O
comprador tem direito a devolver os produtos dentro do
prazo de uma semana. A exceção são os produtos perecíveis, produtos de consumo
imediato e medicamentos
Você criou o hábito de,
nesta quarentena, fazer compras de supermercado online para entrega na sua
casa? Se você se arrepender da compra, saiba que tem direito a devolver os
produtos dentro do prazo de uma semana, sem qualquer justificativa nem custo. A
exceção são os produtos perecíveis, produtos de consumo imediato e
medicamentos.
O direito de
arrependimento sofreu uma modificação durante a pandemia da covid-19, não se
aplicando à compra de produtos perecíveis, notadamente os alimentos, e de
medicamentos.
A exclusão desses
produtos está prevista Lei
14.010/2020 (sobre normas especiais na pandemia), prevista para
ficar em vigor até 30 de outubro deste ano.
Arrependimento x produtos estragados
A advogada Karina Penna
Neves, sócia da Innocenti Advogados Associados, diz, no entanto, que o direito
de arrependimento é diferente da devolução de produtos com problemas, com
defeito, estragados ou vencidos.
Segundo ela, se o
consumidor optar pela devolução do produto, ele deverá devolvê-lo, juntamente
com a nota fiscal, em sua própria embalagem, que não poderá estar violada ou
com vestígios de uso.
Código de Defesa do
Consumidor se aplica De acordo com a Apas (Associação Paulista de
Supermercados), o Código de Defesa do Consumidor também se aplica para as
compras de supermercados realizadas online, mesmo que por meio de plataformas
ou aplicativos.
O consumidor tem direito
a informação clara e adequada sobre todos os produtos e serviços anunciados. A
empresa deve disponibilizar ao consumidor todas as informações constantes dos
rótulos (como ingredientes, tabela nutricional, data de validade etc.),
preço, condições de pagamento e eventuais taxas, e também data e horário da
entrega.
Venda de produtos vencidos é crime
A venda ou entrega de
produtos vencidos constitui crime e infração administrativa, não podendo ser
tolerada em qualquer hipótese.
"No caso de entrega
de produto vencido, a empresa é obrigada e deve realizar a troca do produto
entregue. É necessário que o consumidor manifeste sua vontade através dos
canais de atendimento da empresa de entrega ou do próprio supermercado, sendo
ambos responsáveis. Cabe ao consumidor denunciar o ocorrido no Procon",
disse Fabia Puglisi.
Se estiver perto de vencer, venda é
permitida
No entanto, a venda de
produtos próximos ao vencimento é permitida, mas a informação da validade deve
constar no anúncio do produto, a fim de que o consumidor possa realizar essa
escolha de forma consciente.
A informação a respeito
da proximidade da validade deve estar explícita de maneira clara e visível ao
consumidor Karina Neves Fabia Puglisi diz também que a "venda
casada", que é embutir a compra de produtos ou serviços sem informar ao
consumidor, constitui prática abusiva.
Onde reclamar
Se o supermercado se
recursar a fazer a troca, o consumidor poderá abrir uma reclamação no SAC da
empresa, na Ouvidoria (se houver) ou, se mesmo assim não for solucionado o
problema, poderá reclamar nos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon
de sua cidade.
Segundo a advogada Karina
Neves, em caso de compra por aplicativo de entrega (como Rappi, James Delivery
e iFood), o entendimento tem sido de que há uma responsabilidade conjunta.
O consumidor também
poderá entrar em contato com o aplicativo intermediador para tentar solucionar
eventuais problemas decorrentes do seu pedido. Karina Neves.
Golpes clonam sites de empresas
grandes
Fabia Puglisi, do
Procon-SP, diz que o consumidor fique atento a golpes.
Tem crescido de forma
alarmante a quantidade de golpes praticados na internet por meio de sites
falsos. Criminosos têm clonado o site de empresas grandes, e o consumidor só
percebe que caiu num golpe quando a empresa não entrega.
É recomendável também,
diz ela, que o consumidor faça o acesso ao site de forma direta, evitando
clicar em links recebidos pelas redes sociais ou emails. "Por fim, é bom
ficar atento aos pagamentos por meio de boleto bancário. Com certa frequência os
boletos têm sido alvo de criminosos que alteram a sequência numérica para
desviar o dinheiro para a conta de terceiros”, disse.
Redes de adaptam na pandemia
O Grupo BIG (dono das
redes Big, Big Bompreço, Super Bompreço, Mercadorama, Nacional, Sam's Club e
Maxxi Atacado) diz que há uma equipe em cada loja treinada e dedicada
exclusivamente ao atendimento e à seleção dos itens solicitados na plataforma.
Na rede Maxxi Atacado, o delivery está em fase de teste, disponível em algumas
lojas.
Temos um cuidado muito grande
na seleção dos produtos, e isso se reflete nas avaliações dos clientes nas
plataformas parceiras.
Marcelo Rizzi, diretor de
Planejamento Estratégico do Grupo BIG Os parceiros da empresa no delivery são o
iFood e o Cornershop. Segundo Rizzi, no caso das compras realizadas pelo
Cornershop, os entregadores cadastrados pela plataforma são responsáveis
pela seleção dos produtos. "Desta forma, a solicitação para troca ou
estorno deve ser diretamente com o parceiro."
Prioridade para idosos
De acordo com a assessoria
de imprensa do GPA (dono das redes Pão de Açúcar, Extra e Compre Bem), os
serviços de e-commerce alimentar do Pão de Açúcar e do Extra passaram a atender
com prioridade clientes com mais de 60 anos. Diante de qualquer dificuldade com
os serviços de compra online, o cliente é orientado a entrar em contato com o
atendimento oficial ao consumidor:
- Pão de Açúcar: www.paodeacucar.com/fale-conosco
- Clube Extra: https://www.clubeextra.com.br/fale-conosco
- Compre Bem: Atendimento
em cada loja (números e endereços aqui: www.comprebem.com.br/delivery)
Delivery virou parte do negócio
Ronaldo dos Santos,
presidente da Apas, diz que a associação vem acompanhando o progresso de
e-commerce. "Para os supermercadistas, o delivery já é parte da operação
dos estabelecimentos. "E o contínuo aprimoramento do serviço visa atender
aos anseios deste novo perfil do consumidor", afirmou.
Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fontes: Uol - Por: Claudia Varella
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