Prazo para que os apostadores retirassem seus fundos de empresas que operam de forma irregular se encerrou no dia 10/10/2024, e a partir de 11/10/2024 os sites serão bloqueados
O Ministério da Fazenda anunciou que enviou à Anatel uma lista contendo 2.040 sites de apostas que são considerados ilegais.
A partir do dia 11/10/2024 estes sites começarão a ser bloqueados.
O Ministério destacou que a maioria das plataformas será retirada do ar em cumprimento a uma determinação da Anatel, e a nova legislação entrará em vigor conforme aprovada pelo Congresso Nacional.
Os sites de apostas que não solicitaram ou não obtiveram a regularização junto ao governo são classificados como ilegais pelo Ministério da Fazenda.
O prazo para que os apostadores retirem seus fundos de empresas que operam de forma irregular já se encerrou no dia 10/10/2024.
O ministro alertou que, após essa data, o processo de resgate dos valores se tornará mais complicado.
Além disso, o ministro mencionou a possibilidade de proibir o uso do cartão do Bolsa Família para apostas. Essa questão está sendo analisada pela Presidência da República e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A medida visa proteger os beneficiários do programa de assistencialismo de práticas que possam comprometer sua situação financeira.
A ação do governo reflete um esforço para regularizar o setor de apostas e garantir que apenas plataformas autorizadas operem no Brasil.
A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, o controle sobre as apostas online se torne mais eficaz, beneficiando tanto os consumidores quanto a arrecadação de impostos.
Extraído: sosconsumidor.com.br/notícias/ - Fonte: Jovem Pan - Imagem: sosconsumidor.com.br/images/
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