TÁ NO VERMELHO? VEJA COMO E ONDE CONSEGUIR DINHEIRO A JUROS MAIS BAIXOS

O fim de 2017 já chegou e as contas estão no vermelho? Com 2018 às portas, muitos consumidores buscam alternativas de crédito mais barato para entrar o ano no azul. Há ainda quem precise de um dinheiro extra para complementar as despesas com Natal e Ano Novo. E qual a saída?

De acordo com o economista da Fundação D. Cabral e do Ibmec, Gilberto Braga, o ideal é usar o 13º salário para cobrir esse buraco e planejar as despesas. Mas, caso o consumidor não consiga, o crédito consignado, aquele com desconto direto no contracheque, e o penhor da Caixa Econômica Federal são as modalidades mais em conta do mercado. No consignado para aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, a taxa mais baixa é de 1,91% ao mês no banco Santander. O teto para esse tipo de operação é de 2,08% ao mês. Para quem é servidor público as taxas variam de 1,66% ao mês no Santander, a 1,94% na Caixa. Já o penhor da própria Caixa tem juros de 2,1% ao mês.

Estreante no mercado, o aplicativo desenvolvido por uma fintech, startup tecnológica do setor financeiro, o Social Bank, oferece empréstimo sem a intermediação de bancos e em um "touch". No Social Bank, por exemplo, o juro máximo é de 2% ao mês.

Outras opções, orienta Gilberto Braga, são as linhas de crédito para pessoas físicas, nelas as taxas variam de 4,37% ao mês (Banco do Brasil) a 5,62% ao mês (Bradesco). Em último caso, existe a possibilidade de usar o limite do cheque especial, que vai de 12,45% ao mês (Banco do Brasil) a 14,75% ao mês (Santander). Ou, acrescenta, pode usar o rotativo do cartão de crédito que vai de 10,26% (BB) a 16,29% (Bradesco) ao mês.

"O ideal é fugir de cheque especial ou cartão de crédito, eles têm taxas muito altas e isso compromete a renda e o orçamento do consumidor", orienta Alexandre Prado, do Núcleo Expansão.

Se não tiver jeito, Gilberto Braga, do Ibmec dá a seguinte dica para quem tem cheque especial: "Utilize os dias sem juros que alguns bancos dão". "O penhor é a melhor solução de crédito por ter uma taxa mais acessível e o cliente não precisa passar por análise de cadastro", avalia Alexandre Prado.

Para não entrar em roubada é importante consultar os juros cobrados pelas instituições antes de pedir dinheiro emprestado. No site do Banco Central (https://goo.gl/fz4r8C) podem ser encontradas todas as instituições financeiras e todas as operações de crédito com seus respectivos juros. Para aposentados e pensionistas do INSS a alternativa seria visualizar a tabela na página da Previdência (www.previdencia.gov.br), mas, passados quase quatro meses da queda dos juros, os números não foram atualizados.

Outra dica do professor da Fundação D. Cabral é planejar as despesas de final de ano por um período que vai até o Carnaval. "Além do 13º, em dezembro as pessoas recebem o dinheiro das férias porque muitos tiram o gozo desse período no verão e isso faz com que o orçamento da família tenha que ser planejado até o Carnaval, e isso inclui os festejos de Natal, Réveillon, férias escolares e as despesas de início de ano", orienta.

Banco por aplicativo e sem agência física oferece taxa de até 2%

Aplicativo que pode ser baixado no smartphone ou tablet tem como ajudar quem precisa de dinheiro a conseguir empréstimos a juros baixos sem recorrer a bancos. Chamado Social Bank, ele foi criado para ser uma espécie de "Uber do dinheiro".Com versões para Android e iPhone, o aplicativo (app) permite abrir uma conta em poucos minutos. O cadastro envolve informações como CPF, RG ou CNH (foto exigida), fotografia (tirada durante o cadastro) e nome da mãe. Como recurso de segurança, a qualquer momento, o app pode pedir uma nova foto do seu rosto para garantir sua identidade. A função de empréstimo é encontrada na seção chamada Social Cash do aplicativo. Onde o cliente pode pegar até R$ 10 mil e pagar em até 12 vezes, com taxas que variam de zero a 2% ao mês.

Apesar do nome, o aplicativo não é um banco propriamente dito e registrado no Banco Central, mesmo oferecendo algumas funções financeiras. A ideia da empresa é justamente atender à população 'desbancarizada'. "Não queremos ser um banco, queremos ser o Social Bank. Não temos o intuito de ser um banco. O banco, para mim, é a rádio-táxi. O Uber é o novo modelo", disse Rodrigo Borges, executivo do Social Bank.

