Governo Federal ainda precisará encaminhar ao Congresso proposta para apontar como vai bancar a inclusão de mais brasileiros entre os isentos do IR
O plenário do Senado Federal aprovou, no começo da tarde desta quinta-feira, 24, a Medida Provisória (MP) que eleva o salário mínimo no Brasil de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.
O projeto também inclui a ampliação para até dois salários mínimos (R$ 2.640,00) da renda bruta mensal, como limite para isenção do Imposto de Renda (IR).
A MP editada pelo presidente, e agora aprovada, eleva a base de cálculo de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do IR das pessoas físicas a partir de 1º de maio de 2023.
Veja exemplo de cálculo - Fonte: Receita Federal
|
Rendimento Mensal |
Desc. Simplificado |
Base de Cálculo |
IRPF Máximo |
|
R$ 2.640,00 |
R$ 528,00 |
R$ 2.112,00 |
R$ 0,00 |
|
R$ 2.700,00 |
R$ 528,00 |
R$ 2.172,00 |
R$ 4,50 |
|
R$ 3.500,00 |
R$ 528,00 |
R$ 2.972,00 |
R$ 75,40 |
|
R$ 5.000,00 |
R$ 528,00 |
R$ 4.472,00 |
R$ 354,47 |
O texto agora segue para promulgação presidencial. O governo federal ainda precisará, no entanto, encaminhar novo projeto para apontar de onde será retirada a verba para bancar a nova tabela do IR.
Na última quarta-feira, dia 23/08/2023, a Câmara dos Deputados retirou do texto da MP a proposta de taxação das offshores, as aplicações no exterior. Uma das possibilidades em estudo é passar a cobrar impostos de aplicações de fundos exclusivos, usados por milionários para investimentos.
Já o aumento do salário mínimo está valendo desde 1º de maio de 2023, quando o presidente editou a MP.
Também foi estabelecida uma política de valorização do mínimo por meio de aumentos reais, vinculados ao crescimento econômico e à inflação. A MP precisava ser aprovada no Congresso até a próxima segunda-feira, dia 28/08/2023, para não caducar.
Compensação da perda com isenção do IR
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) prevendo a tributação dos chamados fundos exclusivos para compensar a perda de arrecadação com a atualização da tabela do Imposto de Renda.
Esse tipo de fundo é utilizado por milionários para reserva de ações e investimentos de renda fixa de longo prazo e, hoje, têm como principal vantagem o não pagamento de imposto no encerramento de aplicações.
Extraído: sosconsumidor.com.br - Fonte: Jovem Pan e Receita Federal - Imagem: pronatec.pro.br
|
ÚLTIMAS
25 POSTAGENS |
Nenhum comentário:
Postar um comentário