23 de julho de 2022

GASOLINA CAI MAIS 6,4% NOS POSTOS E VOLTA A NÍVEL DE JUNHO DE 2021

O governo tenta reduzir ainda mais, pressionando a Petrobras a acompanhar a queda recente das cotações internacionais do petróleo


O preço médio da gasolina nos postos brasileiros caiu mais 6,4% nesta semana, voltando ao patamar de junho de 2021, em valores corrigidos pela inflação. O governo tenta reduzir ainda mais, pressionando a Petrobras a acompanhar a queda recente das cotações internacionais do petróleo.

Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro da gasolina foi vendido, em média, a R$ 6,07 por litro nesta semana. É uma queda acumulada de 17,8%, ou R$ 1,32 por litro, desde que governo federal e estados começaram a baixar impostos.

A redução ainda é menor do que a esperada pelo governo, que fala em R$ 1,55 por litro. Para tentar forçar os repasses, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto na semana passada determinando que os postos divulguem os valores vigentes antes dos cortes de impostos.

A gasolina mais barata foi detectada pela ANP em Macapá (AP), a R$ 5,15 por litro. A mais cara foi detectada em Tefé (AM), a R$ 8,10 por litro.

O governo e aliados pressionam a Petrobras a cortar o preço nas refinarias, acompanhando a queda das cotações internacionais do petróleo. No início do pregão desta sexta-feira (15), o preço médio praticado pelas refinarias brasileiras estava R$ 0,31 por litro acima da paridade de importação.

É o quarto dia consecutivo em que a gasolina brasileira fica mais cara do que o custo estimado para importar o produto, segundo projeções da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

Ainda assim, especialistas no setor consideram que o período não foi suficiente para compensar os meses de venda do produto com preço menor do que as cotações internacionais. Além disso, o mercado ainda vê grandes incertezas sobre o comportamento dos preços. Nesta sexta (15), por exemplo, a cotação do petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou em alta de 2,07%, a US$ 101,16 (R$ 546) por barril. Na semana, porém, a commodity acumula queda de 5,47%.

A queda é justificada por temores de que a inflação elevada leve a economia global à recessão, reduzindo a demanda por combustíveis e energia. O banco Goldman Sachs, porém, ressalta que os fundamentos mostram ainda aperto na oferta do produto.

"As chances de recessão global estão, de fato, crescendo, mas é prematuro que o mercado de petróleo sucumba a tais preocupações", escreveram analistas do banco, em relatório divulgado na quarta (13). Para eles, a expectativa ainda é de aumento do consumo, principalmente com o fim de lockdowns na China.

A decisão por aumentos ou corte nos preços dos combustíveis é de um comitê composto pelo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, e os diretores de Comercialização e Logística, Cláudio Mastella, e de Finanças, Rodrigo Araújo.

Paes de Andrade tomou posse no fim de junho com a missão de tentar segurar reajustes, mas ainda não promoveu mudanças na diretoria, que foi formada pelo general Joaquim Silva e Luna e é mais refratária a intervenções do governo na gestão da empresa.

O conselho de administração também mantém uma composição mais independente, ao menos até a próxima assembleia, que deve eleger um grupo mais alinhado com o presidente Bolsonaro e com lideranças do centrão.

Também beneficiado pelo corte de impostos federais e estaduais, o etanol hidratado foi vendido, em média, a R$ 4,41 por litro esta semana, 2,4% abaixo do valor verificado na semana anterior.

Desde o início da vigência das novas alíquotas, o preço do produto caiu 9,4%.

Com menor efeito das leis mais recentes, o preço do diesel caiu 0,5% esta semana, para a média de R$ 7,48 por litro. O combustível já tinha impostos federais zerados e não sente o impacto do teto do ICMS, já que a maior parte dos estados já praticavam alíquotas inferiores às estabelecidas pela lei.

Extraído: sosoconsumidor.com.br - Fontes: Folha Online

 

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16 de julho de 2022

CORREIOS PASSAM A EXIGIR CPF OU CNPJ DE REMETENTES DE ENCOMENDAS NACIONAIS

Medida passa a valer no dia 1º de setembro. Sem a informação, haverá a recusa da postagem no ato do atendimento


Os Correios passarão a exigir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de remetentes de encomendas nacionais a partir de 1º de setembro.

Segundo o órgão, a iniciativa pretende dar "maior segurança ao processo", como o rastreamento das encomendas pelo número, além de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Para estrangeiros, será exigido o número do passaporte.

Caso a informação não conste nos pacotes, os Correios dizem que haverá a recusa da postagem no ato do atendimento. A regra valerá para todas as postagens, à vista ou a faturar.

Para pacotes despachados pelos "lockers" dos Correios e no sistema Clique e Retire serão necessárias também as informações do destinatário, seja CPF, CNPJ ou passaporte, além do telefone celular ou e-mail.

Uma das formas de trazer mais agilidade ao processo é realizar a antecipação desses dados pelos sistemas de pré-postagem.

"Vale lembrar que a obrigatoriedade de cumprimento da legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente. No caso de envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas conforme regulação aduaneira", diz comunicado dos Correios.

A medida está em conformidade com o Protocolo ICMS 32/2001 – CONFAZ que exige, nas postagens de encomendas, a Nota Fiscal (NF) ou Declaração de Conteúdo (DC).

Extraído: sosoconsumidor.com.br - Fontes: G1 e Diário de Pernambuco

 

 

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9 de julho de 2022

PARECE LEITE CONDENSADO, MAS NÃO É - SIMILARES LÁCTEOS GANHAM ESPAÇO COM INFLAÇÃO DISPARADA

Produtos parecidos com leite em pó, creme de leite e requeijão também são vendidos; Procon investiga oferta de soro de leite


A disparada do preço do leite, que teve alta de 41,76% em 12 meses no país, ampliou o número de alimentos de segunda linha oferecidos nas prateleiras dos supermercados. A lista de produtos "fake" inclui leite em pó, iogurte, requeijão, leite condensado, creme de leite e, agora, até mesmo leite UHT (de caixinha).

