GOVERNO DÁ 5 DIAS PARA DENÚNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA NA GASOLINA

Denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começou a valer na sexta-feira dia 03/03/2023.

As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor, por meio deste Formulário de Denúncia 

“Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país”, disse o Ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva na quinta-feira dia 02/03/2023.

A partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.

“Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizado”, afirmou Dino.

Para o Ministro, com a oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores. “A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou.

Nesta semana, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis.

O Governo Federal anunciou a volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis a partir da quarta-feira dia 1º de março de 2023. Porém, consumidor viu preço subir antes mesmo da reoneração.

O preço da gasolina e do etanol subiu mais do que o esperado em postos do Paraná. O reajuste acima do previsto foi registrado desde quarta-feira (1º) em diversas cidades do estado como Curitiba, Cascavel, Maringá, Guarapuava e Ponta Grossa.

Com isso, a estimativa da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis é que, nas bombas, a gasolina subisse R$ 0,25. Mas, o aumento foi bem maior em alguns estabelecimentos.

Em Curitiba, postos aumentaram até cerca de R$ 0,80 o litro da gasolina e de R$ 0,50 do etanol.

O economista Lucas Dezordi diz que não há justificativa para esse tipo de aumento.

"O consumidor tem que ficar atento e evitar abastecer onde o preço é muito elevado. Prejudica muito esse orçamento já muito debilitado e vulnerável da família brasileira", afirma.

Extraído: sosconsumidor.com.br - Fonte: economia.ig, MJSP, G1 PR e RPC Curitiba

 

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