A iniciativa permite que o cliente tenha uma conta digital e movimentá-la normalmente por meio de depósitos e saques. Mas como tirar o dinheiro? Essa conta oferece um cartão nacional de bandeira MasterCard, sem anuidade (com custo de produção de R$ 9,90) e que só funciona na função crédito, embora o valor seja debitado da conta imediatamente. Quem não quiser ter o cartão físico pode usar o cartão virtual, mostrado no aplicativo, para fazer transações via internet.

As transferências entre contas Social Bank são isentas de taxas. Para fazer enviar a outros bancos, a taxa de DOC e TED é de R$ 4,90 (clientes Itaú são isentos dessas tarifas). O aplicativo também facilita a criação de contas conjuntas com pessoas que não sejam da sua família. De maneira parecida com o WhatsApp, ele permite associar sua conta com a de outro usuário.

As fintechs têm operado no limite de legislação e, por isso, o Banco Central busca novas formas de viabilizar e regular essas empresas que tentam mudar o segmento financeiro por meio da tecnologia. Uma consulta pública foi convocada para avaliação da regulação de empréstimos entre pessoas. A ideia é oferecer maior segurança jurídica ao segmento.

Com juros baixos e sem precisar de avalista, penhor atraí mais clientes

Alternativa que oferece taxas de juros mais em conta (2,1% ao mês) e sem necessidade de avalista, o penhor da Caixa Econômica Federal tem atraído cada vez mais clientes. Somente no Rio, no período de janeiro a outubro deste ano, houve uma variação de 12% no valor contratado em penhor ante igual período do ano anterior. Os números saltaram de R$ 2,1 bilhões em 2016 para R$ 2,36 bilhões este ano.

Mas afinal, o que pode ser penhorado? Joias em ouro como alianças, correntinhas, brincos ou braceletes, pedras preciosas, relógios e canetas, por exemplo, informou a Caixa.

Os empréstimos variam de 10% a 85% sobre o valor da avaliação, que é feita na hora por um técnico especializado. Não há limite para esse tipo de operação e o dinheiro é liberado na hora, sem precisar comprovar renda ou passar por análise dos serviços de proteção ao crédito.

O cliente pode levar o dinheiro ou, no caso de correntista da Caixa, é feito depósito em conta. Dependendo do relacionamento com o banco e se tiver feito outros penhores e pago na data correta, o valor desembolsado pode chegar a 100% do valor do objeto.

Dá para renovar o penhor quantas vezes o cliente quiser. Mas ao colocar uma joia no 'prego', é preciso ter atenção às datas de vencimento. Depois de 30 dias de atraso no pagamento, a peça vai à leilão. "O risco que o cliente corre é esquecer de pagar, ou pelo menos renovar, para não perder a joia", alerta Gilberto Braga.

Extraído de: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: O Dia Online

UNIMED DEVE PAGAR R$ 36,4 MIL PARA ENGENHEIRO QUE TEVE PROCEDIMENTO NEGADO

A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, titular da 28ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Unimed de Fortaleza a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de R$ 26.450,00 por danos materiais para engenheiro agrônomo que teve procedimento cirúrgico negado

De acordo com a magistrada, “depreende-se que quando a parte ré negou a prestação de serviço à parte autora, mesmo diante da solicitação médica e da urgência do tratamento, agiu de forma abusiva e em discordância com o Código de Defesa do Consumidor, além de ofender o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio este expressamente consagrado na Carta Magna”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 01/09/2017.

Conforme os autos nº: 0481518-53.2010.8.06.0001, ele firmou contrato denominado Unimed Plus em 1993. Ocorre que o paciente tem doença cardíaca (insuficiência coronariana sintomática crônica) e precisou se submeter a uma cirurgia de urgência em setembro de 2010, para colocar dois stents farmacológicos, conforme laudo médico anexado aos autos. Porém, tal procedimento não foi autorizado pelo plano, baseando-se em cláusulas e condições do contrato que excluía a cobertura de próteses cardiovasculares, válvulas, cateteres e similares.

O engenheiro não teve outra alternativa senão arcar com os custos do procedimento, no valor de R$ 26.450,00. Por conta disso, ingressou com ação para que a Unimed pagasse em dobro a quantia custeada, além de indenização por danos morais.

Na contestação, a empresa alegou que o contrato de assistência à saúde não prevê a prestação de serviço de forma irrestrita e ilimitada. Defendeu ainda a possibilidade de limitar os serviços prestados por operadores de planos de saúde, além da inexistência de comprovação de danos morais.

