A equipe
econômica do governo do presidente interino, Michel Temer, já sinalizou que
haverá mudanças na aposentadoria, e a idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres se aposentarem deve ser a norma adotada no Brasil
Com as mudanças à vista na
aposentadoria, o Fator 85/95 passa a valer como alternativa do fator
previdenciário. Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, ainda
será avaliada pelo Congresso.
Entenda as fórmulas usadas no cálculo
da aposentadoria:
a) FATOR 85/95- Leva em
consideração a idade e o tempo de contribuição e a proporção é diferente para
mulheres e homens:
- MULHERES: soma da idade mais o tempo
de contribuição = 85
- HOMENS: soma da idade mais o tempo de
contribuição = 95
b) FATOR PREVIDENCIÁRIO: Leva em
conta a média dos 80% dos maiores salários, corrigidos pela inflação desde Julho
de 1994, limitada ao teto do INSS, de R$ 5.189,82. Considera-se para fins de
cálculo: o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de
sobrevida ao se aposentar. Só é vantajoso para o segurado se o fator for igual
a 1 ou maior.
c) APOSENTADORIA POR IDADE: Precisa
ter contribuído no mínimo por 15 anos. Para mulheres, é preciso ter pelo menos
60 anos, enquanto homens devem ter 65 anos no mínimo.
d) APOSENTADORIA RURAL: Precisa
comprovar que atuou exclusivamente na área rural e, não precisa contribuir para
o INSS. A mulher pode se aposentar com 55 anos e o homem com 60 anos de idade.
Confira abaixo como funciona a
Previdência hoje e o que pode mudar.
1) Quais os benefícios concedidos para
trabalhadores?
A Previdência paga aposentadoria por
idade, por tempo de contribuição e invalidez. Há ainda benefícios como
auxílio-doença e acidente, pensão por morte e salário-maternidade (para
mulheres que tiveram ou adotaram um filho), entre outros. Em março, havia 33
milhões de beneficiários da Previdência Social.
2) Quais são os regimes em vigor no
Brasil?
São dois. O RGPS (Regime Geral da
Previdência Social) abrange todos os indivíduos que contribuem para o INSS:
trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não
concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e
Executivo.
Já o RPPS (Regime Próprio de
Previdência Social) é organizado por Estados e municípios para servidores
públicos ocupando cargos que exigem concurso público.
3) Quais as regras para se aposentar?
- Fator 85/95: soma da idade e do tempo
de contribuição deve atingir 85 para as mulheres e 95 para os homens. Ao
atingir o fator, o beneficiário recebe a aposentadoria integral. Fator chegará
a 90/100 em 31 de dezembro de 2026, para levar em conta o aumento da
expectativa de sobrevida.
ANO
|
FATOR
IDADE + TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
|
2016 / 2017
|
Mulher=
85
|
Homem=
95
|
2018 / 2019
|
Mulher=
86
|
Homem=
96
|
2020 / 2021
|
Mulher=
87
|
Homem=
97
|
2022 / 2023
|
Mulher=
88
|
Homem=
98
|
2024 / 2015
|
Mulher=
89
|
Homem=
99
|
2026 em diante
|
Mulher=
90
|
Homem=
100
|
- Aposentadoria por idade: tempo de
contribuição mínimo de 15 anos. Para mulheres, é preciso ter pelo menos 60
anos, enquanto homens devem ter 65 anos no mínimo.
4) Para trabalhadores domésticos, como
funciona a aposentadoria?
O empregador recolhe mensalmente a
contribuição (8% sobre o salário).
5) E para trabalhadores rurais?
O trabalhador rural não precisa
recolher INSS, mas precisa comprovar que atuou na área rural. Além disso, pode
se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Ele precisa comprovar
que atingiu a idade de aposentadoria realizando atividades no campo.
6) Qual o rombo na Previdência?
No INSS, o deficit deve chegar a R$ 125
bilhões neste ano. Entre servidores públicos civis e militares, o rombo é de R$
70 bilhões. Estados e Municípios com regime próprio de Previdência têm déficit de
R$ 48 bilhões, conforme dados do TCU, de 2013.
PREVIDÊNCIA
|
DÉFICIT
|
INSS
|
125 bilhões de Reais
|
Funcionários públicos civis e militares
|
70 bilhões de Reais
|
Estados e Municípios com regime próprio de Previdência
|
48 bilhões de
Reais
|
Fonte: Tribunal de Contas da União (dados
de 2013)
|
7) Como ficou a Previdência no governo
Temer?
Pelo novo desenho da Esplanada dos
Ministérios, a pasta da Previdência será parcialmente incorporada ao Ministério
da Fazenda. O antigo ministério foi desmembrado por Temer.
O INSS foi transferido para o
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo peemedebista
Osmar Terra.
Outros órgãos da Previdência, que teve
a palavra "Social" retirada do seu nome oficial, vão ficar sob o
comando de Meirelles.
Entre eles, a Dataprev (Empresa de Tecnologia
da Previdência), o Conselho Nacional de Previdência e a Previc (Superintendência
de Previdência Complementar).
8) Quais as propostas em discussão?
Deve ser fixada uma idade mínima e uma
regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. Sindicalistas,
porém, não abrem mão de que as mudanças aprovadas na previdência devem valer
apenas para os novos trabalhadores.
A proposta inicial era uma reforma que
afetaria apenas quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Nesse caso, não
seria necessária uma regra de transição.
9) Quais os próximos passos?
Centrais sindicais e a cúpula do
governo Temer se reuniram e decidiram criar um grupo de trabalho que começa a
discutir a questão na última quarta feira (18/05/2016). A partir de então, o
grupo terá 30 dias para desenvolver uma proposta.
10) Como pedir a aposentadoria?
Para saber se já pode se aposentar ou
até mesmo se o empregador está recolhendo corretamente para o INSS, o empregado
deverá se dirigir a uma agência do INSS portando RG, CPF e o número do PIS e
solicitar seu extrato.
É preciso agendar pela internet.
Depois, será necessário ir a uma agência do INSS de posse dos documentos
exigidos.
Extraído: endividado.com.br/noticia - Fonte: Folha Online
