IPTU E CONDOMÍNIO SÓ PODEM SER COBRADOS APÓS ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL

Ações judiciais condenam construtoras que fazem cobrança do imposto e do condomínio antes de entregarem o imóvel pronto e habitável

Construtoras que fazem a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio antes de entregarem as chaves do imóvel estão infringindo a lei.

Esse é o entendimento de diversos tribunais de Justiça do país que analisam processos dessa natureza.

Mas, apesar de decisões favoráveis aos consumidores, a prática continua comum em imóveis adquiridos na planta.

Em um caso recente, a 45ª Vara Cível do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) considerou abusivas as cláusulas que permitiam esse tipo de cobrança em contratos da Rossi Construtora.

A ação foi aberta pelo Ministério Público de SP após investigar que a empresa fazia a cobrança em diversos contratos de imóveis.

Giselle Tapai, especialista em direito imobiliário, diz que a construtora deve arcar com qualquer custo referente ao imóvel durante as obras. “As cobranças de condomínio, IPTU, água e luz só passam a ser responsabilidade do proprietário quando ele receber a posse do imóvel com as chaves”, diz.

Já o presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Flávio Amary, afirma que, se as cobranças estão nos contratos, elas são legais.

A Rossi diz que cabe recurso e que a entrega de chaves fica disponível a partir da instalação do condomínio.

Extraído de: sosconsumidor.com.br - Fonte: Folha Online

PETROBRAS ELEVA PREÇO DA GASOLINA A NOVO RECORDE

Em setembro, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras acumula alta de 5,32%, e de 32,9% neste ano  

Petrobras subiu o preço da gasolina novamente nesta sexta-feira (14/09/2018). A alta, de 1%, levará o preço do combustível em suas refinarias para R$ 2,2514, novo recorde desde o início dos reajustes diários, em julho de 2017.

Em setembro, o preço da gasolina nas refinarias da Petrobras acumula alta de 5,32%. Desde o início de 2018, o aumento é de 32,9%.

Nesta quinta (13), a companhia já havia promovido alta, também de 1%, após passar uma semana sem mexer nos preços. Os aumentos refletem a elevação das cotações internacionais e a desvalorização cambial.

A alta nas refinarias vem pressionando os preços nas bombas, que subiram em média 1,77% na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), para R$ 4,525 por litro.

Em São Paulo e em pelo menos outros 12 estados já é possível encontrar gasolina acima de R$ 5 por litro. 

A expectativa do mercado é que a tendência de alta se mantenha, já que as cotações internacionais estão pressionadas pela chegada do furacão Florence aos Estados Unidos e o câmbio tem oscilado de acordo com o cenário eleitoral.

Na quarta (11), o petróleo Brent, negociado em Londres fechou em alta de 0,88%, a US$ 79,79 (cerca de R$ 335, na cotação atual). Durante o pregão chegou a superar a marca simbólica dos US$ 80.

Na quinta (6), a Petrobras anunciou uma mudança em sua política de preços, incluindo a permissão para segurar reajustes por até 15 dias em caso de pressão altista provocada por fatores externos, como desastres naturais ou desvalorização cambial acentuada.

Nos períodos de represamento, a estatal diz que evitará prejuízos por meio de um mecanismo de proteção financeira, conhecido como hedge, que prevê a negociação de contratos futuros de gasolina e dólar.

Por uma semana, até esta quarta, manteve o preço em suas refinarias em R$ 2,2069 por litro. A companhia não informou, porém, se estava usando o mecanismo de proteção.

Extraído de: sosconsumidor.com.br - Fonte: Folha Online – Por: Nicola Pamplona

ANS SUSPENDE A VENDA DE 26 PLANOS DE SAÚDE

A ANS determinou a suspensão temporária da venda de 26 planos de saúde que pertencem a 11 operadoras. A medida passa a valer a partir de 10 de setembro

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a decisão foi tomada após reclamações relacionadas a cobertura assistencial. 

Juntos, os planos somam 75.524 beneficiários, que ficam com seus direitos garantidos. Para voltar a comercializar os planos, as operadoras devem comprovar melhorias no atendimento, de acordo com a ANS.

No trimestre encerrado em junho, o órgão recebeu 17.171 reclamações de consumidores em seus canais de atendimento. A medida é resultado do monitoramento atendimento, realizado a cada três meses. O programa avalia as operadoras a partir das reclamações registradas pelos beneficiários nos canais da ANS.