Os itens, que chegam a custar cerca de 30% menos, são ofertados nas gôndolas ao lado dos originais, com embalagens similares, fazendo com que o consumidor acredite estar adquirindo um produto com a mesma qualidade. Em sua defesa, as marcas afirmam que seguem à risca as regras do Ministério da Agricultura e Pecuária, com informações nos rótulos.

A reportagem da Folha percorreu supermercados de grandes redes em duas capitais —São Paulo (SP) e Curitiba (PR)—, além de pesquisar nas lojas online, e encontrou, em todas elas, misturas e compostos lácteos acrescidos de soro e de amido ofertados aos consumidores ao lado de itens originais, que podem induzir a erro na compra.

Na maioria dos casos, o preço era menor, mas há produtos que chegam a custar o mesmo. Além disso, as embalagens são praticamente iguais e há falhas nos rótulos, como má impressão, dificuldade de leitura e informações pouco claras sobre qual é o tipo de produto que está sendo vendido.

Os itens que mais chamam a atenção são a mistura láctea da Nestlé, da linha Moça Pra Toda Família, similar ao tradicional leite condensado Moça, e a bebida láctea UHT (do inglês Ultra High Temperature) Cristina, que tem 60% de soro de leite em sua composição.

Os produtos da linha "Moça Pra Toda Família", da Nestlé, foram lançados em maio deste ano. Segundo a empresa, é uma alternativa à crise. "A Nestlé busca seguir sua jornada de renovação e inovação de portfólio, com soluções que entregam aos consumidores produtos de alta qualidade e com preços mais acessíveis, em especial em cenário de alta inflação."

Há também o creme de leite da nova linha. A Nestlé diz tratar-se de mesmo produto, mas com adição de outros ingredientes, como "soro de leite e amido, o que o torna uma opção para os consumidores que buscam soluções com menor desembolso, sem abrir mão do resultado e da qualidade".

Em 2012, a empresa já havia substituído o leite em pó infantil Ninho por um composto lácteo. Ainda é possível encontrar o leite da marca no mercado, mas o consumidor precisa ficar muito atento aos rótulos. O mesmo ocorre com o desnatado em pó Molico. Há o leite e o composto lácteo, que são diferentes.

SORO DE LEITE VIRALIZA... Continuar lendo »

Extraído: sosoconsumidor.com.br - Fontes: Folha Online - Por: Cristiane Gercina, Daniele Madureira, Natalie Vanz Bettoni

 

 

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3 de julho de 2022

INSS TEM NOVAS REGRAS PARA ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS - VEJA QUAIS SÃO

Portaria do INSS regula "Atendimento Específico" nas agências a partir de 04/07/2022


O atendimento presencial no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá novas regras a partir de segunda-feira (4). Entre elas estão os horários mínimo e máximo de abertura ao público, o direito a acompanhante em perícias médicas, o tipo de agendamento conforme o caso do segurado, as exigências para entregar documentos e a validade de RG antigo para ser atendido.

As alterações estão na Portaria 1.027, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira dia 29/06/2022. Segundo o documento, as agências devem ficar abertas ao público por sei horas diárias, sem interrupção, de segunda a sexta-feira, conforme regulamentação já feita em agosto de 2021.

O local deve ser aberto ao público das 7h às 14h, podendo ter início a partir das 8h. No entanto, o funcionamento de cada unidade é de 12 horas, das 6h30 às 22h. Perícias e outros atendimentos internos podem ser agendados para o horário da tarde.

Outra regra diz respeito à documentação que o segurado pode apresentar para entrar na agência. É necessário documento oficial com foto e, para doentes e pessoas a partir de 60 anos, mesmo que o RG esteja com rasuras, o servidor deve aceitá-lo.

Segurados com deficiência auditiva têm direito de entrar com acompanhante. Nas demais solicitações de presença de acompanhante, principalmente durante da avaliação social, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre o pedido.

AGENDAMENTOS

O atendimento nas agências da Previdência é feito por meio de agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSS. No dia e hora marcados, o cidadão receberá uma senha referente ao procedimento agendado. Para casos que não podem ser resolvidos de forma reforma ou que sejam de maior complexidade, o agendamento deve ser "Atendimento Específico".

O atendimento específico será utilizado nas seguintes situações:

- Impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos

- Quando a Central 135 não puder atender a demanda e existir a orientação para que o operador direcione o interessado para comparecer à APS

- Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no CadÚnico;

- Reativação de BPC após atualização do CadÚnico;

- Solicitação de contestação de NTEP (Nexos Técnicos Previdenciários)

- Recursos que tenham empresas (CNPJ) como solicitantes 

ENTREGA DE DOCUMENTOS NO INSS

O artigo 24 da Portaria estabelece que a entrega simples de documentos para cumprir exigência não precisa de procuração caso o representante do segurado vá levar a papelada ao instituto. No entanto, se o representante precisar se manifestar sobre algum ponto do cumprimento de exigência determinado pelo INSS precisará de documentação legal.

Nas JAs (Justificações Administrativas), processos nos quais, em geral, o segurado apresenta testemunhas como prova em processos, será necessário que, na agência, seja designado um servidor exclusivo para o atendimento. Além disso, ao agendar o depoimento de testemunhas, o servidor precisa informar se é por determinação administrativa ou judicial.

Extraído: sosoconsumidor.com.br - Fontes: Folha Online - Por: Cristiane Gercina

 

 

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