DECRETADA A FALÊNCIA DO GRUPO OI PELA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Anatel diz que vai acompanhar de perto cumprimento da decisão judicial da decretação da falência da OI

Empresa estava em recuperação judicial desde 2016. Decisão judicial determinou manutenção de serviços, incluindo telefones públicos e atendimentos de utilidade pública e emergência.

A operadora teve sua falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro no dia 10/11/2025, coloca fim à trajetória da operadora, que já foi apontada como a “supertele nacional” e atuou por mais de duas décadas no Brasil, oferecendo telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura.

Com a falência decretada pela Justiça, a empresa — que já enfrentava dificuldades financeiras há quase dez anos e estava em sua segunda recuperação judicial — vai operar provisoriamente, até que consiga fazer a transição de seus contratos para outras operadoras.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta segunda-feira (10) que acompanhará de perto o cumprimento das determinações da Justiça do Rio de Janeiro, que decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi.

Mesmo com a decretação da falência, o Tribunal de Justiça do Rio determinou a continuidade dos serviços prestados pela empresa.

Entre eles estão a manutenção de telefones públicos em cerca de 7.500 localidades, o serviço tridígito para atendimentos de utilidade pública e emergência, as interconexões, além dos contratos firmados com órgãos federais, estaduais e municipais e com clientes da iniciativa privada.

Segundo a decisão judicial, a prestação desses serviços está garantida, em processo de transição e liquidação ordenada.

O que diz a decisão?

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a Oi descumpriu compromissos previstos no processo de recuperação judicial, além de outras obrigações financeiras fora dele.

Além disso, foi constatado que a companhia chegou a uma situação de esgotamento dos seus recursos — o que a lei chama de “liquidação substancial”.

"Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida", escreveu a juíza Simone Gastesi Chevrand, na decisão.

O despacho ainda destacou que a operadora acumulou dívidas acima do que poderia pagar, enquanto seu patrimônio diminuía progressivamente com a venda de ativos e novas obrigações financeiras. Isso resultou em perda de valor sem trazer benefícios concretos à atividade da empresa.

Mesmo diante de uma situação considerada “falimentar”, a companhia não reconheceu oficialmente essa condição. Segundo a juíza, em vez disso, a empresa tentou aplicar “novas manobras gerenciais", incluindo a proposta de uma terceira recuperação judicial.

De acordo com a decisão, a empresa tentou contornar sua insolvência combinando um complemento ao plano de recuperação e a abertura de um processo de proteção judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11 (Capítulo 11, na tradução literal).

A sentença determinou a suspensão de todas as ações e cobranças em andamento contra a companhia e autorizou a convocação de uma assembleia geral de credores para formar o comitê responsável por acompanhar o processo. 

Além disso, a magistrada decidiu pelo afastamento da diretoria e do Conselho de Administração da Oi, transferindo a administração da empresa para Bruno Rezende, que já atuava como gestor judicial.

Em julho, a empresa já havia reconhecido a dificuldade de quitar suas dívidas e de cumprir o plano de recuperação judicial em vigor.

Os problemas financeiros da Oi

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/notícias/ - Fonte: O Dia Online - Imagem: https://i.ytimg.com/

 

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Os problemas financeiros da Oi

A Oi entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial em 2016, pressionada por mais de R$ 60 bilhões em dívidas.

Naquele primeiro processo, encerrado seis anos após o pedido de proteção contra credores, a Oi vendeu suas principais operações a outras operadoras — incluindo a Telefônica Brasil, Claro, Tim e V.Tal.

Para tentar sobreviver, vendeu a operação de telefonia móvel para Claro, TIM e Vivo, além dos serviços de TV por assinatura e de sua rede de fibra óptica — adquirida pela V.tal, controlada pelo BTG Pactual.

O processo, no entanto, não foi suficiente para garantir a continuidade da operação da Oi. Com isso, a empresa precisou entrar com um novo pedido de recuperação judicial em 2023.

Em maio de 2024, o segundo plano de recuperação foi aprovado, prevendo reestruturação de dívidas e aumento de capital com conversão de créditos em ações — quando a empresa transforma débitos que tem com um credor em participação societária. A Oi tentou se reposicionar com foco no mercado corporativo e serviços de fibra, mas as dificuldades persistiram.

Após várias tentativas frustradas de reestruturação, finalmente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Oi em 10/11/2025.

Extraído: www.sosconsumidor.com.br/notícias/ - Fonte: O Dia Online - Imagem: https://i.ytimg.com/

 

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