O reajuste dos preços dos medicamentos autorizado pelo Governo Federal no dia 15/03/2021, já pode ser praticado pelas indústrias farmacêuticas
A CMED (Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos) autorizou o aumento de até 4,88% nos preços
de remédios, para este ano de 2021.
O reajuste, que já pode
ser aplicado pelas farmacêuticas, foi publicado no DOU (Diário Oficial da
União) no dia 15/03/2021, quinze dias antes da data regular, que habitualmente
se dava em 31 de março de cada ano.
A resolução da CMED, no
entanto, não explica o porquê da antecipação do reajuste.
O aumento é tradicionalmente
liberado no fim de março pela CMED, um órgão interministerial composto pela
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelos ministérios da Saúde,
da Casa Civil, da Economia e da Justiça.
Antes que um medicamento
possa ser comercializado no país, é preciso obter tanto o registro sanitário na
Anvisa quanto a autorização de preço máximo pela CMED. Os ajustes de preços
também devem ser autorizados pelo órgão, uma vez ao ano, conforme uma fórmula
preestabelecida.
O reajuste não representa
um aumento automático nos preços, mas um limite máximo. Ou seja, cada empresa
pode optar pela aplicação do índice total ou menor, a depender das estratégias
comerciais e da livre concorrência?
Para chegar ao
percentual, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA),
a produtividade das indústrias de medicamentos, custos como câmbio e tarifa de
energia elétrica e a concorrência de mercado.
No ano passado, o governo
decidiu adiar o reajuste no teto do preço de medicamentos em meio à pandemia de
coronavírus no país, por 60 dias, passando a vigorar somente em junho de 2020,
sendo o reajuste de até 5,21%.
Segundo informações do Presidente
da República. “Em comum acordo com a indústria farmacêutica decidimos adiar,
por 60 dias, o reajuste de todos os medicamentos no Brasil”, afirmou nas redes
sociais.
Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online - Por: Raquel Lopes
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