.

A companhia prevê economias anuais entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões até o terceiro ano e afirma que o impacto será positivo no lucro por ação já no segundo ano após a conclusão do negócio. 

A compra, aprovada pelos conselhos das duas empresas, ainda depende de aval regulatório, da conclusão da separação da divisão Discovery Global e da aprovação dos acionistas da WBD. O fechamento é estimado para ocorrer em 12 a 18 meses.

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/noticias/ - Fonte: Jovem Pan - Imagem: https://i.ytimg.com/

 

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AÇÕES CONTRA PLANOS DE SAÚDE PODEM CHEGAR A 1,2 MILHÃO POR ANO, DIZ ESTUDO

O levantamento mostra que, de 2020 a 2024, o volume de ações subiu 112%

As ações contra planos de saúde podem atingir a marca de 1,2 milhão de processos anuais até 2035, segundo um estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). O levantamento mostra que, de 2020 a 2024, o volume de ações subiu 112%. No ano passado, por exemplo, foram 298,7 mil novos processos — o equivalente a uma nova ação a cada um minuto e 45 segundos.

O estudo também detalha os principais motivadores da judicialização, que permanecem relativamente estáveis ao longo do tempo. Demandas por medicamentos representam 35% dos casos, seguidas por tratamentos médico-hospitalares (30%), reajustes contratuais (20%), órteses, próteses e materiais especiais (10%) e home care (3%).

O Sudeste concentra a maioria das ações: São Paulo está na frente com 38%, seguido de Rio de Janeiro (15%) e Minas Gerais (9%). Depois, vem o Rio Grande do Sul, com 8% dos processos.

As mudanças recentes no ambiente jurídico também foram levadas em consideração no documento. As Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal e o Acórdão da ADI 7.265, que consolidam a chamada “taxatividade mitigada” do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS)— ou seja, a regra de que a lista de coberturas obrigatórias é fechada, mas admite flexibilização em situações excepcionais— reforçaram a necessidade de análise administrativa prévia, comprovação científica robusta e consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus) para determinados pedidos no Judiciário.

No caso da ADI, por exemplo, o Supremo definiu que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir um tratamento fora do rol da ANS se o procedimento for a única opção, tiver embasamento em evidências científicas de alto nível e for recomendado por médico.

“A jurisprudência recente traz mais racionalidade técnica, mas sem alterações nas condutas das operadoras no sentido de fazer valer as decisões recentes do STF, e sem alinhamento entre Judiciário, reguladores e operadoras, continuaremos enxugando gelo. É preciso atacar as causas, não apenas administrar os efeitos”, diz em nota José Cechin, superintendente executivo do Iess.

O instituto projeta três cenários diferentes até 2035. Em uma perspectiva pessimista, a projeção é que o número de processos contra planos chegue a marca de 1,2 milhão por ano; em outro cenário, de menor litigância, a projeção é ter cerca de 400 mil processos por ano. Já na previsão mais otimista, o estudo afirma que poderia haver uma redução para cerca de 170 mil ações por ano, com maior utilização de instrumentos como a mediação e a resolução alternativa de disputas.

O documento recomenda algumas novas ferramentas para combater a litigância no setor. Entre elas, o Iess cita a “a resolução administrativa obrigatória, com esgotamento de instâncias administrativas antes de judicialização” e a criação do Conselho Nacional de Desjudicialização da Saúde Suplementar (CNDSS), com composição paritária de membros do Judiciário, operadoras, beneficiários, ANS, Conitec e especialistas em ATS.

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/noticias/ - Fonte: Consultor Jurídico - Imagem: www.compesaprev.com.br/

 

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CNH SEM AUTOESCOLA - O QUE MUDA PARA TIRAR A CARTEIRA E COMO SERÃO AS AULAS TEÓRICAS - VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS

Novas regras vão permitir cursos gratuitos, autorizar atuação de instrutores autônomos e reduzir os custos para obter a Carteira Nacional de Habilitação

Com a aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muda a forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela nova regra, a principal mudança é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias.

O G1 reúne os principais pontos que mudam com a nova norma, que passa a valer em todo o país a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. 

Veja o que muda com a nova regra:

- Vou poder tirar a CNH sem curso?

Sim, mas apenas para as aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores (CFC). A nova regra não estabelece carga horária mínima para essas aulas, que podem ser realizadas online, gratuitamente e diretamente pelo site do Ministério dos Transportes.

