PROJETO DE LEI DE ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 5 MIL PODERÁ BENEFICIAR 9,6 MILHÕES DE BRASILEIROS

Porém, de acordo com a Unafisco, o projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso propondo a ampliação da isenção do IR, poderá reduzir a arrecadação em R$ 51 bilhões

O projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso propondo a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil poderá reduzir a arrecadação em R$ 51 bilhões anuais a partir de 2026, de acordo com cálculos atualizados da defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) feitos pela Unafisco Nacional.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF abrange rendimentos mensais de até R$ 2.824. Segundo a Unafisco, a ampliação para R$ 5.000 beneficiaria aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, elevando o total de isentos para cerca de 26 milhões de contribuintes. 

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, já reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias.

Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano. Há a expectativa de que o projeto de lei seja enviado ainda este ano ao Congresso Nacional.

A proposta de ampliação da isenção do IR representa um impacto entre R$ 35 bilhões (estimativa do governo) a R$ 51 bilhões (estimativa da Unafisco), que será compensado, em parte, pela taxação de rendas superiores a R$ 50 mil por mês.

O Ministro da Fazenda observou que uma renda superior a R$ 1 milhão anual é grande em qualquer lugar do mundo e que o presidente busca distribuir melhor o peso dos impostos.

O Ministro avaliou que “uma coisa é a reforma da renda, que é neutra do ponto de vista fiscal. O que quer dizer isso? Se nós demos isenção para quem ganha menos de R$ 5 mil, isso tem de ser compensado por quem ganha mais de R$ 50 mil e não paga. Então tem de encontrar um equilíbrio. As medidas fiscais, não. Essa é para conter a despesa mesmo”, explicou.

O Ministro lembrou que a ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil é um compromisso de campanha do atual presidente, e reafirmou que a proposta só será discutida em 2025.

“Isso é uma proposta que o presidente se comprometeu a encaminhar para o Congresso Nacional e que terá que ser discutida nesse ano. O ano de 2025 tem várias vantagens. A pauta do Legislativo está mais leve. Nós votamos muita coisa nesses dois anos de governo, então a pauta vai estar mais tranquila.

Segundo lugar: não tem eleição no ano de 2025. Está todo mundo tranquilo para se debruçar sobre o assunto e ver o que é justo”, afirmou o Ministro da Fazenda.

Extraído: sosconsumidor.com.br/notícias/ - Fonte: Jovem Pan, com informações do Estadão e Conteúdo Publicado por Carolina Ferreira - Imagem: sosconsumidor.com.br/images/

 

        

ÚLTIMAS 25 POSTAGENS

CLIQUE AQUI