BANCO CONDENADO POR BLOQUEAR CARTÃO DE CRÉDITO

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 3 mil reais a um cliente, por ter bloqueado indevidamente o seu cartão de crédito, após ter sido pago a fatura

A juíza Andréa Pimenta Freitas Pinto, auxiliar da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Bradesco a pagar indenização de R$ 3 mil para empresária que teve o cartão de crédito bloqueado indevidamente.

Segundo a ação judicial Autos nº 92542-17.2008.8.06.0001/0, no dia 1º de outubro de 2007, ela pagou a fatura com cheque devidamente compensado no valor de R$ 5.234,12.

No entanto, no dia 30 do mesmo mês, não pôde comprar passagem aérea porque o cartão estava bloqueado.

Ao entrar em contato com o Bradesco, foi informada de que existia saldo devedor referente à quantia paga anteriormente. O bloqueio permaneceu por quase um mês.

A empresária ingressou com processo requerendo indenização por danos morais. Na contestação, a instituição financeira afirmou que o caso se trata de um simples desconforto ocasionado por inconsistência de dados, tendo sido resolvido.

Na decisão, a juíza afirmou que, "diante da ausência de qualquer motivo apto a escusar a conduta do réu (banco), entende-se caracterizado o dano moral, em virtude da suspensão do cartão de crédito sem prévia justificativa".

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 27/10/2011.

Extraído de: JusBrasil – Fonte: TJ/Ceará