Para obter a CNH, as pessoas ainda precisam fazer aulas práticas. A mudança é que elas não precisam mais ser realizadas exclusivamente em autoescolas.

- A autoescola vai acabar?

Não. A proposta não extingue as autoescolas nem os cursos que elas já oferecem. A mudança é que os cursos teórico e prático passam a poder ser feitos fora da autoescola, seja em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos.

Quem preferir poderá manter o modelo atual e realizar todo o curso teórico e prático diretamente em autoescolas.

- Outras etapas continuam obrigatórias

Segundo o Ministério dos Transportes, os candidatos ainda terão de comparecer presencialmente em algumas etapas obrigatórias:

- Registro biométrico;

- Exame médico;

- Prova teórica;

- Prova prática.

- Aulas práticas serão menores

Uma das mudanças da nova norma é a redução das aulas práticas: de 20 para 2 horas mínimas, nas quais o candidato pode escolher entre:

- Aulas em autoescolas tradicionais;

- Aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. 

Outra mudança é a possibilidade de o candidato utilizar um carro próprio nas aulas práticas. Segundo o Ministério dos Transportes, o veículo precisa apenas atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, como: 

- Ter equipamentos obrigatórios em dia;

- Manutenção adequada;

- Documentação regular.

O G1 questionou o Ministério dos Transportes se haveria restrição a carros automáticos para certificar o motorista, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Requisitos para ser instrutor autônomo...Continuar lendo »

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/noticias/ - Fonte: G1 – Por: André Fogaça - Imagem: https://i.ytimg.com/

 

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SAIBA COMO CONSUMIDORES E LOJISTAS PODEM SE PREVENIR DE FRAUDES DURANTE A BLACK FRIDAY

Especialista oferece orientações essenciais para evitar golpes durante o período de maior movimento do comércio eletrônico

A Black Friday que acontecerá no dia 28/11/2025 irá movimentar o comércio e atrair consumidores em busca de descontos, mas também amplia as oportunidades para golpistas. Segundo o Relatório de Identidade e Fraude 2025 da Serasa Experian, 51% dos brasileiros sofreram tentativas de golpe no último ano — um cenário que se intensifica em períodos de grande volume de compras, especialmente no ambiente digital.

“A Black Friday é um dos períodos mais intensos do varejo. Assim como grandes eventos presenciais atraem criminosos, o mesmo acontece nessas datas no ambiente digital”, destaca Adilson Neves, diretor comercial da Paytime. Um estudo da Axur revelou que, em 2024, a exposição de cartões de crédito e débito aumentou 26 vezes em relação ao ano anterior, enquanto o número de credenciais vazadas cresceu 13 vezes.

Prevenção para lojistas: tecnologia e segurança reforçada para os comerciantes, o prejuízo financeiro costuma ser o principal risco. “Na ponta do lápis, o prejuízo costuma recair sobre os lojistas, que podem ser responsabilizados financeiramente em alguns casos, como a partir do uso de cartões clonados”, analisa Neves. A principal recomendação do especialista é o investimento em tecnologia antifraude.

Uma solução eficaz é trabalhar com análise comportamental automatizada e autenticação reforçada (como o 3DS) “Se, por exemplo, uma loja tem um ticket médio de R$ 100 e aparece uma transação de R$ 3 mil, o sistema já emite alerta, identificando padrões suspeitos em tempo real”, explica. Além disso, quem vende por redes sociais deve utilizar links de pagamento com criptografia e autenticação para garantir a segurança da transação.

Prevenção para consumidores: desconfie de ofertas irresistíveis

A impulsividade do consumidor é o fator-chave que os golpistas exploram. “Na Black Friday, o consumidor está mais propenso a agir por impulso, o que cria um cenário perfeito para os golpistas”, comenta Neves. Para evitar cair em armadilhas, o consumidor deve seguir as seguintes dicas:

- Suspeite de preços muito baixos: Ofertas com valores abaixo da média do mercado são um forte indicativo de fraude.

- Atenção ao phishing: Evite clicar em links ou fornecer dados em comunicações recebidas por WhatsApp ou e-mail, pois são métodos comuns de fraude. Em 2024, o Brasil permaneceu entre os países com a maior incidência desse tipo de golpe, conforme a Axur.

