O Senado aprovou projeto que aumenta o
limite de idade para dependentes no Imposto de Renda dos atuais 21 para 28
anos. A idade sobe para 32 anos se o dependente cursar faculdade ou escola
técnica. O atual limite previsto pela legislação para esses casos é de 24 anos.
O projeto foi
aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Por isso, segue para votação na Câmara se não houver recurso para sua votação
em plenário.
A regra também vale
para irmãos, netos ou bisnetos dos titulares que sejam menores de idade, desde
que o contribuinte tenha a guarda judicial. Também ficam incluídos na nova
regra menores carentes que sejam dependentes econômicos do titular. Pela
legislação em vigor, eles seriam dependentes até 21 anos, mas com a mudança a
idade também sobe para 28 anos.
Ao contrário dos
demais dependentes, o projeto não estende a possibilidade da continuidade dessa
dependência até os 32 anos, como previsto para filhos e enteados.
"Evidentemente, a medida só
beneficiará aqueles que de fato arquem com as despesas com a manutenção do
filho, enteado ou pessoa juridicamente pobre, uma vez que a legislação
tributária, de maneira correta, exige a declaração de toda e qualquer renda do
dependente na declaração de ajuste anual do contribuinte, que pagará imposto de
renda sobre esses valores", disse o senador Benedito de Lira (PP-AL),
relator da proposta.
Segundo o senador,
se o dependente tiver renda própria, só terá direito ao benefício aqueles que
receberam valores inferiores às deduções permitidas pela legislação.
"Quanto maior a renda do dependente, menos interessante se torna a
opção", disse Lira.
Autor do projeto, o
ex-senador Neuto de Conta usa como justificativa para a ampliação dos limites
de idade o ingresso cada vez mais tardio das pessoas no mercado de trabalho.
O
senador diz que profissões que exigem graduação, estágio prático e
pós-graduação podem deixar os estudantes por mais de dez anos em faculdades sem
renda própria para pagar o imposto.
"O normal, hoje, é que os filhos
permaneçam na dependência dos pais até depois dos 30 anos. Tudo isso torna
oportuna e justa a reforma da legislação tributária, reconhecendo o fato social
e econômico que a idade de dependência dos filhos não mais termina logo depois
dos vinte anos, mas sim ao redor dos trinta anos. Isso afeta a renda disponível
do responsável, que é o fato gerador do imposto de renda", afirma o
ex-senador.
Extraído: S.O.S
Consumidor/Notícias - Fonte: Folha Online - Por: Gabriela
Guerreiro
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