SAIBA O QUE É OPEN BANKING E QUAIS SÃO OS RISCOS

Banco Central diz que bancos participantes serão fiscalizados e que norma prevê penalidades em caso de uso indevido de dados compartilhados

O Open Banking está sendo implementado no país com potencial de estimular a competitividade e beneficiar os consumidores com a oferta de novos produtos e serviços financeiros. Mas é preciso ficar atento a esta nova estrutura, que envolve compartilhamento de dados bancários, e tomar alguns cuidados na hora de dar o consentimento, alertam as entidades de direito do consumidor.

Entenda o que é Open Banking

A estrutura desenhada pelo Banco Central para o open banking no Brasil prevê a implantação de quatro fases até o fim de dezembro. Desde o início de agosto, os clientes já podem autorizar o compartilhamento de dados bancários como informações de cadastro, extratos e limites com outras instituições financeiras.

A partir de 27 de setembro, poderão ser trocadas informações de operações de crédito e de cartões de crédito e, a partir de 15 de dezembro, as instituições financeiras passarão a compartilhar também dados sobre investimentos, serviços relacionados a câmbio, credenciamento, seguros e previdência.

Para entender o que muda e que cuidados tomar, veja abaixo os principais alertas e orientações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), do Procon de São Paulo e do Banco Central.

Compartilhamento só com consentimento

O open banking vai permitir a troca de informações dos correntistas entre os bancos. Mas é fundamental saber que esse compartilhamento é opcional e só pode ocorrer mediante autorização do consumidor.

"O compartilhamento de dados só acontecerá se os consumidores fornecerem consentimento qualificado (livre, informado, prévio e inequívoco), se a finalidade for determinada, com o prazo inferior a 12 meses e com possibilidade de sua revogação", explica o Idec. Continuar lendo »

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: G1, Banco Central e Procon-SP – Por: Darlan Alvarenga

 

ÚLTIMAS 25 POSTAGENS

CLIQUE AQUI

SANCIONADA LEI QUE FACILITA INSCRIÇÃO DE FAMÍLIAS EM PROGRAMA QUE DIMINUI CONTA DE LUZ

Nova lei prevê que beneficiários deverão ser inscritos automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica

O Governo Federal sancionou lei que simplifica a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). De acordo com o texto, Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e inscrever automaticamente as famílias que se enquadrem nos critérios definidos pelo programa. A Lei 14.203, de 2021, foi publicada segunda-feira dia 13/09/2021 no Diário Oficial da União (DOU).

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei 10.438, de 2002. De acordo com o texto, consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda têm direito a descontos na conta de luz. O abatimento varia de 10% a 65%, de acordo com a taxa de consumo verificada.

A lei anterior já previa que famílias registradas CadÚnico fossem informadas sobre o direito à tarifa social. A novidade agora é que a inscrição no programa e o desconto na tarifa de energia ocorrem de forma automática. A mudança entra em vigor em 120 dias.

Em nota, o Governo Federal disse que, atualmente, os "potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos da referida lei". 

"À vista disso, a proposição estabelece que o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica)", afirma o comunicado divulgado pelo Planalto.

Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) têm direito à Tarifa Social.

Quem recebe o BPC (benefício assistencial a idosos e deficientes carentes) também podem fazer parte do programa.

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online e Agência Senado – Por: Ricardo Della Coletta

 

ÚLTIMAS 25 POSTAGENS

CLIQUE AQUI

INFLAÇÃO BRASILEIRA REGISTRA MAIOR ALTA EM 21 ANOS

Inflação encosta em dois dígitos após maior alta em 21 anos, puxada por gasolina - IPCA sobe 0,87% em agosto de 2021 e chega a 9,68 em 12 meses

A inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), alcançou a maior taxa para agosto (0,87%) em 21 anos e, com o resultado, encostou em dois dígitos no acumulado de 12 meses (9,68%). É o que apontam os dados divulgados nesta quinta-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na visão de economistas, o quadro reflete uma difusão maior da alta de preços entre os setores da economia. Analistas do mercado financeiro ainda evitam falar em descontrole inflacionário, mas passaram a elevar suas projeções para o IPCA tanto em 2021 quanto em 2022.

Tudo isso ocorre no momento em que o Brasil amarga uma crise hídrica prolongada, que encarece as contas de luz, e um acirramento da tensão política, que impacta a taxa de câmbio.

Segundo o IBGE, a alta de 0,87% em agosto é a maior para o IPCA desde 2000. O resultado, associado principalmente ao aumento da gasolina, veio após um avanço ainda mais forte em julho, de 0,96%.

Mesmo com a desaceleração, a taxa de agosto ficou acima das expectativas do mercado. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 0,71% no mês passado.

Ao chegar a 9,68% no acumulado de 12 meses, o IPCA ampliou a distância frente ao teto da meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central). No acumulado até julho, a variação estava em 8,99%.