- Verifique a reputação e segurança da Loja: Confira a reputação dos estabelecimentos em plataformas como o Reclame Aqui, busque por certificados de segurança no site (o ícone de cadeado na barra de endereço) use plataformas como o siteconfiavel.com.br para auxiliar na checagem.

- Priorize o cartão de crédito: Esse tipo de pagamento geralmente oferece mais proteção e facilidade de estorno em casos de fraude.

- Cuidado com redes sociais: Mesmo em vendas por Facebook, Instagram e outras plataformas, analise a credibilidade do perfil e da oferta antes de realizar a compra.

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/noticias/ - Fonte: Jovem Pan - Imagem: https://static.wixstatic.com/media/

 

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PLATAFORMA DIGITAL CONDENADA A INDENIZAR VÍTIMA DE FALSO LEILÃO

A decisão do TJRS destacou que a responsabilidade civil da empresa ré decorre da falha na prestação do serviço, pela ausência de mecanismos mínimos de segurança na plataforma Google Ads

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação para condenar a Google Brasil Internet Ltda. ao pagamento de R$ 29.265,00 acrescidos de correção monetária e juros, em favor de vítima de golpe de 'phishing' (golpe cibernético que usa mensagens fraudulentas para pegar informações pessoais e financeiras como senhas e números de cartão de crédito). O golpe foi viabilizado através de um anúncio de leilões exibido como primeiro resultado de busca no Google, mediante pagamento ao sistema Google Ads. Ao clicar nele, a vítima foi direcionada a um site fraudulento, onde realizou depósito bancário acreditando estar adquirindo um veículo em leilão.

O Colegiado reconheceu o direito à restituição do valor perdido, mas afastou a indenização por danos morais, por entender que não houve comprovação suficiente de violação à personalidade. A decisão decorre de apelação cível interposta pela vítima do golpe, após ter seu pedido de indenização por danos materiais e morais contra a plataforma julgado improcedente no 1º grau de jurisdição.

Decisão

O relator do recurso, Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, destacou que a responsabilidade civil da empresa ré decorre da falha na prestação do serviço, especialmente pela ausência de mecanismos mínimos de segurança na plataforma Google Ads, que não possui qualquer tipo de verificação ou sistema capaz de filtrar os anunciantes. O magistrado pontuou que a ausência dessa mínima verificação acaba por fomentar a atividade criminosa, na medida em que os anúncios de seus clientes acabam sendo apresentados no topo do resultado, o que, inegavelmente, lhes empresta destaque principal e chama mais a atenção do usuário, induzindo-o a clicar.

A decisão também aponta que a Google Ads faturou mais de R$ 318 mil apenas com o anúncio fraudulento que levou o autor ao golpe. Conforme planilhas anexadas aos autos, o anúncio gerou mais de 52 milhões de impressões e 566 mil cliques entre fevereiro de 2020 e outubro de 2021. Diante desse lucro expressivo, o Desembargador Richinitti ressaltou que a empresa deve responder pelos prejuízos decorrentes de fraudes que seu sistema de segurança não foi capaz de impedir, uma vez que o golpista só teve acesso à vítima por meio da plataforma.

O relator também ressaltou que impor a responsabilidade pelo ocorrido à vítima, mesmo que de forma concorrente, sinalizaria que essas big techs podem continuar lucrando sem maior cautela em relação a dispositivos de segurança e abusando da confiança que lhes é depositada por usuários. "Na medida em que compreenderem a sua influência e forem responsabilizadas pelos prejuízos advindos das fraudes, com certeza, cada vez mais vão investir em segurança”, afirmou. O magistrado enfatizou, ainda, que grandes grupos somente vão passar a respeitar o consumidor e as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando for antieconômico desrespeitá-las, ou seja, quando na conta custo-benefício ficar mais caro indenizar os consumidores lesados.

Os Desembargadores Tasso Caubi Soares Delabary e Eugênio Facchini Neto, acompanharam o voto do relator.

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/noticias/ - Fonte: TJRS e JURINEWS - Por: Maria Inez Petry - Imagem: https://jurinews.com.br/     

 

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VEJA AS 26 MARCAS DE AZEITE DE OLIVA PROIBIDOS PELA ANVISA EM 2025

A intensificação das ações do Ministério da Agricultura e da Anvisa contra fraudes levou ao recolhimento de novos lotes e ampliou a lista de azeites proibidos no país, que já soma 26 marcas proibidas por adulteração, irregularidades fiscais e riscos à saúde

O combate às fraudes no mercado de azeites no Brasil ganhou novo capítulo nesta semana. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliaram a lista de produtos proibidos e determinaram o recolhimento imediato de quatro novos lotes considerados impróprios para consumo.

