Projeto de Lei que tramita no Senado poderá reduzir drasticamente o reajuste anual dos aluguéis, substituindo o índice de reajuste IGP-M pelo IPCA
Diante da crise econômica
causada pela pandemia, o Senado poderá analisar um projeto de lei, o Projeto
de Lei nº 1.806/2021, que determina que o aumento nos preços de aluguéis
residenciais e comerciais seja feito pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA).
A proposta foi
apresentada neste mês pelo senador Telmário Mota (Pros-RR).
Atualmente, o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) é o indexador mais utilizado no mercado imobiliário.
Mas Telmário Mota ressalta que o uso do IGP-M pode agravar a
situação econômica de inquilinos de imóveis residenciais ou comerciais.
No projeto, o senador
aponta o desequilíbrio entre os índices do IGP-M, o mais usado, e o IPCA,
indicador oficial do governo federal.
O projeto propõe a
substituição do índice de inflação que é usado para calcular o reajuste nos
contratos de locação residenciais e comerciais.
Hoje é usado o IGP-M
(Índice Geral de Preços do Mercado), que teve alta de 31,10% no período
de 12 meses de março de 2020 a março de 2021.
No lugar, seria usado o IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), cujo aumento foi de 5,52%
no mesmo período.
“A diferença entre tais
índices é muito grande e, durante a pandemia, os mais pobres necessitam de
maior proteção social por parte do Estado, uma vez que foram os mais atingidos
economicamente pela pandemia, com o desemprego e a alta dos alimentos, razões
pelas quais estamos adotando o índice oficial do governo para o reajuste dos
aluguéis urbanos, o IPCA.”
O senador também afirma
que é “praticamente inexistente” o regramento sobre o setor, pois a Lei 8.245,
de 1991, deixa a critério das partes contratantes, nas locações urbanas, a
livre convenção do aluguel quanto ao preço, à periodicidade e ao indexador de
reajustamento, geralmente impostos pelo locador ao locatário.
Telmário destaca que o
objetivo de seu projeto é "minimizar a ausência de regramento do reajuste
das locações urbanas, para que a lacuna legal não apene os mais pobres”.
Continua que, o importante neste momento é evitar que o valor dos aluguéis suba muito em 2021, devido às dificuldades financeiras trazidas pela pandemia de Covid-19. “Não sabemos por quanto tempo mais a pandemia vai gerar efeitos econômicos negativos”, afirma.
Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: ECO economia online
|
ÚLTIMAS 25 POSTAGENS |
Nenhum comentário:
Postar um comentário