Mesmo que a lei dos juizados especiais
autorize os cidadãos propor uma ação sem advogado, o objetivo da
pesquisa é demonstrar o quanto é importante que o cidadão seja acompanhado pelo
advogado em todos os tipos de processos
A indenização média
de todos os juizados é de R$ 982,05 em processos sem advogado e de R$ 7.578,44
com advogado constituído. A maior diferença foi constatada no 8º Juizado de
Goiânia, de R$ 316,80 para R$ 8.840,71, ou seja condenações 27 vezes maiores em
ações com advogados.
"O estudo tem o intuito de
conscientizar a população sobre os seus direito. Ainda que os juizados não
exijam que seja constituído um advogado, o cidadão tem de saber que pode sair
ganhando se contratar um bom profissional para representá-lo", afirma o
presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
O presidente da CDC,
Rogério Rodrigues Rocha, afirma que uma das preocupações da categoria é que o
cidadão já teve algum prejuízo e por isso procurou a justiça, e ao entrar em um
processo sem o advogado o mais provável é que sofra mais um dano. "Como o
cidadão não tem experiência, ele aceita qualquer acordo e pede uma quantidade pequena
de indenização. O valor que ele pode ganhar pode ser muitas vezes maior, caso
seja com advogado constituído", diz.
Pesquisa
A pesquisa foi
realizada por membros da CDC, que fizeram o levantamento detalhado de
dados de cada juizado das comarcas de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. Foram
pesquisados vinte processos, ativos e arquivados, em cada juizado das cidades,
dos anos de 2011 a 2014. Em cada pesquisa, foram selecionados dez processos sem
advogados e mais de dez com advogados defendendo os consumidores.
Para o presidente da
seccional, Henrique Tibúrcio, o levantamento realizado pela Comissão ratifica o
que há tempos a OAB-GO vem alertando: o advogado é segurança para o cidadão.
"O consumidor, muitas vezes, não tem conhecimento dos seus direitos e pode
ser lesado durante um processo judicial", afirma.
"A nossa luta é pelo respeito da Constituição
Federal, em especial, me refiro ao artigo 133 que determina a
indispensabilidade do advogado na administração da justiça, pela nossa
valorização e dignidade, além, é claro, pelo respeito dos direitos do
cidadão", completa Tibúrcio.
Indenizações médias por Juizado
Juizado
Especial
|
Sem advogado
|
Com advogado
|
Diferença
|
Vantagem
|
1º JEC- Goiânia
|
R$ 856,84
|
R$ 6.868,55
|
801%
|
7
vezes mais
|
2º JEC- Goiânia
|
R$ 1.975,48
|
R$ 12.461,41
|
630%
|
5
vezes mais
|
3º JEC- Goiânia
|
R$
385,54
|
R$
8.401,03
|
2.179%
|
20 vezes mais
|
4º JEC- Goiânia
|
R$ 1.053,17
|
R$
6.236,90
|
592%
|
5
vezes mais
|
5º JEC- Goiânia
|
R$ 1.212,95
|
R$
6.930,00
|
571%
|
4
vezes mais
|
6º JEC- Goiânia
|
R$
262,70
|
R$
4.050,00
|
1.541%
|
14 vezes mais
|
7º JEC- Goiânia
|
R$ 1.576,70
|
R$
7.587,12
|
481%
|
3
vezes mais
|
8º JEC- Goiânia
|
R$
316,80
|
R$ 8.840,71
|
2.790%
|
27 vezes mais
|
9º JEC- Goiânia
|
R$ 1.404,44
|
R$
3.709,05
|
264%
|
1,5 vezes mais
|
10º JEC- Goiânia
|
R$ 1.740,03
|
R$ 11.356,52
|
652%
|
5,5 vezes mais
|
JEC Ap. Goiânia
|
R$
300,00
|
R$
7.000,00
|
2.333%
|
22 vezes mais
|
JEC Ap. Goiânia
|
R$
700,00
|
R$
7.500,00
|
1.071%
|
9
vezes mais
|
MÉDIA GERAL
|
R$ 982,05
|
R$
7.578,44
|
771%
|
6,7
vezes mais
|
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