A partir de 27 de fevereiro, se uma ligação
de celular for interrompida por qualquer motivo e o cliente fizer uma nova
chamada em até dois minutos, ela será considerada continuação da
primeira e, não poderá ser cobrada
A regra vale para
usuários de todas as operadoras de telefonia móvel, em ligações tanto para
telefones fixos quanto celulares, sem limite de chamadas sucessivas --desde que
refeitas entre os mesmos números de origem e de destino no intervalo máximo de
120 segundos.
Para quem paga valor
fixo por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só e apenas a
primeira será cobrada.
Para quem paga a ligação por tempo, o tempo
de todas as chamadas sucessivas será somado e será feita uma única cobrança.
A decisão foi
publicada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 27 de novembro de 2012 e,
vale para todos os planos oferecidos por todas as operadoras passando a vigorar a partir do dia 27 de fevereiro de 2013.
TIM INFINITY
A medida foi criada
pela superintendência de serviços móveis da Anatel e fazia parte dos planos da
agência que regula o setor de telecomunicações no país para minimizar
os prejuízos aos clientes das teles, que reclamam da baixa qualidade do
serviço.
Ela foi divulgada uma
semana após ter vindo à tona relatório que acusava a TIM
de interromper de propósito chamadas feitas no plano Infinity, no qual o
usuário é cobrado por ligação e não por tempo.
RELATÓRIO
Segundo o documento,
a Anatel monitorou todas as ligações da operadora entre março e maio de 2012,
em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de clientes do plano
Infinity com os "não Infinity".
A conclusão foi que
a TIM "continua ′derrubando′ de forma proposital as chamadas de usuários
do plano". O relatório apontava que o índice de queda de ligações no plano
Infinity era quatro vezes superior ao dos demais usuários.
R$ 4,3 MILHÕES POR DIA
"Sob os pontos de vista técnico e
lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de
desligamentos [quedas de ligações] entre duas modalidades de planos",
dizia o relatório.
Um cálculo feito
mostrava que as quedas geraram faturamento extra de R$ 4,3 milhões à operadora
em apenas um dia. Segundo o relatório, a operadora "derrubou" 8,1
milhões de ligações em 8 de março.
DEFESA DA OPERADORA
Durante as
investigações, a TIM informou que a instabilidade de sinal era
"pontual" e "momentânea". Ela citou dados fornecidos à
própria Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento, das quedas de
chamadas --as informações, no entanto, foram contestadas no relatório da
agência.
A Anatel disse que a
TIM alterou a base de cálculos e excluiu do universo de ligações milhares de
usuários com problemas para dizer que seus indicadores estavam dentro do
exigido.
INVESTIGAÇÃO INDEPENDENTE
Em 12 de novembro,
três meses após a denúncia, a operadora informou oficialmente ao mercado que
uma avaliação
independente contratada pela empresa não indicou "formas propositais
ou intencionais" para desconexões de suas chamadas móveis.
A avaliação realizada
pela Ericsson constatou que a taxa de queda de chamadas em 8 de março foi de
2,09%, "em linha com o resultado de 2,04% gerado internamente pela
TIM". O dado foi confirmado pela consultoria independente PwC
(PricewaterhouseCoopers).
Extraído: S.O.S
Consumidor/Notícias - Fonte: Folha Online
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