Ao analisar o processo, a juíza destacou que, “verifica-se que a cláusula que exclui da cobertura o stent farmacológico é abusiva, porque notoriamente desfavorável à parte hipossuficiente da relação de consumo, advinda de contrato de adesão, especialmente quando há expressa previsão médica para utilização do material, que se apresenta como essencial para a melhora das condições de saúde da parte autora”.

Sobre a restituição em dobro, a magistrada explicou que a “condenação limitar-se-á à devolução dos valores devidamente comprovados, na forma simples, isso porque é pacífico o entendimento do e. STJ no sentido de seu cabimento em dobro apenas quando demonstrada a má-fé do credor, que não se vislumbra no presente caso”.

Extraído de: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: TJCE- Tribunal de Justiça do Ceará

GOVERNO CONFIRMA CONGELAMENTO DE REAJUSTE EM REUNIÃO COM SERVIDORES

O governo confirmou no último dia 30 de agosto, que encaminhará ao Congresso nos próximos dias proposta de postergação do reajuste salarial dos servidores públicos federais, que ocorreria no primeiro semestre de 2018, para 2019

Representantes dos trabalhadores tiveram a confirmação durante reunião, no Ministério do Planejamento, com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Chiba.

De acordo com o ministério, representantes de 30 entidades e associações sindicais participaram do encontro. Em duas reuniões, realizadas pela manhã e à tarde, foi explicado o adiamento do pagamento de reajustes para 23 carreiras de servidores públicos.

A expectativa do governo é economizar R$ 5,1 bilhões com a proposta. Em cinco anos, o governo espera uma economia acumulada de R$ 18,6 bilhões.

"É um adiamento, o governo não deixará de pagar os reajustes acertados", assegurou Chiba, conforme nota divulgada pelo ministério.

Ele informou, segundo a nota, que convidou as entidades sindicais para explicar que o adiamento é uma das medidas necessárias para adequar os gastos públicos à situação fiscal do país.

"Diante da intenção do governo de manter essa quebra de acordo com os trabalhadores, vamos recorrer à Justiça para ter os direitos dos servidores assegurados", disse o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva, ao afirmar que as entidades sindicais vão intensificar os protestos.

PROTESTO

Nesta quarta, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente ao Ministério do Planejamento para protestar contra o adiamento do reajuste e as mudanças na carreira dos servidores.

Além do congelamento, conforme informações do ministério, a proposta que será encaminhada ao Congresso será acompanhada também de medidas de ajuste nos benefícios de auxílio-moradia e ajuda de custo.

A proposta do governo para o auxílio-moradia é atribuir um limite temporal suficiente para o servidor se estabelecer, diz a nota oficial. Neste novo modelo, o ressarcimento terá seu valor reduzido progressivamente em 25% ao final de cada ano. No final do quarto ano, o benefício não será mais pago.

Em relação à ajuda de custo, a proposta é limitar o pagamento desse benefício a uma remuneração destinada apenas ao servidor, excluídos os seus dependentes.

Foi debatida também a redução da remuneração de ingresso e ampliação das etapas de progressão na trajetória do servidor dentro da vida funcional nas carreiras do Poder Executivo Federal. Esta proposta de reestruturação será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei.

NEGOCIAÇÃO

O adiamento do pagamento alcança servidores civis ativos e inativos do Executivo que firmaram acordos de reajustes escalonados em quatro anos.

Entre as carreiras estão as de professores universitários, policiais federais, auditores da Receita Federal do Brasil, ciclo de gestão, diplomatas e oficiais de chancelaria e peritos do INSS.

Os acordos para estes reajustes foram realizados em 2015 e 2016, e duas das quatro parcelas estavam previstas para os próximos dois anos —aumento de 4,57% para janeiro de 2018 e de mais 4,5% em janeiro de 2019.

"Foi uma negociação longa e dura para definirmos o reajuste e agora o governo muda o que foi acordado. Isso cria uma grande insegurança jurídica e não vamos aceitar", finalizou o presidente do Sinait.

Extraído de: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online

CIBERATAQUES EM LARGA ESCALA ATINGEM EMPRESAS NO MUNDO E AFETAM BRASIL

Ataques ocorreram em ao menos 74 países, com 'vírus de resgate' que exige dinheiro, diz empresa de segurança. No Brasil, sites de empresas e órgãos públicos saíram do ar. Hospitais na Inglaterra foram atingidos no início do ataque

Empresas de ao menos 74 países, incluindo o Brasil, foram alvos de um ciberataque em "larga escala" nesta sexta-feira (12). Os ataques atingiram hospitais públicos na Inglaterra, causaram a interrupção do atendimento do INSS e afetaram empresas e órgãos públicos de 14 estados brasileiros mais o Distrito Federal. A extensão do ataque leva especialistas em segurança a acreditar que se trate de uma ação coordenada, mas não se sabe ainda a autoria.

