A Ação
Civil Pública pede a suspensão da venda de chips e da propaganda da TIM e,
indenização por danos morais coletivo contra a operadora de R$ 50 milhões, por
má qualidade dos serviços prestados
O pedido inclui
ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips.
Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500
mil. "Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nenhum
resultado. Não existe respeito ao
consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a
menor qualidade. A gente observa que não há cumprimento de nada. Eles não
respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor",
declarou a promotora.
De acordo com as
informações disponibilizadas pela Anatel, no período de agosto de 2012 a agosto
de 2013, totalizaram 24.115 (vinte e quatro mil cento e quinze) horas, o que
equivale a aproximadamente 1.005 (mil e cinco) dias de ausência de serviço pela
prestadora de telefonia móvel, considerando toda a rede do Estado.
Somente no dia 8 de
março, mais de oito milhões de usuários ficaram sem os serviços da operadora no
Brasil. No Maranhão, esse número chegou a 240 mil usuários, o que corresponde à
cobrança do valor indevido de R$ 130 mil.
"Ficou
comprovado que a operadora derrubava dolosamente o sinal, para gerar pulsos no
Plano Infinity. Em razão disso, a Anatel baixou uma resolução proibindo a
cobrança de novo pulso em ligações para o mesmo número em um intervalo de até
120 segundos", explicou a promotora Lítia Cavalcanti.
De acordo com a
promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da
possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos
causados aos usuários. "Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de
todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido.
Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que
possamos denunciar criminalmente e a individualização da autoria para propor
ação penal", concluiu Lítia Cavalcanti.
Extraído: S.O.S
Consumidor/Notícias - Fonte: G1 notícias
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