As análises laboratoriais identificaram a presença de outros tipos de óleo vegetal nas amostras, o que caracteriza adulteração, segundo o Mapa. Foram desclassificados o lote 255001 da marca Royal, o 246002 da Godio, o 24081 da La Vitta e o H L F42350 da Santa Lucia. Os produtos foram encontrados em supermercados de Pernambuco, Ceará, Paraná, e Santa Catarina.

As distribuidoras responsáveis pelas embalagens, Globo Import, Super Rede, MM Cravinhos e Capital Mineira, foram procuradas pela reportagem, mas não responderam até a publicação deste texto. O ministério classificou a venda desses produtos como infração grave e alertou que supermercados e atacadistas que mantiverem os azeites nas prateleiras poderão ser responsabilizados.

As novas determinações se somam às ações de fiscalização que, desde janeiro, já resultaram na retirada ou suspensão de 22 marcas e dezenas de lotes em todo o país.

Lista das 26 marcas proibidas pela ANVISA em 2025

Azapa – Doma – Alonso - Quintas D’Oliveira – Almazara - Escarpas das Oliveiras - La Ventosa - Grego Santorini -  San Martín - Castelo de Viana – Terrasa - Casa do Azeite - Terra de Olivos – Alcobaça - Villa Glória - Santa Lucía - Campo Ourique – Málaga – Serrano - Vale dos Vinhedos - Los Nobles - Ouro Negro – Royal – Godio - La Vitta, - HL da Santa Lucia.

Entre os principais motivos das proibições estão CNPJs inativos, adulteração e falsificação, adição de óleos vegetais, irregularidades sanitárias, rótulos enganosos e origem incerta. O objetivo das operações conjuntas é proteger o consumidor contra fraudes e riscos à saúde pública.

Consumidor tem direito ao reembolso

De acordo com o Procon-SP, quem comprou um dos azeites suspensos pode pedir reembolso total na loja em que adquiriu o produto, desde que a compra tenha ocorrido após a data oficial de suspensão. O consumidor não precisa devolver o produto lacrado: mesmo aberto, ele pode ser ressarcido ou optar pela troca por outra marca, mas apenas se concordar.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece responsabilidade solidária, o que significa que tanto o estabelecimento quanto a distribuidora têm o dever de devolver o valor pago. Caso o pedido não seja atendido, o cliente pode registrar uma reclamação no Procon de seu estado. Em São Paulo, o atendimento é feito pelo Portal do Consumidor (com login Gov.br), pelo telefone 151 ou em postos presenciais.

Como verificar se o azeite é regular

A Anvisa mantém uma ferramenta online para consultar produtos irregulares.

O procedimento é simples:

Acesse consultas.anvisa.gov.br;

Clique em “Produtos Irregulares”;

Pesquise o nome da marca, tipo de produto ou data da medida;

Verifique se o item está suspenso ou recolhido.

Também é possível checar a situação da empresa no banco de dados do Mapa. Basta acessar o portal oficial e confirmar se o estabelecimento aparece como “ativo” no campo Situação do Estabelecimento.

Denúncias

Casos de venda de azeites irregulares podem ser denunciados ao governo federal pelo canal Fala.BR. O Mapa recomenda atenção especial aos rótulos e alerta para preços muito abaixo da média, um dos principais sinais de adulteração.

Extraído: www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/ - Fonte: Notícias ao Minuto e Anvisa - Imagem: https://statics.otvfoco.com.br/

 

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DECRETADA A FALÊNCIA DO GRUPO OI PELA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Anatel diz que vai acompanhar de perto cumprimento da decisão judicial da decretação da falência da OI

Empresa estava em recuperação judicial desde 2016. Decisão judicial determinou manutenção de serviços, incluindo telefones públicos e atendimentos de utilidade pública e emergência.

A operadora teve sua falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro no dia 10/11/2025, coloca fim à trajetória da operadora, que já foi apontada como a “supertele nacional” e atuou por mais de duas décadas no Brasil, oferecendo telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura.

