PRAZOS PARA ATENDIMENTO DE PLANOS DE SAÚDE

Agência Nacional de Saúde Suplementar estabeleceu multa para planos de saúde que deixarem de atender usuários dentro dos prazos estabelecidos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu prazos máximos de atendimento a usuários de planos de saúde e odontológicos. Das reclamações recebidas pela agência reguladora, 9% são por causa da demora no atendimento e 60% estão relacionadas à negativa de cobertura, por exemplo, quando o usuário não consegue marcar consulta com determinado especialista.

A norma começa a valer dentro de três meses. Se a operadora não cumprir a resolução, estará sujeita a pagamento de multa no valor de até R$ 80 mil ou um fiscal da ANS irá avaliar se o plano de saúde possui rede credenciada de profissionais capaz de atender aos clientes.

Quando o usuário não conseguir atendimento dentro do prazo previsto e a operadora não oferecer alternativa, o cliente pode procurar um profissional não credenciado e depois solicitar o reembolso pelo pagamento da consulta ou serviço prestado. De acordo com a resolução da ANS, o plano tem até 30 dias para ressarcir o usuário.

Nos casos em que não há um profissional credenciado no município onde reside o usuário, a operadora deve providenciar e custear o transporte do cliente até um prestador e o retorno à cidade de origem.

No entanto, a ANS alerta que o prazo vale para atendimento com qualquer médico ou dentista da rede credenciada, ou seja, não há garantia para o usuário ser atendido por um profissional de sua escolha. Isso, segundo a agência reguladora, porque o profissional selecionado pode estar com a capacidade de atendimento no limite.

PRAZOS PARA ATENDIMENTO

Veja abaixo os prazos máximos estabelecidos para cada tipo de atendimento:

- até três dias úteis: exames de laboratório em regime ambulatorial

- até sete dias úteis: consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral,

  ginecologia e obstetrícia) e consultas com cirurgião-dentista

- até dez dias úteis: consultas com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta

  ocupacional, fisioterapeuta, outros serviços de diagnóstico e atendimento hospitalar

  (dia)

- até 14 dias úteis: consultas nas demais especialidades médicas

- até 21 dias úteis: procedimentos de alta complexidade e internação eletiva (marcada)

- imediato: urgência e emergência

- não há prazo para consulta de retorno. Fica a critério do profissional responsável

  pelo atendimento

Extraído de: JusBrasil Notícias - Repórter:Carolina Pimentel/Agência Brasil