Veja abaixo os principais pontos do caso e em seguida as informações completas:

- O ataque atingiu empresas ao redor do mundo na manhã desta sexta. Estimativa divulgada à tarde pelo grupo russo de segurança Kaspersky  Lab fala em 74 países. A empresa Avast diz que foram 99 países atingidos.

- Representantes de hospitais afetados na Inglaterra relataram que cancelaram atendimentos e redirecionaram ambulâncias para outras unidades.

- No Brasil, ataques atingiram empresas e órgãos públicos. O atendimento do INSS está suspenso.

- Ataques usam vírus de resgate ("ransomware"), que inutilizam o sistema ou seus dados, até que seja paga uma quantia em dinheiro. Segundo a Kaspersky, o vírus se espalha por meio de uma brecha no Windows.

- “The New York Times" diz que ação pode ter usado ferramenta roubada da NSA, a agência de segurança nacional dos EUA.

Vírus de resgate

Os ataques usam vírus de resgate (ou "ransomware"), que inutilizam o sistema ou seus dados, até que seja paga uma quantia em dinheiro - entre US$ 300 e US$ 600 em Bitcoins, diz a Kaspersky. Ou seja, eles "sequestram" o acesso aos dados e pedem uma recompensa.

A empresa detectou 45 mil ataques, em relatório divulgado na tarde desta sexta-feira. A maior parte foi registrada na Rússia.

No Brasil, os ciberataques levaram várias empresas e órgãos públicos a tiraram sites do ar e desligarem seus computadores:

- Petrobras

- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil

- Tribunais da Justiça de São Paulo, Sergipe, Roraima, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte,      Piauí, Bahia e Santa Catarina

- Ministério Público de São Paulo

- Itamaraty

- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

De acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência, as invasões ocorreram em grande quantidade no país por meio de e-mails com arquivos infectados. Segundo o GSI, "não há registros e evidências de que a estrutura de arquivos dos órgãos da Administração Pública Federal (APF) tenha sido afetada".

No Brasil: INSS

O INSS divulgou um comunicado a todas as agências do Brasil dizendo que os "microcomputadores devem ser desconectados da rede. Aqueles microcomputadores que sofreram ataque – os que tiverem tela vermelha – devem ser separados e mantidos desligados." Também foram desligados todos os servidores da Dataprev.

O atendimento do INSS está suspenso, inclusive na Central 135. Os atendimentos marcados para esta data serão reagendados. A Data de Entrada de Requerimentos (DER) dos cidadãos agendados será resguardada, diz o INSS.

"Os técnicos da Dataprev e do INSS estão atuando para solucionar o problema no menor prazo possível. Tão logo haja segurança necessária os serviços serão restabelecidos", diz a nota.

A superintendência regional da PF informou que acionou o serviço de inteligência para verificar extensão do problema.

No Brasil: TJ e outros

O Judiciário estadual de SP admitiu que computadores da instituição foram infectados, o que motivou o desligamento de todas as máquinas do órgão em todo o estado. Os outros TJs estaduais citam "medidas de precaução", mas não dizem que foram atingidos diretamente pelo vírus.

O juiz Alécio Martins Gonçalves, assessor da presidência do TJ-SP, disse que poucas máquinas foram infectadas. “Se não conseguirmos recuperar, serão dados que existem nessas máquinas, mas não houve infecção do datacenter, dos nossos servidores, então a população pode ficar tranquila."

A Petrobras divulgou comunicado dizendo que, "ao tomar conhecimento de um vírus global, a empresa adotou medidas preventivas para garantir a integridade da rede e seus dados."

Após ciberataque à Telefônica na Espanha, a Vivo no Brasil orientou funcionários a não acessarem a rede corporativa da empresa no Brasil - a medida foi direcionada para os escritórios da empresa, sem afetar os usuários dos serviços da Vivo.

O Itamaraty disse que desligou suas máquinas preventivamente, mas disse que não foi alvo direto dos ataques.

O site do Ministério das Relações Exteriores saiu do ar.

Como é o ataque

Os vírus de resgate são pragas digitais que embaralham os arquivos no computador usando uma chave de criptografia. Os criminosos exigem que a vítima pague um determinado valor para receber a chave capaz de retornar os arquivos ao seu estado original.

Quem não possui cópias de segurança dos dados e precisa recuperar a informação se vê obrigado a pagar o resgate, incentivando a continuação do golpe.