Com a falência decretada pela Justiça, a empresa — que já enfrentava dificuldades financeiras há quase dez anos e estava em sua segunda recuperação judicial — vai operar provisoriamente, até que consiga fazer a transição de seus contratos para outras operadoras.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta segunda-feira (10) que acompanhará de perto o cumprimento das determinações da Justiça do Rio de Janeiro, que decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi.

Mesmo com a decretação da falência, o Tribunal de Justiça do Rio determinou a continuidade dos serviços prestados pela empresa.

Entre eles estão a manutenção de telefones públicos em cerca de 7.500 localidades, o serviço tridígito para atendimentos de utilidade pública e emergência, as interconexões, além dos contratos firmados com órgãos federais, estaduais e municipais e com clientes da iniciativa privada.

Segundo a decisão judicial, a prestação desses serviços está garantida, em processo de transição e liquidação ordenada.

O que diz a decisão?

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a Oi descumpriu compromissos previstos no processo de recuperação judicial, além de outras obrigações financeiras fora dele.

Além disso, foi constatado que a companhia chegou a uma situação de esgotamento dos seus recursos — o que a lei chama de “liquidação substancial”.

"Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida", escreveu a juíza Simone Gastesi Chevrand, na decisão.

O despacho ainda destacou que a operadora acumulou dívidas acima do que poderia pagar, enquanto seu patrimônio diminuía progressivamente com a venda de ativos e novas obrigações financeiras. Isso resultou em perda de valor sem trazer benefícios concretos à atividade da empresa.

Mesmo diante de uma situação considerada “falimentar”, a companhia não reconheceu oficialmente essa condição. Segundo a juíza, em vez disso, a empresa tentou aplicar “novas manobras gerenciais", incluindo a proposta de uma terceira recuperação judicial.

De acordo com a decisão, a empresa tentou contornar sua insolvência combinando um complemento ao plano de recuperação e a abertura de um processo de proteção judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11 (Capítulo 11, na tradução literal).

A sentença determinou a suspensão de todas as ações e cobranças em andamento contra a companhia e autorizou a convocação de uma assembleia geral de credores para formar o comitê responsável por acompanhar o processo. 

Além disso, a magistrada decidiu pelo afastamento da diretoria e do Conselho de Administração da Oi, transferindo a administração da empresa para Bruno Rezende, que já atuava como gestor judicial.

Em julho, a empresa já havia reconhecido a dificuldade de quitar suas dívidas e de cumprir o plano de recuperação judicial em vigor.

Os problemas financeiros da Oi

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/notícias/ - Fonte: O Dia Online - Imagem: https://i.ytimg.com/

 

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FEBRABAN ENDURECE REGRAS SOBRE CONTAS LARANJAS E BETS IRREGULARES

Presidente da entidade afirma que a 'explosão' de crimes digitais impõe uma série de desafios

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) endureceu as regras sobre o cancelamento de contas fraudulentas e de casas de apostas online (bets) irregulares.

A medida define um conjunto de diretrizes mínimas para que os bancos identifiquem e encerrem as chamadas "contas laranjas", que são abertas de forma regular, mas usada de forma ilícita para fraudes, golpes ou ataques cibernéticos. As novas normas miram ainda as "contas frias", abertas ilicitamente sem o conhecimento do titular.

"Autorregulação da Febraban é um marco no processo de depuração para expurgar relacionamentos tóxicos com clientes e para identificar quem está ou não a serviço do crime no setor financeiro", afirmou o presidente da entidade, Isaac Sidney.

Entre as obrigações vigentes, os bancos deverão adotar políticas rígidas para verificação dessas contas, com recusa de transações, imediato encerramento e comunicação ao título. Também devem comunicar os casos ao Banco Central, para permitir o compartilhamento entre instituições financeiras.

A área de autorregulação da Febraban realizará monitoramento e supervisão do processo e pode solicitar, a qualquer momento, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.   No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema de autorregulação.

"Bancos, pela autorregulação, terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas ou que transferem dinheiro para bets ilegais", ressaltou Sidney.

Em relação aos jogos de aposta, os bancos terão que encerrar as contas de bets irregulares, ou seja, que não dispõem de autorização da Secretária de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

"As apostas esportivas ilegais são uma vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino", reforçou Sidney.

Participam da autorregulação as seguintes instituições: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.

Contas fraudulentas

O presidente da Febraban defendeu que tanto os bancos quanto as fintechs "têm o dever" de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas.

Ele reconheceu que a abertura da indústria financeira é importante para o setor, porque melhora a competitividade e a eficiência. "Mas não podemos flexibilizar a integridade do sistema e a segurança das operações", ponderou.

