Diversas denúncias foram feitas no 'Reclame Aqui' e diretamente ao Procon-MG pelos mesmos motivos: produtos não entregues e ofertas não cumpridas
A empresa de comércio eletrônico Shopee foi multada pelo Procon de Minas Gerais em R$ 7,4 milhões por descumprimento de oferta e não entrega de produtos. O grupo, sediado em Singapura, tem 10 dias para recorrer.
A decisão foi da 14º Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o órgão, várias reclamações foram feitas no "Reclame Aqui" e diretamente ao Procon-MG, todas pelos mesmos motivos – produtos que não chegaram, e ofertas não cumpridas.
De acordo com o órgão, além de reclamações recebidas pelo MPMG, várias outras foram registradas no site ‘Reclame Aqui’ contra a empresa.
- "Infelizmente, desde o dia 24 de janeiro fiz um pedido na Shopee, já pedi reembolso falaram que estava chegando e nada", disse um dos clientes na internet.
- "Uma falta de respeito com o cliente, pois o suporte não ajuda em nada, não passam uma solução, parece que não tem poder pra nada", contou outro.
- "O site da Shopee fornece um código de rastreio inválido, e às vezes não informa nem o tipo de transportadora que faz a entrega. Como fica o consumidor nessa história?", reclamou mais um cliente.
A empresa respondeu, no âmbito do processo, que não é responsável pelas listas de produtos, ofertas e discussões realizadas entre vendedores e compradores, pois é uma “provedora de aplicativos de internet.”
Durante o processo, a empresa alegou que a "reclamação que originou o processo administrativo não faz nenhuma referência à empresa e que não existe vendedor na plataforma Shopee com os dados informados pelo reclamante."
Afirmou, ainda, "que não cria o conteúdo das ofertas nem as listas de produtos veiculadas pelos vendedores, como também não intervém nas discussões realizadas direta e exclusivamente entre os vendedores e compradores terceiros, pois é uma provedora de aplicativos de internet."
Mas o órgão de defesa do consumidor entendeu que as práticas deflagram infrações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal nº 2.181/1997, e que a empresa é responsável. A SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. - Shopee foi multada em R$ 7.414.814,81, que deverão ser depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Após notificada, a empresa tem 10 dias para recorrer da decisão.
A Shopee foi procurada pelo Estado de Minas, mas ainda não se manifestou.
Aumento no preço do frete faz crescer reclamações contra a Shopee
Clientes brasileiros da Shopee iniciaram uma série de reclamações contra a loja em decorrência do valor da entrega e de cupons que oferecem o frete grátis. Em agosto de 2022, eles anunciaram o encerramento em quatro países da América Latina, sendo eles Chile, Colômbia, México e Argentina.
Já no final de setembro de 2022, a Shopee revelou que passaria a adotar novos valores para fretes no Brasil. Dessa forma, os consumidores viram o aumento no valor mínimo dos produtos para conseguir obter o frete grátis.
Extraído: sosconsumidor.com.br - Fontes: Estado de Minas-Procon MG e g1.globo.com
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