SANCIONADA TAXAÇÃO SOBRE AS COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50

A taxação de até US$ 50 por compras no exterior por pessoas físicas entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2024

O Presidente da República se reuniu com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, no Palácio do Itamaraty, na quinta-feira dia 27/06/2024). Durante o encontro, o Presidente sancionou o projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística, conhecido como “Mover” (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

O projeto sancionado pelo Presidente inclui medidas para a indústria automobilística, e a taxação de importados, conhecido como “taxa das blusinhas”, mesmo não sendo o foco principal da proposta.

A taxação de até US$ 50 por compras no exterior por pessoas físicas entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

O Conselhão, que representa o diálogo entre o Executivo e a sociedade civil, realizou sua terceira reunião com o Presidente.

O programa Mover, prioridade do governo, busca modernizar a indústria automotiva brasileira em direção à economia verde. Além disso, o projeto prevê que empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros para abatimento de tributos ou ressarcimento em dinheiro até 2028.

Empresas que investirem em tecnologias sustentáveis também poderão receber incentivos financeiros, com um escalonamento de recursos que chega a R$ 4,1 bilhões em 2028.

Apesar da decisão, o Presidente havia comentado anteriormente que era contra o imposto.

Em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 18/06/2024, o Presidente disse achar equivocada a taxação. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta mil dólares?”, questionou.

“É uma questão de consideração com o povo mais humilde”, citando que essa foi sua divergência em relação à proposta. Na época, o Presidente destacou que a sanção seria feita pela “unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam”.

“Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, comentou. À época presidente chamou medida de “irracional”. 

Extraído: sosconsumidor.com.br/notícias - Fonte: Jovem Pan – Imagem: sosconsumidor.com.br/images/

 

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