O teto da meta de inflação em 2021 é de 5,25%. O centro é de 3,75%.

“É um quadro preocupante. Estamos passando por uma seca muito grande e tivemos uma forte alta do dólar, que impacta combustíveis e atinge outros setores da cadeia produtiva. O resultado de agosto mostrou um aumento mais generalizado nos preços”, observa a economista Vivian Almeida, professora do Ibmec/RJ.

A alta de preços mais disseminada pode ser medida pelo índice de difusão do IPCA. Conforme o IBGE, o indicador, que analisa o percentual de itens com aumentos nos valores, passou de 64% em julho para 72% em agosto.

Foi a primeira vez em 2021 com o indicador acima de 70%. Em dezembro do ano passado, o índice de difusão também estava em 72%.

Oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE subiram em agosto, com destaque para o segmento de transportes. Puxado pelos combustíveis, esse ramo registrou a maior variação (1,46%) e o maior impacto (0,31 ponto percentual) no índice geral do mês.

Dentro de transportes, a gasolina subiu 2,80%. O combustível, aliás, teve o principal impacto individual (0,17 p.p.) no IPCA de agosto.

?“O preço da gasolina é influenciado pelos reajustes aplicados nas refinarias de acordo com a política de preços da Petrobras. O dólar, os preços no mercado internacional e o encarecimento dos biocombustíveis são fatores que influenciam os custos, o que acaba sendo repassado ao consumidor final”, disse André Filipe Guedes Almeida, analista da pesquisa do IBGE. Continuar Lendo »

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online – Por: Leonardo Vieceli

 

ÚLTIMAS 25 POSTAGENS

CLIQUE AQUI

SAIBA POR QUE O CUSTO DE VIDA AUMENTOU TANTO

Povo brasileiro vem sofrendo com a alta desenfreada dos preços da gasolina, diesel, gás de cozinha, alimentos, água e luz, gerando inflação alta e perda do poder de compra

"Tá parecendo que tudo está com preço de aeroporto". Foi com essa frase que um usuário do Twitter levantou, na última semana, um debate que vem atordoando muitos brasileiros atualmente: o aumento dos valores pagos em produtos e serviços. Mas, você sabe por qual motivo itens como botijão de gás, luz, gasolina e até os alimentos estão "pesando no bolso do trabalhador"?  

Segundo o economista Fernando Amorim, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a alta no preço de itens essenciais no nosso dia a dia foi provocada por uma combinação de fatores, sendo os principais: a desvalorização cambial, a alta global do preço das commodities (produtos elaborados em larga escala e que funcionam como matéria-prima, como arroz, soja e milho, por exemplo) e a crise hídrica.

Ainda de acordo com Amorim, cada família é atingida de uma maneira pelo aumento dos preços, porém os mais pobres são os que mais sofrem. "As pessoas mais pobres não têm como se defender do processo inflacionário, pois gastam quase tudo que ganham com itens básicos", explica.

O mês de agosto registrou alta de preços de 0,89%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor foi considerado a maior variação para um mês de agosto desde 2002. Já o IPCA acumulado dos últimos 12 meses subiu para 9,30%, diz o levantamento.

ENTENDA POR QUAL MOTIVO CADA ITEM AUMENTOU

- Gasolina e botijão de gás

Os preços dos combustíveis, como o Diesel e a Gasolina, e do botijão de gás estão mais caros basicamente por dois motivos: o aumento do preço do petróleo e a cotação do dólar. Em 2019, no governo de Michel Temer (MDB), a Petrobras passou a reajustar os preços dos combustíveis e do gás de acordo com a demanda do mercado, o que inflacionou o valor do reajuste. Anteriormente, esse preço era revisado de três em três em meses, considerando uma média de cotações dos últimos 12 meses. "Essa é a razão dos noves aumentos da gasolina que já foram feitos em 2021", analisa o economista e professor do Ibemec Rio, Gilberto Braga.   Neste mês, o preço médio da gasolina no país chegou a R$5,99, batendo R$ 7 em alguns estados, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já o preço médio do botijão de gás de 13 kg é de R$ 93. Entretanto, há locais em que esse valor já ultrapassa os R$ 100, diz a ANP.

- Alimentos

A alta dos alimentos também é impulsionada pela alta do dólar, já que algumas commodities, como arroz e feijão, são cotadas de acordo com a moeda americana. Isso faz com que os produtores nacionais prefiram exportar do que vender para o mercado interno, reduzindo a oferta doméstica. “Além disso, houve um aumento da demanda, já que a procura das pessoas por alimentos cresceu, devido a mudanças na jornada de trabalho, com mais gente em casa”, contextualiza Braga.

A seca no país, que afeta a produção de alimentos, é outro fator apontado por especialistas como encarecedor dos itens alimentícios. Continuar Lendo »

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: O Dia Online –Por: Karilayn Areias

 

ÚLTIMAS 25 POSTAGENS

CLIQUE AQUI