O jornal "The New York Times" diz que os ataques podem ter usado uma ferramenta que foi roubada da NSA, a agência de segurança nacional dos EUA. O vírus que se espalhou é o Wanna Decryptor, variante do ransomware WannaCry, diz o jornal.

Segundo a Kaspersky, o vírus se espalha por meio de uma brecha no Windows, que a Microsoft diz ter corrigido em 14 de março. Mas usuários que não atualizaram os sistemas podem ter ficado vulneráveis.

A falha afeta as versões Vista, Server 2008, 7, Server 2008 R2, 8.1, Server 2012, Server 2012 R2, RT 8.1, 10 e Server 2016 do Windows.

Computadores pessoais podem ser alvos?

Os relatos dos ataques desta sexta-feira indicam empresas como alvo, mas computadores pessoais com Windows não atualizados também podem ser infectados – veja como prevenir ou agir em caso de ataque.

Hospitais na Inglaterra

Representantes de hospitais públicos afetados na Inglaterra relataram ao jornal que cancelaram atendimentos e redirecionaram ambulâncias para outros hospitais.

De acordo com o "New York Times", ao menos 16 instituições sofreram, simultaneamente, um bug em seus sistemas de informação.

Não há evidências de que os dados de pacientes tenham sido afetados, segundo a "BBC". Médicos locais publicaram posts no Twitter relatando o incidente:

Caso semelhante

Em fevereiro de 2016, o Centro Médico Presbiteriano de Hollywood, que teve seu atendimento prejudicado por um vírus de resgate, pagou a recompensa de US$ 17 mil (cerca R$ 68 mil) para criminosos fornecerem uma chave para restaurar os dados e sistemas do hospital. Mas, neste caso, o ataque conseguiu roubar dados dos pacientes.

Extraído de: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: G1

CONHEÇA AS NOVAS REGRAS PARA CANCELAR PLANOS DE SAÚDE

Procon-SP explica prós e contras da Resolução Normativa 412 da ANS, referente ao cancelamento de contratos de planos de saúde feitos em janeiro de 1999

Em 10/05/2017, entrou em vigor a Resolução Normativa 412 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), referente ao cancelamento de contratos de plano de saúde efetuados a partir do primeiro dia de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/1998. Com isso, o Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, esclareceu dúvidas acerca das novas regras, a fim de auxiliar o consumidor com o seus direitos.

De acordo com o diretor executivo do Procon-SP , Paulo Miguel, tal resolução condiz com o que o Código de Defesa do Consumidor já vem pregando. Além disso, o diretor exalta como positivo o cancelamento imediato e sem multas ou pagamentos de mensalidades extras e exigências do comprovante do cancelamento.

Novas regras x contratos

Em relação aos contratos individuais e familiares, o pedido de cancelamento pode ser feito pelo titular de forma presencial, na sede da operadora ou em locais indicados por ela. Também há possibilidade de cancelamento por meio do site da operadora ou por telefone.  A partir da solicitação, o plano de saúde estará cancelado, sendo enviado um comprovante de cancelamento em 10 dias úteis.

Vale lembrar que essas regras também são aplicáveis aos planos de saúde disponibilizados por entidades de autogestão.

Já no que se diz respeito aos contratos coletivos por adesão, o cancelamento pode ser solicitado pelo titular da empresa contratante, a administradora de benefícios ou à operadora. A exclusão do beneficiário será efetivada apenas quando a operadora tomar conhecimento do pedido, sendo a exclusão pedida diretamente para a operadora ou administradora meios imediatos para o desligamento. O comprovante de cancelamento também será enviado em 10 dias úteis.

Acesso à informação

A norma determina que a operadora deve fornecer ao consumidor de forma objetiva e precisa, informações como:

- Ao adquirir um novo plano de saúde, o consumidor deve cumprir novos períodos de carência, podendo perder o direito à portabilidade de carências caso não seja o motivo do pedido.  Com isso, deverá preencher uma nova declaração de saúde e, caso haja doença ou lesão preexistente, cumprir a Cobertura Parcial Temporária  – período de até 24 meses no qual não haverá cobertura de procedimentos complexos e cirúrgicos relacionados à doença preexistente;

- A solicitação de cancelamento do contrato ou exclusão de beneficiário tem efeito imediato e de caráter irrevogável a partir do momento em que a operadora ou administradora de benefícios toma conhecimento sobre;

- O beneficiário é responsável pelas contraprestações pecuniárias vencidas e por eventuais dívidas vinculadas á utilização de serviços antes da solicitação de cancelamento;

- Após a data de solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde, os serviços prestados serão cobrados;

- É possível que os dependentes de contratos individuais mantenham seus contratos mesmo com a desvinculação do titular;

- As disposições contratuais devem ser observadas caso haja exclusão do titular de um plano coletivo.

