As ligações inconvenientes dos operadores
de telemarketing empurrando produtos e serviços para os consumidores estão com
os dias contados. Em fase de conclusão na Câmara dos Deputados, o Projeto de
Lei 4.508/12 cria regras para que as empresas do ramo não incomodem mais os
clientes.
Projeto cria central
24 horas para que consumidor possa se cadastrar e não receber mais chamadas de
telemarketing. A lei que estabelecerá normas e punições é uma iniciativa
do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e, prevê a criação de uma central de
cadastros, podendo ser acessada por telefone ou internet. Lá, os consumidores
poderão se cadastrar para não receber mais chamadas publicitárias.
As centrais devem
começar a funcionar até 90 dias após a lei entrar em vigor e terão de operar 24
horas por dia. Após o consumidor fazer o cadastro do número de telefone, o
bloqueio deve ocorrer, no máximo, em uma hora.
Outra prática que é
motivo de reclamações frequentes também foi incluída na lei: são as ligações
feitas em finais de semana e feriados em horários inapropriados. A partir da
aprovação do projeto, só serão permitidas ligações de segunda à sexta-feira,
das 9 às 18 horas, sendo proibidas chamadas em finais de semana e feriados.
Em alguns estados já
é possível bloquear a publicidade, mas ainda não havia sido criada uma lei
federal sobre o assunto. Em São Paulo, por exemplo, que já conta com lei para o
assunto desde 2008, o cadastro é feito pelo Procon.
As empresas que
descumprirem a lei serão multadas em R$ 10 mil para cada ligação feita.
Números precisam ser identificados
Números precisam ser identificados
Será proibido uso de
sistema que impeça que os números das empresas de telemarketing sejam
identificados. Também não poderão ser feitas chamadas a cobrar e ligações que
resultem em cobrança para o consumidor.
Além de São Paulo,
há cadastro de bloqueio no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná,
Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e DF.
Outro projeto que
restringe o telemarketing é o PL 585/11, permitindo que o consumidor faça
bloqueio de mensagens de texto com conteúdo publicitário. Os dois projetos de
leis serão analisados pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Extraído
de: S.O.S Consumidor/Notícias - Fonte: O Dia Online
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