25 de outubro de 2019

NOVAS REGRAS APROVADAS PARA APOSENTADORIA

Idade mínima para o setor privado será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres

As novas regras para a aposentadoria começam a valer a partir da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada na terça-feira dia 22 de outubro de 2019 pelo Senado Federal.
Para os trabalhadores do setor privado, a reforma acaba com os dois sistemas que existem hoje, de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Agora, haverá a regra única que prevê idade mínima para todos os trabalhadores, de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com contribuição de pelo menos 15 anos.
Há ainda regras diferenciadas para servidores públicos federais, trabalhadores rurais, professores e policiais federais. A proposta não altera as normas para os funcionários públicos vinculados a regimes próprios de estados e municípios.
Alguns trabalhadores podem entrar nas opções de transição previstas na reforma.
Idades e tempo mínimo de contribuição para pedir aposentadoria após a reforma

Contribuinte
Idade Mínima
Tempo Mínimo de Contribuição
HOMEM
MULHER
HOMEM
MULHER
INSS
65
62
20
15
SERVIDORES
65
62
25
25
CONGRESSISTA
65
62
20
15
RURAL
60
55
15
15
PROFESSOR
60
57
25
25
POLÍCIA FEDERAL
55
55
30
30

Como é hoje antes da reforma
No RGPS, há a regra de idade mínima de 65/60 anos, com 15 anos de contribuição, e a regra de tempo de contribuição de 35/30 anos sem limite de idade.
A regra do trabalhador rural não muda.
Para professores e policiais federais, não há idade mínima, só tempo de contribuição de 30/25 anos.
As regras do RPPS dependem da data de entrada no serviço público federal.
Congressistas se aposentam com 60 anos e 35 de contribuição.
Veja a Média atual do valor das aposentadorias pagas no Brasil

Aposentados
Valor Mensal Médio
INSS
R$  1.240,00
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
R$  1.944,67
SERVIDOR DO EXECUTIVO
R$  7.583,00
MINISTÉRIO PÚBLICO
R$ 18.053,00
JUDICIÁRIO
R$ 26.302,00
SERVIDOR DO LEGISLATIVO
R$ 28.547,00
Fonte: Ministério do Planejamento

Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online


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