Confira a lista de planos com comercialização suspensa:

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A

Salutar Clássico Adesão Enfermaria Sem Co-Part ou Franquia

Executivo

Salutar Clássico Empresarial Enf Sem Co-Part ou Franquia

Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia

Executivo Adesão sem Coparticipação sem Franquia

SAÚDE SIM LTDA

Sim Exato Ade RI ESC

Sim Certo Ade R1 ESC

UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Uniplan coletivo enf

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO

Coletivo por adesão plus

Coletivo por adesão enfermaria

Coletivo por adesão apart

Coletivo por adesão

Coletivo por adesão básico – unne

Coletivo Empresarial – Referência

AMI – ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA

Master I – Enfermaria

Ouro I – Enfermaria

PAME – ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE

Rubi 210 DF

Rubi 310

SAFIRA 207

SAMOC S.A. – SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA

Ambulatorial Hospitalar S/Obstetrícia Individual – RJ

GAMEC – GRUPO DE ASSISTÊNCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA

Plano Standard VIP

AMENO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S LTDA

Plano Regional Global

SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Saúde Casseb Praia de Jauá Enfer sem Coparticipação

Saúde Casseb Praia de Ondina Apart sem Coparticipação

COOPUS PLANOS DE SAÚDE LTDA

130.1.3 IF

130.1.3

Extraído de: Veja.com - Fonte: ANS

PARENTES E AMIGOS SÃO OS QUE MAIS SOFREM COM CALOTE DE INADIMPLENTE

Devedores deixam de pagar familiares, amigos, cartão de crédito e crediário, aponta levantamento do SPC Brasil com a CNDL  

Subiu o número de brasileiros que pegam dinheiro com amigos e parentes e deixam de pagar a conta. Segundo levantamento do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) com a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), quatro em cada dez brasileiros que devem são para parentes ou amigos.

No ano passado, 28% tinha débitos com parentes em atraso. Esse ano, o número ficou em 38%. Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, isso acontece porque as pessoas não tem mais de onde tirar crédito, seja porque já tem outras contas em atraso ou estão desempregadas. Por isso, a alternativa é  recorrer a quem tem condição financeira melhor ou mais crédito, como é o caso dos aposentados.

”A situação do consumidor está tão complicada que ele recorre a essas formas de empréstimo não tradicionais“, diz.

Segundo ela, pegar dinheiro com familiares ou parentes é uma boa para quem está endividado, pois não há taxas de juros como nos bancos. Porém, para quem empresta, pode ser mau negócio, porque não há garantia do pagamento. ”Costumamos orientar as pessoas a não fazerem empréstimos para conhecidos, porque elas podem perder o amigo e o nome“, diz.

O levantamento mostra que após o empréstimo informal, o parcelamento do cartão de crédito, crediário em loja e o cheque especial são as contas mais deixadas pelo consumidor.

Na pesquisa, que entrevistou 609 consumidores com contas em atraso há mais de três meses em todas as capitais do país, foi medido um aumento de intenção de quitar as contas em curto prazo. 35,8% das pessoas afirma que pretende pagar as contas nos próximos três meses. Ano passado, o dado estava em 19,9%.

A estratégia das pessoas para quitar os débitos, em sua maioria (37%), é renegociar com o credor. O SPC alerta que o refinanciamento só deve ser feito se a pessoa tiver condições de arcar com o novo compromisso.

”É preferível não pagar a queimar a segunda chance que o credor dá de quitar as dívidas“, explica a economista.

Reinaldo Domingos, educador financeiro do Dsop, afirma que quem está muito endividado precisa fazer um orçamento com toda a família para ver o que pode pagar das parcelas. ”Se não tiver condições de fazer um acordo, tente guardar o dinheiro para fazer uma proposta mais pra frente."

Estratégia é pagar

1) Tenha ideia do que são suas dívidas e quais seus gastos

·         É preciso separar quais são os compromissos para manter o dia a dia funcionando (conta de água, luz, internet, gastos com mercado, entre outros) e aquelas contas que já venceram, que são as dívidas vencidas

2) Apresente o problema para a família e faça um orçamento financeiro

·         Estabeleça quanto pode gastar com as contas em dia, quanto tem para gastar com as contas negociadas e veja onde é possível cortar gastos para manter um padrão entre o que ganha o que gasta

3) Tente renegociar

·         Caso esteja com muitas contas em atraso, procure o credor e mostre qual é sua situação e quanto você pode pagar

·         Se não conseguir honrar um parcelamento, não faça o acordo

·         Tente juntar dinheiro para fazer uma proposta para o credor posteriormente.

Extraído de: sosconsumidor.com.br - Fonte: Folha Online- Por: Larissa Quintino