A ideia do governo é elevar a idade mínima de aposentadoria de
60 para 65 anos para os homens, e de 55
para 60 anos para as mulheres
Padilha
coordena o trabalho para definir as novas regras, com o argumento de tentar
equacionar, em longo prazo, o deficit da Previdência. A proposta inclui
aumentar a idade mínima para a aposentadoria e unificar os sistemas de
previdência pública e privada.
A ideia do
governo é elevar a idade mínima de aposentadoria de 60 para 65 anos para os
homens, e de 55 para 60 anos no caso das mulheres.
"O
presidente Temer me pediu apenas uma exceção: que o grupo que eu coordeno
observe para as mulheres e os professores uma transição mais longa, para que
não seja abruptamente elevada essa diferença de idade com relação à idade
mínima para os homens (de outras profissões)", disse o ministro, em
entrevista no Rio.
Atualmente a
idade mínima de aposentadoria para professores é de 50 anos, no caso das
mulheres, e 55 anos para os homens. Eles também precisam contribui menos tempo:
25 e 30 anos, respectivamente.
Padilha não
detalhou, porém, como será essa regra especial de transição.
Ele reiterou
que aqueles que já estão em idade para se aposentar, ou já requereram a aposentadoria,
não serão afetados pela reforma. Os outros "vão pagar um pedágio"
proporcional ao tempo que falta para atingir a idade mínima.
"O maior
interessado na reforma da Previdência não é o governo, não são os políticos. É
o João, o José, a Maria, o Antônio, é o cidadão brasileiro comum que quer ter a
certeza de que, quando chegar na idade, poderá receber sua aposentadoria",
defendeu Padilha.
Ele
argumentou que o déficit da Previdência chega a R$ 146 bilhões este ano e que
as previsões para 2017 estão entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões. "Essa
bola não pode continuar crescendo nessa proporção."
Outra
alteração prevista pode atingir as pessoas que recebem cumulativamente pensão e
aposentadoria, que está sendo denominado de “ganho duplo”. Segundo dados estatísticos
do IBGE e Ministério do Trabalho e Previdência Social, um terço dos
pensionistas também recebe aposentadorias.
A proporção
de pensionistas que também recebem aposentadoria triplicou entre 1992 e 2014.
No início dos anos 1990, 9,9% das pessoas que recebiam pensão eram aposentadas.
Atualmente, um terço dos pensionistas estão nessa situação, e 2,39 milhões de
pessoas passaram a acumular os dois benefícios.
A ideia é que
as mudanças sejam aplicadas tanto para trabalhadores do setor privado quanto
para servidores públicos. Dos 2,39 milhões de pessoas que recebem os dois
benefícios, 1,67 milhão ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 1.760).
Esse grupo custa à Previdência R$ 31,4 bilhões por ano.
Cerca de 10
mil pessoas, no entanto, recebem mais de 20 salários mínimos (R$ 17.600) por
mês acumulando os dois benefícios, o que representa um custo anual superior a
R$ 3 bilhões para a Previdência. Para técnicos da área econômica, restringir o
acúmulo de benefícios seria uma maneira de reduzir o privilégio de famílias
mais abastadas.
As
alternativas em estudo pelo governo preveem:
- Estabelecer
um teto para a soma dos dois benefícios, permitindo o acúmulo, ou;
- Impedir
quem já recebe aposentadoria de receber pensão por morte junto, ou;
- Obrigar as
pessoas a optar entre os dois benefícios, proibindo o acúmulo, ou;
- Permitir o
acúmulo dos dois benefícios, mas reduzindo o valor de um deles.
Extraído de: endividado.com.br/noticia - Fonte:Folha Online – Por: Nicola
Pamplona e Laís Alegretti
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