Contribuinte que antecipar a restituição do IR deve ficar atento às taxas de juros, prazos e condições do empréstimo
Os contribuintes que optarem pelo crédito bancário e dão como garantia a restituição do Imposto de Renda devem ficar atentos aos prazos, às taxas e às condições dos empréstimos. O problema é que, se o contribuinte cair na malha fina, pode ter duas pendências para resolver: quitar o provável débito com o Fisco e pagar o que deve ao banco.
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, cobra de seus correntistas 2,35% ao mês pelo empréstimo, que vence no dia 30 de dezembro de 2011, mesmo que o contribuinte não receba a restituição.
No banco estatal, o contribuinte pode antecipar o valor a restituir, com limites que vão de R$ 610 até R$ 30 mil, e pode chegar a 90% da quantia a ser recebida. Os juros são cobrados apenas na liquidação do empréstimo. No caso da Caixa, o correntista deve indicar o banco como opção de recebimento na declaração.
O Banco do Brasil (BB) informou que a taxa de juros é escalonada de acordo com o valor da operação e o empréstimo vence no final de novembro. Nos financiamentos com valores até R$ 5 mil, em que o banco não pede garantias, o crédito tem taxa de 3,36% ao mês. Já nas operações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil - que exigem garantia -, a taxa é automaticamente reduzida para 2,96% ao mês. A expectativa do BB é de que haja incremento de 18% na aplicação da linha este ano. O valor antecipado pode chegar a 100% para o contribuinte que receber salário no BB ou de acordo com o nível de relacionamento com o banco.
O Itaú Unibanco tem duas linhas de crédito na modalidade, que podem ser contratadas até 31 de outubro deste ano. Segundo o banco, o limite mínimo para contratação é de R$ 500, com taxa de juros inicial de 2,60%. Não foi informado o valor máximo do empréstimo.
No Bradesco, a taxa prefixada varia de 2,45% a 3,38% ao mês. Segundo a assessoria do banco, o contribuinte que recebe salário por meio de crédito em conta pode antecipar até 100% do valor da sua restituição. Os demais podem antecipar de 65% até 80%. O empréstimo será quitado em uma única parcela, de acordo com a data do crédito da restituição do Imposto de Renda. O vencimento é dezembro de 2011 e o empréstimo é limitado ao valor máximo de R$ 20 mil.
Todos os anos, a Receita Federal libera as restituições a partir de junho e em sete lotes regulares no 15º dia útil do mês. O primeiro lote está previsto para o dia 15 de junho. O último sai em 15 de dezembro. Quem não for incluído nesse lotes caiu na malha fina.
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 termina no dia 29 de abril e o programa gerador está disponível na Internet. Este ano não poderá ser mais usado o formulário de papel.
O tutorial que mostra passo a passo como o contribuinte pode fazer a declaração foi reformulado e está disponível no endereço da Receita. O programa gerador também é novo para facilitar seu preenchimento. O software pode ser usado em vários sistemas operacionais, incluindo os considerados livres como o Linux.
A Receita estima receber este ano 24 milhões de declarações até o dia 29 de abril, quando termina o prazo. É praticamente o mesmo volume de 2010 e 2009, devido a mudanças feitas pelo Fisco, como a desoneração dos contribuintes com patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil e o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de empresa.
Está obrigado a declarar o contribuinte que, no ano passado, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25. Também está obrigado a declarar quem teve receita com atividade rural superior a R$ 112.436,25.
Extraído: Assoc. dos Advogados de SP - Fonte :JusBrasil