Prós e contras

De acordo com o órgão, a ANS se manter omissa aos contratos assinados antes de 1999 é um ponto negativo, uma vez que em setembro do ano passado, mais de cinco milhões de cidadãos continham esse tipo de plano.

Por outro lado, evidencia como positivo a facilitação do cancelamento do plano e a informação ao consumidor sobre as consequências do desligamento e obrigatoriedades do envio do comprovante de cancelamento pela operadora.

Entretanto, o Procon-SP ressalva que a fiscalização adequada é fundamental para que as novas regras sejam eficazes.  As operadoras, por sua vez, devem disponibilizar aos consumidores os meios de cancelamento, facilitando o acesso e dando as informações necessárias. Outro fator apontado como importante é a aplicação severa das sanções previstas na resolução, o que assegura o benefício do consumidor. 

Extraído de: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Brasil Econômico

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) na comissão especial que discute o assunto na Câmara

Depois de muitas mudanças e recuos, além da troca de membros do colegiado contrários à reforma, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis.

Dez partidos orientaram seus deputados a votar contra a reforma, inclusive PSB, SD, Pros e PHS, legendas que integram a base do governo. O placar representa 62% dos votos da comissão, em torno da proporção necessária para que a proposta seja aprovada pelo plenário (308 dos votos, ou 60% do total de deputados).O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) na comissão especial que discute o assunto na Câmara.

Algumas dessas alterações foram definidas após queda de braço entre as equipes política e econômica do governo.

Até o último minuto —e até com a sessão marcada para votação em andamento—, o relator fez mudanças no texto.

Nesta quarta, instantes após anunciar um benefício aos agentes penitenciários, que poderia equiparar as regras de aposentadoria deles às dos policiais federais, o relator voltou atrás.

Do lado de fora do Congresso, os agentes protestaram. Do lado de dentro a gritaria contra o recuo coube aos integrantes da "bancada da bala".

A justificativa do relator foi que parlamentares alegaram que o Legislativo estava atendendo o pedido de um grupo que fez um movimento "contra a lei brasileira", ao invadir o Ministério da Justiça na tarde desta terça-feira (2).

Na noite de terça, Maia já havia feito uma alteração, beneficiando os cerca de 500 policiais legislativos que atuam na Câmara e no Senado, como a Folha mostrou nesta madrugada. Essa categoria passou a ter as mesmas regras dos policiais federais, com idade reduzida para aposentadoria.

Após aprovar o texto principal, foram votados de uma só vez todos os destaques apresentados individualmente por deputados para alterar o relatório de Maia.

Por acordo, esses destaques seriam votados simbolicamente. Aparentemente, mais oposicionistas levantaram a mão, o que irritou o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), que decidiu fazer votação nominal.

Os destaques individuais foram rejeitados por 22 votos contra e 14 a favor.

NOVA PREVIDÊNCIA

A primeira grande mudança do relatório em relação à proposta original do governo foi a diferenciação da idade mínima de aposentadoria da mulher na regra geral. O relatório propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles. O tempo de contribuição de 25 anos foi mantido para os dois gêneros.

A regra vale para trabalhadores urbanos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e para os servidores públicos.

A mudança na idade da mulher, e não no tempo de contribuição, conforme mostrou a Folha, privilegia as mais ricas. Para as mulheres de baixa renda, teria mais efeito a redução do tempo de contribuição.

Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, com tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). Essa modalidade é mais acessada pelos trabalhadores de maior renda, que conseguem se manter mais tempo em empregos formais.

Os trabalhadores que recebem menores valores de aposentadoria costumam de aposentar por idade, com 65 anos (homens) e 60 (mulheres), além de 15 anos de contribuição.

TRANSIÇÃO

A regra de transição, um dos pontos mais criticados na proposta original, foi alterada pelo relator. Na proposta original, ela começava aos 45 anos (mulher) e 50 anos (homem) e tinha um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria.

O parecer estabelece que não haverá um corte de idade para se enquadrar na transição e que o pedágio, para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição, será de 30%, conforme antecipou a Folha.

A idade mínima para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição vai começar em 53 anos para mulheres e em 55 para homens. Esse patamar vai subir um ano a cada dois anos a partir de 2020. A idade a ser observada pelo segurado é aquela refente ao ano em que ele termina de cumprir o pedágio.

