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DPDC, Órgão do Ministério da Justiça considerou abusivos shows do Ronald
McDonald em escolas e aplicou multa de R$ 6 milhões
A rede de fast-food
McDonald’s, a editora Globo e a empresa de roupas Couro Fino foram multadas por
publicidade abusiva direcionada ao público infantil. Os valores foram definidos
pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do
Ministério da Justiça, os quais totalizam mais de R$ 8 milhões.
O DPDC considerou
que o McDonald’s praticou publicidade abusiva quando realizou shows do palhaço
Ronald McDonald’s em escolas. De acordo com o departamento, os shows do palhaço
eram também pretexto para a publicidade da marca, configurando prática abusiva
vedada no mercado e nas relações de consumo. A empresa deve pagar R$ 6 milhões
de multa.
Já a editora Globo,
por meio da revista Vogue Kids, veiculou editorial denominado "Sombra e
Água Fresca", na edição de setembro de 2014. O DPDC verificou que a
propaganda trazia crianças em posições sensuais, com conotação sexual, e
concluiu que as crianças ficaram expostas a apelos inadequados a sua faixa
etária. A multa que a editora terá de pagar será de R$ 2,1 milhões.
A empresa de roupas
e acessórios Couro Fino também deve pagar multa por motivo semelhante. O
departamento analisou a campanha publicitária do dia das crianças de 2013, que
apresentava crianças trajando pertences de uma mulher e realizando poses
sensuais. Para o departamento, há publicidade abusiva uma vez que a infância
foi adultizada e erotizada, de forma a violar preceitos do CDC, da CF e do ECA.
A Couro Fino pagará R$ 225 mil de multa.
Agora, as empresas
terão 30 dias para o pagamento da multa, ou apresentação de recurso.
Extraído de:
sosconsumidor.com.br - Fonte: migalhas.com.br
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