A Correção da tabela será de 4,5% e a entrega está prevista a
partir de 06 de março. O Fisco preencherá declaração do IRPF só para quem tem certificado digital,os demais contribuintes deverão preencher pela internet
A tabela para pessoas físicas será corrigida em 4,5%, valor anual fixado até 2015. Isso deverá aumentar o número de contribuintes que deverão declarar o IR em 2014, já que o limite de rendimento mensal para ser isento subirá menos do que a inflação, algo que acontece há anos.
Serão isentos, na
declaração do IR deste ano, os trabalhadores que receberam até R$ 1.787,77 por
mês neste ano, segundo a Receita. Até o ano passado a faixa era de R$ 1.710,78.
De acordo com cálculos da
Confirp Consultoria, será obrigado a declarar quem recebeu, durante todo o ano
de 2013, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.661,70. Esse
número ainda não foi confirmado pelo governo e deverá sair nos próximos meses.
Assim como em todos os
anos, o prazo de declaração do IR deverá começar no início de março e se
estender até o final de abril. A entrega poderá ser feita pela internet, por
meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet).
Nos últimos anos, também foi liberada a entrega via disquete nas agências do
Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de
expediente, mas ainda não está confirmado que isso será mantido em 2014. A entrega
do documento via formulário foi extinta em 2010.
Declaração pré-preenchida
A
Receita Federal abortou os planos de preencher a declaração de Imposto de Renda
de todos os contribuintes que optam pelo modelo simplificado a partir de 2014
– um processo que facilitaria a vida de mais de 18 milhões de pessoas. No
próximo ano, somente os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de
um milhão de trabalhadores até o momento, ainda segundo o Fisco, poderão contar
com este benefício. Quem não quiser ter a declaração pré-preenchida não
precisará do certificado, que custa pelo menos R$ 100,00.
Faixas de tributação
Com a nova tabela do
Imposto de Renda corrigida em 4,5% em 2014, a faixa de isenção do IR passará de
até R$ 1.710,78 para R$ 1.787,77 por mês, ao mesmo tempo em que a alíquota de
7,5% será aplicada para rendimentos entre R$ 1.787,78 e R$ 2.679,29. Já a
tributação de 15% incidirá na faixa de R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43.
Para valores entre R$
3.572,44 e R$ 4.463,81, serão cobrados 22,5% de IR a partir de janeiro e, para
rendimentos acima de R$ 4.463,81, a taxação será de 27,5%.
Formato de correção
O formato de correção da
tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) utilizado pelo governo
federal, que tem contemplado nos últimos anos um reajuste menor do que a
inflação registrada no país, tem contribuído para aumentar o número de pessoas
físicas que são tributadas pelo Imposto de Renda e que, consequentemente, são
obrigadas a entregar, anualmente, a declaração de ajuste anual do IR, segundo
especialistas.
Em 2011, 24,3 milhões de
contribuintes pessoa física entregaram a declaração no prazo regulamentar, ou
seja, até o fim do mês de abril. Este número saltou para 25,2 milhões de
declarantes em 2012 e para pouco mais de 26 milhões de pessoas neste ano. Nos
últimos três anos, portanto, 1,7 milhão de trabalhadores passaram a ser
obrigados, pelas regras, a entregar a declaração de ajuste anual ao Fisco, e a
expectativa é de que esse número volte a subir em 2014.
"Em 2011, o
governo federal publicou
uma lei em vez de atualizar somente para um ano, projetou uma inflação de
4,5% [para os anos subsequentes] e já definiu tabela para os próximos quatro,
cinco anos. Até 2015, já esta publicada. A projeção do governo para corrigir a
tabela do IR [4,5% ao ano] está abaixo da inflação real. A tabela é
subcorrigida", disse Welinton Mota, diretor da Confirp Consultoria
Contábil.
Ele observou, porém, que também há outros fatores que ajudaram a
elevar o número de contribuintes que declararam IR nos últimos anos: aumento do
salário mínimo acima da inflação; alta real dos salários em face ao crescimento
econômico do Brasil; e, também, o crescimento da população e, consequentemente,
do número de trabalhadores na economia brasileira.
Tabela defasada em 54,10% desde 1996
Segundo cálculos do diretor
de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Luiz Antônio Benedito, a tabela do
IR deveria ser reajustada em 54,10% neste ano para incorporar a inflação no
período de 1996 a 2013. Se essa correção fosse aplicada, explicou ele, a faixa
de isenção seria de R$ 2.754,95 por mês na declaração do IR 2014, e não de R$
1.787,77. Para o Sindifisco, a tabela do IR não deveria sequer ser atrelada a
qualquer índice inflacionário, mas sim ao rendimento médio do trabalhador assalariado
e incluir deduções como aluguéis e juros das parcelas da casa própria.
Simplificado, completo e deduções
A Receita Federal lembra
que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento em
2014: o simplificado ou o completo. Os cálculos dos limites de dedução (abaixo)
foram feitos pela Confirp Consultoria, que aplicou a correção de 4,5% já fixada
em lei. Entretanto, ainda não são oficiais. Os valores serão divulgados pela
Secretaria da Receita Federal nos próximos meses - quando saírem as regras do
IR deste ano.
A regra para fazer a
declaração simplificada continua a mesma, ou seja, embute um desconto de 20% na
renda tributável. Este abatimento substitui todas as deduções legais da
declaração completa. No IR de 2014, o limite do desconto deverá ser de R$
15.197,02, o que representa uma correção de 4,5% frente ao IR deste ano -
quando o limite foi de R$ 14.542,60.
No caso da dedução por
dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor deverá
subir de até R$ 1.974,72 em 2013 para até R$ 2.063,64 na declaração do IR de
2014. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e
superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de
dedução deverá passar de até R$ 3.091,35, em 2013, para até R$ 3.230,46 na
declaração de IR deste ano.
Para despesas médicas, as
deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos,
dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,
fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos,
aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
PROGRAMAS
Extraído de:
SOS. Consumidor - Fonte: G1 notícias
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