O aval ao veto
recebeu 247 votos; eram necessários pelo menos 257 para que caísse
Parlamentares mantiveram
o veto do Presidente da República à gratuidade das bagagens. A volta da
isenção das bagagens havia sido colocada na medida provisória que abre
100% do capital para as aéreas estrangeiras, mas foi barrada pelo Presidente quando
o texto foi sancionado, em junho.
Para derrubar o veto
presidencial, seriam necessários 257 votos, mas foram obtidos apenas 247
votos.
Os parlamentares que
votaram a favor da derrubada do veto afirmavam que a cobrança da bagagem não
reduziu o preço das passagens aéreas. Já os defensores do veto afirmam que a
gratuidade elevaria os valores, pois os custos seriam embutidos no tíquete.
A manutenção ocorreu após o Presidente da Câmara dos Deputados, costurar
um acordo com partidos do Centrão. Maia defendeu dar tempo para que a medida
atraísse aéreas de baixo custo, que, no discurso do governo, serão incentivadas
a entrar no mercado brasileiro com o veto à gratuidade.
Se os preços não
diminuírem, o deputado diz que seria possível fazer um decreto legislativo para
sustar a norma e retomar a gratuidade da bagagem.
A controvérsia ocorreu em
meio à crise da Avianca,
que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado.
Para o presidente da Abear
(Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, a manutenção do
veto é uma atitude coerente do Congresso para fazer o setor aéreo crescer em um
ambiente econômico difícil.
“Neste ano, uma empresa
deixou de funcionar, diminuindo a oferta em 13%, enquanto na outra mão o dólar
foi de R$ 3,80 para R$ 4,20. Ao mesmo tempo em que a oferta diminuiu, o custo
aumentou, e o consumidor sentiu isso no preço”, afirma.
“Um ano antes dessa
tarifa sem bagagem ser criada, nós tínhamos perdido sete milhões de
passageiros, por conta da crise. Desses que deixaram de viajar de avião, pouco
mais de 80% voltou no ano seguinte com uma tarifa mais acessível.”
Sanovicz diz ainda
que, caso o veto fosse derrubado, as empresas de baixo poderiam repensar suas
operações no Brasil.
“Antes elas não podiam
vir para cá porque o modelo negócio delas não cabia nas nossas normas. A partir
dessa nova regra, coube, e elas começaram a vir. Se o Congresso tivesse voltado
atrás, talvez elas pudessem rever suas decisões.”
Desde a sanção da MP com
o veto à gratuidade de bagagem, diz o governo, o país passou a receber pedidos
de empresas aéreas interessadas em operar no país, como a europeia Norwegian, a
chilena Sky Airlines e a argentina Flybondi.
A medida provisória que
abriu 100% do setor aéreo ao capital estrangeiro foi apresentada pelo Presidente
anterior, mas convertida em lei pelo atual Presidente. Entre os trechos do
texto consta o item sobre a gratuidade de bagagens. O Presidente
atual foi aconselhado pela equipe econômica a vetar o trecho para estimular o
aumento de competitividade do mercado.
As empresas aéreas no
Brasil estão liberadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016,
quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o
tema. Os passageiros podem levar de graça apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas
nacionais.
Há cobrança para despacho
de bagagem de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os
aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20
lugares).
Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias - Fonte: Folha Online – Por: Danielle
Brant e Arthur Cagliari
ÚLTIMAS 25 POSTAGENS
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário