A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibiu, por tempo
indeterminado, as operadoras de banda larga fixa de bloquear a conexão de
usuários que extrapolarem os limites de dados mensais
O conselho diretor da agência, que nos últimos dias
é alvo de críticas e até ataques de hackers por causa de decisões sobre o tema,
diz, em comunicado, que vai examinar o assunto.
"Até a conclusão desse processo, sem prazo
determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade,
suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os
consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações
estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço", diz o órgão,
em nota.
Nas últimas semanas, usuários de serviços de banda
larga têm protestado contra medidas de grandes operadoras do país de limitar o
uso de dados de internet –e até de cortar a conexão caso os pacotes contratados
sejam excedidos, prática já existente na rede móvel.
A justificativa é que serviços como o Netflix e
jogos on-line, que exigem uma quantidade grande de dados, fizeram com que as
redes ficassem sobrecarregadas, o que exige a imposição de limites. Veja o
quadro explicativo abaixo:
USO
|
CONSUMO
|
Baixar um game
(usado o jogo “Quantum Break” como parâmetro)
|
44GB
|
Netflix (1
hora em alta definição)
|
3GB
|
Netflix (1
hora em ultra-alta definição)
|
7GB
|
Instagram (1
hora de uso)
|
300MB
|
YouTube (1
hora de vídeo) (varia conforme a qualidade do vídeo)
|
120MB
|
Spotify (uma
música)
|
3MB
|
WhatsApp (sem
foto ou vídeo)
|
5KB
|
Facebook (sem
foto ou vídeo)
|
5KB
|
E-mail (sem
anexos)
|
10KB
|
Conversão: 1GB = 1.024MB e 1MB = 1.024KB
|
|
Fonte: Folha Online
A Vivo, por exemplo, anunciou em fevereiro que passaria a bloquear o acesso de clientes que extrapolassem a franquia de dados: inicialmente os clientes estariam sujeitos a isso a partir de 2017, mas depois a empresa passou a dizer que não iria fazer isso "por tempo indeterminado", e que sempre ofereceria "desde planos mais acessíveis até planos ilimitados".
A Vivo, por exemplo, anunciou em fevereiro que passaria a bloquear o acesso de clientes que extrapolassem a franquia de dados: inicialmente os clientes estariam sujeitos a isso a partir de 2017, mas depois a empresa passou a dizer que não iria fazer isso "por tempo indeterminado", e que sempre ofereceria "desde planos mais acessíveis até planos ilimitados".
A Net já reduz a velocidade de usuários que
estouram o pacote, e a Oi diz que não faz nenhuma das duas coisas.
Nesta semana, o presidente da Anatel, João Rezende,
afirmou que "a era da internet ilimitada acabou". Para ele, não há
mais possibilidade para que as operadoras de banda larga fixa ofereçam serviços
sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de
franquias.
Na segunda-feira (18), a agência havia determinado
apenas que as companhias fizessem um plano de comunicação aos usuários e criassem
ferramentas para medir o esgotamento dos pacotes, como forma de orientar o
consumidor.
A medida gerou forte reação. O presidente da OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, classificou a medida como
"inaceitável", uma vez que a agência estaria normatizando meios para
que as empresas prejudiquem os consumidores.
"Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais
fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e
mais o cidadão."
Entidades de defesa do consumidor como a Proteste e
o Idec entraram com ações na justiça contra as operadoras para proibir as
companhias de adotarem esse tipo de medida.
E, na quarta-feira (20), o Ministério Público
Federal pediu que a Anatel enviasse estudos técnicos sobre o assunto, "para
avaliar os impactos econômicos e concorrenciais da venda de internet de banda
larga fixa por franquia”.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional
da Proteste, entretanto, a decisão da Anatel não deve mudar a mobilização em
torno do assunto. Ela defende que a Anatel não tem competência para criar
regras para o assunto, segundo ela já previsto na legislação. Bloquear o acesso
à rede iria contra o Código de Defesa do Consumidor - ao elevar o custo sem
justificativa técnica - e o Marco Civil da Internet (segundo o qual a conexão
só pode ser cortada se a conta não for paga).
"A Anatel não pode estar ditando regras,
validando as medidas das operadoras, em um tema que não é nem da competência
nem da atribuição dela", afirmou.
Extraído: endividado.com.br/noticia - Fonte: Folha Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário