A taxa média atualmente é de 439,24% ao ano. O projeto propõe limitar a 100% ao ano
Em uma votação expressiva de 360 votos a favor e 18 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira dia 04/09/2023, a urgência para a votação do projeto que propõe limitar a taxa de juros sobre o crédito rotativo do cartão de crédito a 100%.
Atualmente, essa modalidade de crédito possui uma taxa média anual exorbitante, chegando a 439,24%.
A aprovação da urgência implica que o texto seja apreciado diretamente no plenário, sem a necessidade de avaliação pelas comissões temáticas da Casa.
O mérito da proposta poderá ser analisado até a próxima quarta feira.
O crédito rotativo do cartão de crédito é frequentemente utilizado quando os clientes não conseguem pagar integralmente suas faturas, levando o valor não pago a entrar na modalidade rotativo.
Esta prática tem resultado em uma alarmante taxa de inadimplência, afetando cerca de 50% das operações, enquanto os juros, com uma média anual superior a 400%, são considerados abusivos.
O projeto em discussão estabelece um limite para as taxas de juros e estipula um prazo de 90 dias, a partir da promulgação da lei, para que as empresas emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação.
Essa regulamentação deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
Em caso de falta de proposta de regulamentação por parte das empresas, o projeto determina que o valor total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.
Essa medida visa a proteger os consumidores contra as práticas consideradas prejudiciais que envolvem o crédito rotativo do cartão de crédito.
O projeto agora segue para análise e votação no plenário da Câmara, onde sua aprovação ou rejeição terá impactos significativos na relação entre instituições financeiras e consumidores no Brasil.
Extraído: sosconsumidor.com.br - Fonte: economia.ig - por Naian Lucas Lopes - Imagem: emalta.com.br
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