Para Sidney, há uma "proliferação" de instituições frágeis a crime financeiros e o setor não pode ser tolerante com brechas na entrada ou na permanência de criminosos.

"O sistema financeiro enfrenta desafios inéditos com a explosão dos crimes digitais e temos de fechar as brechas para os criminosos nos nossos canais de movimentação de recursos, que são as contas transacionais", ressaltou.

Segundo ele, a "explosão" de crimes digitais impõe uma série de desafios. Os bancos não podem permitir a abertura e manutenção de contas laranjas, contas frias e de contas de bets ilegais, ressaltou. "É por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para impor uma maior disciplina de mercado, em especial para coibir esse tipo de conta que flerta com o crime", disse.

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/notícias/ - Fonte: O Dia Online - Imagem: https://media.licdn.com/dms/image/

 

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DRONES TRANSFORMAM LOGÍSTICA DO IFOOD, DIZ DIRETOR

Responsável pela logística da empresa destaca redução de custos e ganhos operacionais em Sergipe

O iFood anunciou a retomada e expansão das entregas por drones em Sergipe, destacando a operação como uma estratégia para reduzir custos logísticos e testar modelos que poderão ser aplicados em outras regiões.

Em entrevista exclusiva ao Portal iG, Rodolfo Klautau, diretor de Logística da empresa, explicou que a iniciativa visa combinar eficiência, inovação tecnológica e expansão gradual das rotas aéreas.

“Atualmente, conseguimos realizar entregas em um raio de até 10 km em menos de 10 minutos, com cargas de até 5 kg. O planejamento para os próximos anos é continuarmos ampliando as capacidades tecnológicas das aeronaves, acompanhado de ganhos em custos”, afirmou Klautau.

Ele acrescentou que a operação com drones já mostrou redução de até 60% no tempo médio de entrega em comparação com métodos tradicionais e impactos positivos na sustentabilidade, como a diminuição de emissões de carbono.

A operação é realizada em parceria com a Speedbird Aero e integra o modelo multimodal do iFood, que combina bicicletas, motos, carros, barcos, robôs e drones.

A nova aeronave pode transportar até 5 quilos por viagem — aumento em relação ao limite anterior de 3 quilos — e atender até 280 pedidos por dia, sete dias por semana, durante dez horas diárias.

O percurso do drone parte do Shopping RioMar, em Aracaju, e cruza o rio Sergipe em menos de um minuto sobre áreas com pedestres, chegando à cidade vizinha de Barra dos Coqueiros.

O voo de cerca de quatro quilômetros reduz o tempo de entrega de quase uma hora por transporte terrestre para até 30 minutos, enquanto o entregador continua responsável pelo trecho final até o consumidor.

Klautau explicou que a expansão será estratégica e orientada por fatores técnicos.

“As próximas cidades que deverão receber o serviço de entrega por drones serão escolhidas estrategicamente nas regiões metropolitanas e em áreas suburbanas com alta demanda e desafios logísticos que são endereçados pelo uso do drone. Estamos analisando fatores como densidade populacional, topografia urbana e regulamentação para escolher as regiões mais viáveis”, disse.

Sobre os custos operacionais, o diretor destacou que a experiência inicial indica viabilidade econômica com potencial de redução progressiva.

“A operação com drones mostrou custos operacionais que podem ser bem competitivos no futuro, com o crescimento de pedidos e adição de demanda que hoje não é atendida. Pedidos com drones tendem a ser mais rápidos, impactando positivamente na conversão”, afirmou.

A Speedbird Aero é a única empresa com dois modelos de drones aprovados pela Anac para operações BVLOS (“além da linha de visada do operador”) voltadas à entrega de cargas.

Cada processo de certificação levou de 12 a 24 meses e contou com aprovação tanto da Anac quanto do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Operação dos drones

Os drones operam a até 60 metros de altitude, alcançam velocidade de 50 km/h, suportam ventos de até 55 km/h e chuva leve, contam com GPS integrado, sistema de paraquedas de segurança e controle remoto a partir do centro operacional em Franca, interior de São Paulo, com dois robôs disponíveis simultaneamente.

Klautau enfatizou que a expansão das entregas por drones permitirá aumentar a eficiência logística e reduzir custos ao longo do tempo.

