A Anatel autorizou a venda da OI Móvel, que se encontra em Recuperação Judicial, para a Claro, Tim e Vivo, só falta a venda ser autorizada pelo Cade
A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) deu aval nesta segunda-feira, 31, à operação de venda de ativos móveis
do grupo OI para o consórcio formado pelas operadoras de telefonia móvel Tim,
Claro e Vivo.
Os conselheiros seguiram
a posição do relator, Emmanoel Campelo, adotando ajustes sugeridos pelo
conselheiro Vicente Bandeira de Aquino. No dia 28/01/2022, Campelo votou para
permitir a operação, acompanhada de algumas condicionantes.
Logo no início da sessão,
Aquino informou que havia debatido a matéria com os colegas durante o fim de
semana, o que também permitiu um consenso no colegiado sobre os pontos de
alteração sugeridos pelo conselheiro. As contribuições envolvem ajustes de
redação, acréscimos sobre direitos do consumidor e sobre os serviços prestados
pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.
Além do aval da Anatel, a
operação de venda da Oi Móvel também precisa ser aprovada pelo Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para
analisar o negócio. A venda dos ativos móveis foi acertada em dezembro de 2020,
em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da
operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a
dívida da tele que se encontra em recuperação judicial.
Desde 2016, a Oi está em
recuperação judicial, quando uma companhia negocia dívidas com credores para
evitar a falência. Em setembro do ano passado, a 7ª Vara Empresarial do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou a conclusão do processo até
março deste ano.
Em novembro de 2020, a Oi
vendeu ativos, como torres e centros de dados, por R$ 30,7 bilhões. A companhia
ainda começou a receber os valores, tendo angariado cerca de R$ 1,4 bilhão até
o terceiro trimestre do ano passado. A venda da Oi Móvel deve render R$ 15,8
bilhões, e a venda da InfraCo, empresa de infraestrutura óptica, está avaliada
em R$ 10,6 bilhões.
Se a operação de venda da
Oi Móvel for concretizada, as três operadoras passarão a concentrar ainda mais
o mercado nacional de voz e dados móveis.
Concorrência
Para manter a
concorrência na telefonia móvel, o relator do processo sugeriu que as
operadoras concorrentes que comprarem o serviço móvel da Oi ofereçam, por
preços especiais, os serviços de roaming a prestadoras de pequeno porte;
estimulem a exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por rede virtual e façam
planos de compromissos voluntários para a utilização de faixas do espectro.
As empresas também
deverão elaborar um plano especial de comunicação aos clientes, informando o
direito de escolha do plano telefônico com consentimento expresso e garantindo
o direito à portabilidade a qualquer momento.
Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: O Dia Online, e Folha do Nordeste e
Agência Brasil
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