Banco foi condenado a indenizar cliente no valor total de R$ 8 mil reais por danos materiais e morais, por ter sido vítima de golpe por clonagem do WhatsApp
O serviço é defeituoso
quando não oferece a segurança que o consumidor dele pode esperar. Com
esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central
de São Paulo, condenou um banco a pagar indenização por danos morais, no valor
de R$ 5 mil, a uma cliente que sofreu com o golpe da clonagem do WhatsApp. A
instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da conta da
autora.
Consta nos autos que uma
amiga da cliente teve seu WhatsApp clonado e um estelionatário, se
passando pela amiga, pediu que a vítima depositasse aproximadamente R$ 3 mil em
sua conta. Apenas três minutos após o depósito, a cliente percebeu que se
tratava de um golpe e entrou em contato com o banco pedindo o estorno do valor.
Entretanto, o pedido foi negado, o que motivou o ajuizamento da ação.
De acordo com o juiz, a
própria instituição financeira admitiu que se trata de um golpe comum. Ou seja,
afirmou o magistrado, os consumidores possuem a legítima expectativa de “terem
à sua disposição mecanismos aptos a agir eficazmente para impedir ou, no
mínimo, minimizar as consequências lesivas dessa fraude já tão conhecida do
sistema financeiro nacional”.
O juiz destacou a omissão
do banco diante da prática de uma fraude conhecida disse não
ser razoável que uma instituição do porte da ré não consiga agir para
atender uma reclamação feita três minutos após o golpe. "Eis o ponto que,
na espécie, caracteriza o serviço defeituoso, a pouco importar a incontroversa
ação de terceiros fraudadores, inserida dentro dos percalços naturais da
atuação do agente fornecedor", disse.
Assim, para o magistrado,
ficou caracterizado o ato ilícito diante da ofensa à dignidade e aos
direitos básicos da consumidora, a quem o Estado deve defender, reprimindo
todos os abusos praticados no mercado, tanto que, a partir da consagração do
direito subjetivo constitucional à dignidade, o dano moral deve ser entendido
como sua mera violação.
"Incide, in casu,
a teoria do risco proveito, fundada na livre iniciativa, que relega ao
empreendedor, de modo exclusivo, o ônus da atividade econômica lucrativa
explorada no mercado, tanto é que o eventual dever de indenizar surge
independentemente da existência de culpa. É dizer: se os lucros não são
divididos com os consumidores, os riscos também não podem ser", completou
Cruz.
Processo 1006245-69.2021.8.26.0100
Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Conjur - Por: Tábata Viapiana
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