“Com os testes realizados, já percebemos uma rápida evolução do custo logístico com a adição de mais restaurantes, aumento da oferta e crescimento de pedidos. Esses dados demonstram que a tecnologia não só é viável como necessária para enfrentar os desafios logísticos modernos”, disse.

Segundo o diretor, a operação em Sergipe é apenas o início de um modelo que poderá ser replicado em outras cidades estratégicas, sempre com foco na integração do drone ao ecossistema multimodal do iFood e na redução do tempo e do custo das entregas.

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/notícias/ - Fonte: economia.ig - Por: Naian Lucas Lopes Imagem: www.sosconsumidor.com.br/images/

 

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PREJUÍZO DE ESTATAIS BRASILEIRAS EM 2025 CHEGA A R$ 8,3 BILHÕES E SUPERA SÉRIE HISTÓRICA

Déficit entre janeiro e agosto é o maior desde 2001; Correios concentram mais da metade das perdas e anunciam plano de reestruturação

As estatais brasileiras enfrentam um cenário econômico alarmante em 2025, com um déficit primário acumulado de R$ 8,3 bilhões entre janeiro e agosto, segundo dados divulgados pelo Banco Central. O valor não apenas supera o déficit total de R$ 8,07 bilhões registrado em 2024, como também marca o maior resultado negativo desde o início da série histórica, em 2001. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) surge como a principal responsável por esse desempenho, contabilizando sozinha um prejuízo de R$ 4,4 bilhões no primeiro semestre de 2025, o que representa mais da metade do déficit total das estatais.

A situação dos Correios é particularmente crítica: a empresa registrou rombo superior a R$ 4 bilhões apenas no primeiro trimestre deste ano. Sua margem bruta caiu de 35% em 2010 para cerca de 3% atualmente. Para cobrir despesas, a estatal tem recorrido a empréstimos, o que aumenta ainda mais o endividamento. A gestão atual da empresa vem sendo criticada por não se adaptar às mudanças do mercado, especialmente diante da queda na demanda por serviços postais tradicionais e do crescimento da concorrência no e-commerce. O presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, que assumiu o cargo há menos de um mês, admitiu que a empresa “não se adaptou de forma ágil a uma nova realidade”.

Diante desse quadro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reacendeu o debate sobre a privatização das estatais como possível solução para reverter o cenário deficitário. Ele citou a experiência paulista como exemplo de sucesso, lembrando que seu governo privatizou empresas públicas e conseguiu ajustar as contas. Tarcísio criticou a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) à frente das estatais, afirmando que elas “sempre dão prejuízo nos governos do PT”, e questionou quem arca com os custos desses déficits: “Você, eu e todos os brasileiros”.

Historicamente, o desempenho das estatais variou de acordo com o governo. Durante os mandatos do PT, as empresas públicas registraram prejuízos em diversos anos, com exceção do primeiro mandato de Lula, quando houve superávit na maioria dos exercícios. Já o governo Dilma (2011–2016) foi marcado por resultados negativos. Após o impeachment, os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro conseguiram reverter o cenário, encerrando 2022 com superávit de R$ 6,1 bilhões.

Especialistas e integrantes do atual governo ponderam, no entanto, que o déficit primário nem sempre reflete a real saúde financeira das estatais, podendo decorrer de ciclos de investimento ou do pagamento de dividendos, sem necessariamente representar impacto direto sobre o Tesouro Nacional. Para tentar conter o prejuízo e recuperar o equilíbrio financeiro, os Correios anunciaram um plano de reestruturação. A empresa negocia um empréstimo de cerca de R$ 20 bilhões com bancos públicos e privados, com garantia do Tesouro Nacional. O objetivo é equilibrar as contas até 2026 e voltar a registrar lucro em 2027.

Entre as ações previstas estão um Programa de Demissão Voluntária (PDV), a renegociação de contratos com grandes fornecedores e a venda de imóveis ociosos. O futuro das estatais brasileiras, especialmente dos Correios, depende de decisões estratégicas que possam reverter o atual quadro deficitário. A privatização, defendida por alguns, é vista como uma solução potencial, mas ainda enfrenta forte resistência política e social. Enquanto isso, a modernização e adaptação ao mercado se tornam cada vez mais urgentes para garantir a sustentabilidade financeira dessas empresas — e, por extensão, da economia nacional.

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/notícias/ - Fonte: Joven Pan - Imagem: www.sosconsumidor.com.br/images/ 

 

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