Em decisão
ad referendum a Superintendência de Seguros Privados – Susep determinou a
extinção da cobrança do custo de emissão de apólice de seguro, devendo haver
uma redução no preço final dos seguros
O superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Luciano Portal Santanna, vedou, ad referendum, a cobrança do custo de emissão de apólice, fatura e endosso separadamente do prêmio de contratos de seguros.
O superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Luciano Portal Santanna, vedou, ad referendum, a cobrança do custo de emissão de apólice, fatura e endosso separadamente do prêmio de contratos de seguros.
A medida, já foi
publicada no Diário Oficial da União o dia (8/10), ainda será referendada pelo
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2013. A regra
beneficiará diretamente os consumidores, pois deve gerar diminuição dos preços
cobrados pelas seguradoras, estando em harmonia com a política econômica
implantada pelo Governo Federal.
O Conselho Diretor
da Susep, em reunião realizada no último dia 26/10, havia aprovado a proposta
de extinção da cobrança do custo de apólice. Análise feita por um Grupo de
Trabalho instituído na autarquia apontou não haver justificativa para a
manutenção da taxa fora do prêmio. O total do valor arrecadado, dentro da
rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhões em 2011. Até março deste ano, a
taxa gerou R$ 485,3 milhões.
Em abril deste ano,
a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de
2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100.
Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União em 16/4/2012, a
autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico para estabelecer, caso
fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.
Estudo realizado
pela Susep revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de
apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às
perdas com a inflação, não se justifica mais no ambiente atual.
Segundo técnicos da
autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos
últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da
tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram
significativamente os custos das operações de contratação.
Extraído de: Idec/Notícias - Fonte: O Estado de São
Paulo
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