Banco Central diz que bancos participantes serão fiscalizados e que norma prevê penalidades em caso de uso indevido de dados compartilhados
O Open Banking está sendo
implementado no país com potencial de estimular a competitividade e beneficiar
os consumidores com a oferta de novos produtos e serviços financeiros. Mas é
preciso ficar atento a esta nova estrutura, que envolve compartilhamento de
dados bancários, e tomar alguns cuidados na hora de dar o consentimento,
alertam as entidades de direito do consumidor.
Entenda o
que é Open Banking
A
estrutura desenhada pelo Banco Central para o open banking no Brasil prevê a
implantação de quatro fases até o fim de dezembro. Desde o início de agosto, os
clientes já podem autorizar o compartilhamento de dados bancários como
informações de cadastro, extratos e limites com outras instituições
financeiras.
A
partir de 27 de setembro, poderão ser trocadas informações de operações de
crédito e de cartões de crédito e, a partir de 15 de dezembro, as instituições
financeiras passarão a compartilhar também dados sobre investimentos, serviços
relacionados a câmbio, credenciamento, seguros e previdência.
Para
entender o que muda e que cuidados tomar, veja abaixo os principais alertas e
orientações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), da Proteste
(Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), do Procon de São Paulo e do
Banco Central.
Compartilhamento
só com consentimento
O
open banking vai permitir a troca de informações dos correntistas entre os
bancos. Mas é fundamental saber que esse compartilhamento é opcional e só pode
ocorrer mediante autorização do consumidor.
"O compartilhamento de dados só acontecerá se os consumidores fornecerem consentimento qualificado (livre, informado, prévio e inequívoco), se a finalidade for determinada, com o prazo inferior a 12 meses e com possibilidade de sua revogação", explica o Idec. Continuar lendo »
Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: G1, Banco Central e Procon-SP – Por:
Darlan Alvarenga
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