CELULAR FURTADO - O QUE FAZER PARA EVITAR EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES

Para se proteger e conseguir os valores de volta, é preciso ser rápido. Além de apagar seus dados do celular de forma online ao ser roubado ou furtado

O relato de um agente de talentos de São Paulo, que teve seu celular furtado e R$ 143 mil de prejuízo na semana passada, acendeu um alerta a quem costuma fazer operações bancárias pelo celular.

Instituições financeiras reforçam a orientação para que clientes usem todos os dispositivos de segurança disponíveis — como reconhecimento facial, por exemplo — e especialistas ouvidos pelo UOL recomendam agir com rapidez para bloquear o acesso a dados sensíveis e, assim, evitar fraudes.

Mas, o que o consumidor deve fazer e o que é responsabilidade dos bancos ao aprovar tais transações? Como provar que as operações foram feitas por terceiros e recuperar o dinheiro perdido?

Segundo o advogado Fabio Pasin, pesquisador do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e Fernando Eberlin, especialista em Direito da Responsabilidade Civil e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito SP, as vítimas de furto ou roubo de celular devem:  

- Entrar em contato com as instituições financeiras o mais rápido possível para registrar o ocorrido e pedir o bloqueio de senhas, cartões, produtos e serviços. Neste momento, é importante anotar e guardar o número do protocolo desse atendimento;

- Registrar um Boletim de Ocorrência. Este passo pode ser feito na delegacia mais

próxima ou pela internet. O B.O. também servirá como comprovante na hora de pedir ao banco a devolução dos valores movimentados;

- Entrar em contato com a operadora de celular para pedir o bloqueio do chip.

Adicionalmente, os clientes podem pedir às operadoras o bloqueio do IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel, em português) do aparelho para proteger seus dados pessoais. Segundo Pasin, essa solicitação também pode ser feita nas delegacias de Polícia Civil, exceto nos estados do Acre e do Amapá.

De quem é a responsabilidade?

Fabio Pasin, do Idec, diz ser responsabilidade total das instituições financeiras proteger os consumidores de golpes por aplicativos de celular. Ele lembra que há um entendimento instituído pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2012 de que os bancos devem responder "objetivamente" pelos danos gerados por fraudes e delitos provocados por terceiros.

"Ao acessar esses serviços pelo celular — que são vendidos como uma facilidade — o consumidor deposita de boa-fé a confiança na instituição financeira. A gente sabe que os bancos criam barreiras, como reconhecimento facial, senhas etc., mas o fato é que os criminosos estão encontrando um meio de burlar esses dispositivos de segurança. Então é responsabilidade do banco encontrar um meio de evitar que isso aconteça", afirma.

Mas, se for comprovado que a fraude aconteceu porque houve descuido do consumidor, parte da responsabilidade pode recair sobre ele — que corre o risco de não ser ressarcido, afirma Fernando Eberlin, da FGV-SP. É a chamada culpa concorrente: quando o agente (neste caso, os bancos) e a vítima colaboram, juntos, para o dano em questão.

Dois exemplos de "descuido", segundo o professor, seriam o uso da senha do cartão por terceiros ou mesmo deixar a tela desbloqueada, facilitando o acesso ao app do banco pelo ladrão.

"O mais importante é o momento em que acontece a comunicação [aos bancos sobre a fraude] e, a partir da comunicação, como os bancos reagiram. Se houve um esquema de fraude sem que tenha ocorrido culpa concorrente ou negligência do consumidor, aí o banco deve ser responsabilizado por tudo. Porque prover a segurança das operações que ele mesmo disponibiliza é uma responsabilidade do banco", completa.

Quando o banco disponibiliza o internet banking, o caixa eletrônico ou qualquer outro meio tecnológico que não seja o atendimento nas agências, ele facilita as operações, mas também assume riscos. Então precisa dar a segurança adequada para esse tipo de ambiente. Se os bandidos conseguem violar o sistema de segurança dos bancos, aí é responsabilidade dos bancos. Fernando Eberlin, da FGV-SP.

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Extraído: sosoconsumidor.com.br - Fonte: Uol - Por: Anaís Motta

 

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