O governo confirmou no último dia 30 de agosto, que
encaminhará ao Congresso nos próximos dias proposta de postergação do reajuste
salarial dos servidores públicos federais, que ocorreria no primeiro semestre
de 2018, para 2019
De
acordo com o ministério, representantes de 30 entidades e associações sindicais
participaram do encontro. Em duas reuniões, realizadas pela manhã e à tarde,
foi explicado o adiamento do pagamento de reajustes para 23 carreiras de
servidores públicos.
A
expectativa do governo é economizar R$ 5,1 bilhões com a proposta. Em cinco
anos, o governo espera uma economia acumulada de R$ 18,6 bilhões.
"É
um adiamento, o governo não deixará de pagar os reajustes acertados",
assegurou Chiba, conforme nota divulgada pelo ministério.
Ele
informou, segundo a nota, que convidou as entidades sindicais para explicar que
o adiamento é uma das medidas necessárias para adequar os gastos públicos à
situação fiscal do país.
"Diante
da intenção do governo de manter essa quebra de acordo com os trabalhadores,
vamos recorrer à Justiça para ter os direitos dos servidores assegurados",
disse o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho), Carlos Silva, ao afirmar que as entidades sindicais vão intensificar
os protestos.
PROTESTO
Nesta
quarta, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente ao Ministério do
Planejamento para protestar contra o adiamento do reajuste e as mudanças na
carreira dos servidores.
Além
do congelamento, conforme informações do ministério, a proposta que será
encaminhada ao Congresso será acompanhada também de medidas de ajuste nos
benefícios de auxílio-moradia e ajuda de custo.
A
proposta do governo para o auxílio-moradia é atribuir um limite temporal
suficiente para o servidor se estabelecer, diz a nota oficial. Neste novo
modelo, o ressarcimento terá seu valor reduzido progressivamente em 25% ao
final de cada ano. No final do quarto ano, o benefício não será mais pago.
Em
relação à ajuda de custo, a proposta é limitar o pagamento desse benefício a
uma remuneração destinada apenas ao servidor, excluídos os seus dependentes.
Foi
debatida também a redução da remuneração de ingresso e ampliação das etapas de
progressão na trajetória do servidor dentro da vida funcional nas carreiras do
Poder Executivo Federal. Esta proposta de reestruturação será encaminhada ao
Congresso por meio de um projeto de lei.
NEGOCIAÇÃO
O
adiamento do pagamento alcança servidores civis ativos e inativos do Executivo
que firmaram acordos de reajustes escalonados em quatro anos.
Entre
as carreiras estão as de professores universitários, policiais federais,
auditores da Receita Federal do Brasil, ciclo de gestão, diplomatas e oficiais
de chancelaria e peritos do INSS.
Os
acordos para estes reajustes foram realizados em 2015 e 2016, e duas das quatro
parcelas estavam previstas para os próximos dois anos —aumento de 4,57% para
janeiro de 2018 e de mais 4,5% em janeiro de 2019.
"Foi
uma negociação longa e dura para definirmos o reajuste e agora o governo muda o
que foi acordado. Isso cria uma grande insegurança jurídica e não vamos
aceitar", finalizou o presidente do Sinait.
Extraído de: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online
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