Especialistas alertam que consumidor tem direito de desistir ou cancelar a compra e receber reembolso integral do valor pago
Um ataque
hacker deixou os sites das plataformas de e-commerce das Americanas,
Submarino, Shoptime e Sou Barato fora do ar desde sábado, dia 19/02/2022. As
quatro empresas fazem parte do grupo “Americanas S/A” e saíram do ar no sábado
após o sistema detectar um “acesso não autorizado”. De acordo com a
companhia, os serviços só foram gradualmente restabelecidos a partir de quarta
feira dia 24/02/2022. Sem informar o que de fato aconteceu, o grupo viu suas
ações terem queda de 6,6%.
Com as plataformas fora
do ar por tanto tempo, muitos consumidores se questionam se ainda poderão
cancelar ou desistir das suas últimas compras nos sites afetados. Diante disso,
especialistas orientam quais são os direitos dos consumidores em uma situação
de ataque cibernético de empresas.
O direito ao
arrependimento permite ao consumidor desistir ou cancelar uma compra online
em até sete dias, que é contato após o recebimento do produto. "No
caso em questão, se o consumidor se sentir inseguro em relação a entrega ele
pode cancelar o pedido e tem direito ao reembolso integral", esclareceu a
advogada Tereza Gaia, especialista em direito do consumidor.
Tereza orienta que, em
caso de negativa da empresa, seja aberta uma reclamação na ouvidoria da loja
online e em sites como o consumidor.gov e reclameaqui.com.br. Essas ações podem
"corroborar como prova em medida judicial futura, se for o caso". A
advogada também alerta para que o consumidor sempre anote o protocolo de todos
os atendimentos.
Em relação a entrega do
produto, o grupo B2W informou nesta terça-feira, 22, que as entregas dos
pedidos dos sites das Lojas Americanas, do Submarino, do Shoptime e do Sou
Barato podem sofrer atrasos. "Todos os pedidos serão entregues, mas
por conta das instabilidades do site, poderão haver atrasos", disse o
perfil da Americanas.
Nesse caso, a advogada
Rafaela Sionek disse que o consumidor tem três opções: exigir o cumprimento
forçado da entrega, receber outro produto ou serviço devidamente equivalente ao
comprado dentro do prazo ou até o cancelamento da compra, com o reembolso
integral do valor pago.
A advogada lembra também
que a Lei do E-commerce, nº 7.962/2013 garante ao consumidor todo o direito à
informação e, principalmente, o atendimento eficaz. "Quem deseja
acompanhar o andamento do pedido, realizar uma troca ou cancelar o produto ou
serviço, tem direito de ser informado sobre o seu status de solicitação,
conforme a Lei Federal". E que é obrigação da empresa viabilizar
a consulta integral dessas informações, por diversas plataformas, como
SAC, e-mail, aplicativo, entre outros canais.
"É importante também
que, se uma dessas situações não forem cumpridas, o cliente tem a possibilidade
de realizar o registro da sua reclamação no site do Procon", reforça
Rafaela.
O Procon do RJ e de SP já
notificaram o Grupo das Americanas S/A para que forneça aos consumidores explicações
sobre prazos relacionados a arrependimento de compras (o consumidor tem direito
a 7 dias para desistir), trocas ou consertos considerando o tempo em que as
páginas ficarem fora do ar.
Extraído: sosconsumidor.com.br/noticias e bitmag.com.br
- Fonte: O Dia Online e Bit
magazine – Por: Roberta de Souza, Cecilia Parente
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