Para quem pretendia se aposentar por idade, aa idade exigida dos homens será mantida em 65 anos. Para mulheres, a idade passaram dos atuais 60 anos para 62, com o aumento de um ano na idade mínima a cada dois anos, a partir de 2020. O tempo de contribuição, hoje em 15 anos, chegará a 25 anos. Para isso, subirá 6 meses a cada ano, também a partir de 2020.

REGRA DE CÁLCULO

Para contornar as críticas ao prazo de 49 anos necessários para atingir o valor máximo do benefício, o relator propôs a redução para 40 anos.

A solução encontrada, porém, diminui o valor de partida da aposentadoria: quem tiver 65 anos (homem) ou 63 anos (mulher) e 25 anos de contribuição terá direito a 70% da média salarial, e não 76%, como previa o texto original.

O percentual de 70% subirá 1,5 ponto percentual de 25 a 30 anos de contribuição; 2 pontos dos 30 aos 35 anos; e 2,5 pontos dos 35 aos 40.

Outra mudança que reduz o valor do benefício é que esse novo percentual da regra de cálculo incidirá sobre a média de todas as contribuições do trabalhador desde 1994, em vez de ser calculado em cima das 80% maiores contribuições, como é hoje.

APOSENTADORIA RURAL

Para o trabalhador rural de economia familiar, a idade mínima de aposentadoria será de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. A proposta original do governo previa para os trabalhadores rurais as mesmas regras dos trabalhadores urbanos.

PENSÃO

O relator manterá as pensões vinculadas ao salário mínimo, diferente do que queria o governo.

Para quem tiver direito a um valor superior, fica mantida a regra de uma cota de 50%, acrescida de 10% por dependente.

O acúmulo de pensão com aposentadoria poderá ocorrer até o limite de dois salários mínimos. Para quem ultrapassar esse valor, será possível optar pelo benefício de maior valor.

As pessoas que hoje já acumulam esses benefícios não serão afetadas.

SERVIDORES

O relator manteve em seu texto um ponto que causou revolta de servidores públicos por dificultar o acesso à integralidade e paridade —ou seja, o direito a aposentar com o salário da ativa e ter o mesmo reajuste dos funcionários públicos em exercício.

Os servidores que entraram até 2003, que hoje têm esses dois privilégios, terão que esperar até 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) para alcançar a integralidade e a paridade, segundo a regra proposta. Os que quiserem aposentar antes disso têm direito a 100% da média de contribuição.

Os funcionários públicos que entraram após 2003 terão direito a 70% da média de contribuição. Esse percentual subirá 1,5 ponto percentual de 25 a 30 anos de contribuição; 2 pontos dos 30 aos 35 anos; e 2,5 pontos dos 35 aos 40.

As regras estabelecidas no texto passarão a valer para os Estados 6 meses após a promulgação da PEC, caso eles não tenham aprovado uma reforma própria.

PROFESSORES E POLICIAIS

Os professores poderão se aposentar aos 60 anos de idade, com 25 anos de contribuição.

Os policiais federais e os policiais legislativos terão idade mínima de 55 anos para se aposentar.

O tempo de contribuição será de 25 anos para mulheres, com 15 anos de atividade policial, ou 30 anos de contribuição para os homens, com pelo menos 20 anos de atividade policial. O tempo de atividade policial subirá 1 anos a cada 2 anos até chegar a 20 anos para mulheres e 25 para os homens.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência que têm renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo, não será desvinculado do salário mínimo, como pretendia o governo.

O texto prevê que a idade mínima, no caso dos idosos, subirá dos atuais 65 anos para 68. A proposta do governo era de 70 anos.

Para as pessoas com deficiência, não há um limite de idade.

PRÓXIMOS PASSOS

A aprovação na comissão especial é apenas o primeiro passo de uma longa jornada de análise de mérito que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) terá pela frente.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados. A expectativa do Palácio do Planalto, que trabalha com corte de indicações e oferta de cargos, é chegar a 320 votos.

O governo acredita ser possível conseguir o total até a última semana de maio, possibilitando a votação em plenário na primeira semana de junho.

O Palácio do Planalto avalia que, com um texto final definido, fica mais fácil conseguir votos adicionais para a proposta, já que há parlamentares governistas que ainda receavam a possibilidade de recuos nas flexibilizações realizadas.

No plenário da Câmara, quando pautado, o texto tem que ser votado em dois turnos. Se aprovado, tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ir para o plenário. A votação também ocorre em dois turnos e o governo precisa de apoio de 49 dos 81 senadores.

Se não houver alterações, o texto é promulgado pelo Congresso. Caso contrário, volta para a Câmara.

Extraído de: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online - Por: Laís Alegretti e Daniel Carvalho

71% DOS BRASILEIROS SÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, MOSTRA DATAFOLHA

Sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência, mostra pesquisa realizada pelo Datafolha.

A rejeição chega a 83% entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra e estão entre os grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões.

Há maioria antirreforma entre todos os grupos socioeconômicos, e a taxa cresce entre mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%).

O Datafolha fez 2.781 entrevistas em 172 municípios na quarta (26) e na quinta (27), antes das manifestações ocorridas na última sexta-feira (28). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Apesar da rejeição à ideia de mudanças, a maioria dos entrevistados concorda com tópicos que o governo pretendia mudar na proposta inicial e outros que ainda estão em discussão no Congresso.

MENOS DIFERENÇAS

É o caso, por exemplo, das regras especiais que permitem aos professores se aposentar cinco anos mais cedo do que outros trabalhadores.

A proposta original do governo previa que os requisitos para aposentadoria seriam os mesmos para todas as profissões, gêneros e setor de trabalho, com exceção de policiais militares dos Estados e membros das Forças Armadas.

A proposta foi alterada pelo relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA). Na versão que os deputados debatem, professores e policiais mantêm condições mais favoráveis de aposentadoria.

MAIORIA É CONTRÁRIA À REFORMA

Contra a reforma= 71%

A favor da reforma= 23%

Não sabe= 5%

Indiferente= 1%

MAIORIA É CONTRA REGRAS DIFERENCIADAS PARA SERVIDORES

Aposentadoria dos militares, policiais e professores:

58% acham que as regras deveriam ser as mesmas

38% acham que as regras deveriam ser diferentes

4% não sabe

(Fonte: Pesquisas realizada pelo Datafolha em 26 e 27 de abril de 2017, com 2.781 entrevistas em 172 Municípios, e margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos)

A maioria dos entrevistados pelo Datafolha, porém, é contra essa diferença nos casos de professores (54%), policiais (55%) e militares (58%). O governo promete enviar ao Congresso mais tarde outro projeto para tratar das aposentadorias dos militares.

No caso dos trabalhadores rurais, 52% dos brasileiros querem que eles continuem se aposentando mais cedo, condição também mantida no projeto de Arthur Maia.

Mesmo entre os que se dizem favoráveis a uma reforma previdenciária, há discordância em relação a três pilares: idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens, de 62 para mulheres, e a nova fórmula para cálculo de benefício, que exige 40 anos de contribuição para receber o benefício máximo.

Questionados sobre os três pontos em conjunto, 87% declararam oposição às mudanças. Deles, 83% são contra o tempo necessário para benefício pleno: 60% citaram a regra e outros 23% disseram rejeitar todas as três mudanças.

A regra dos 40 anos não atinge quem contribui pelo salário mínimo. Para esses trabalhadores, mais da metade dos beneficiários, a aposentadoria plena pode ser obtida com 25 anos de contribuição.

A mudança também não leva necessariamente à perda de benefício para trabalhadores do setor privado, que hoje têm o valor reduzido pelo fator previdenciário.

Outros 27% são contra a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 25% se opõem à idade de 62 anos para mulheres.

COMEÇA AOS 60

A instituição de uma idade mínima é uma das principais mudanças da reforma, e atinge trabalhadores do setor privado que hoje podem se aposentar por tempo de contribuição, com 30 anos no caso de mulheres ou 35, se homens.

Na média, os pesquisados pelo Datafolha disseram que esperam se aposentar aos 60 anos, mesma idade declarada em pesquisa feita no ano passado e próximo da idade em que, na média, os brasileiros se aposentaram em 2016.

Caiu, no entanto, a parcela dos brasileiros que considera que a população hoje se aposenta mais tarde do que deveria. Eram 59% no ano passado, e hoje são 52%. Os que consideram que a retirada do mercado de trabalho se dá na idade adequada passaram de 27% para 38%.

ENTENDA

A reforma da Previdência foi proposta pelo governo em dezembro de 2016, com a justificativa de que o envelhecimento da população brasileira tornará suas contas insustentáveis.

A Previdência consome hoje 57% dos gastos do governo, que tem aumentado a dívida pública para financiar suas despesas. A queda dos juros e a reativação da economia dependem do equilíbrio das suas contas.

O projeto atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, que já fez várias alterações na proposta original do governo, precisa ser aprovado por 60% dos deputados e dos senadores em duas votações para entrar em vigor.

Extraído de: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online - Por: Ana Estela de Sousa Pinto