Valores vão pagar segurados que ganharam ações de até R$ 72.720
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do
Seguro Social) que processaram o instituto e ganharam o direito a concessão ou revisão
do benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,6 bilhão em
atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal neste mês.
O valor foi liberado pelo CJF (Conselho da
Justiça Federal) nesta segunda-feira (20) aos TRFs (Tribunais Regionais
Federais) para pagar 102.404 beneficiários que venceram 79.072 processos contra
o INSS e tiveram a ordem de pagamento do juiz emitida no mês de maio.
A data de pagamento ao segurado ou seu
advogado depende de cada tribunal. Em geral, os valores caem na conta entre o
final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do outro mês. No caso
dos processos autuados em maio, o dinheiro será pago até o fim de junho ou
início de julho.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª
Região), que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que,
após o repasse dos valores pelo CJF, o setor responsável pelo pagamento das
RPVs já começou a processar as informações, procedimento que leva, em média,
sete dias para ser finalizado.
Quando o processo for encerrado, será
realizada a abertura das contas e os sistemas estarão atualizados com as
informações dos valores, diz nota do órgão.
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª
Região), que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, afirmou que a previsão é
de pagar os valores até o quinto dia útil de agosto. "A praxe é que o
dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, julho) e
esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao
do depósito (no caso, agosto)", informa em nota.
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª
Região), que atende Distrito Federal e estados do Centro-oeste e do Norte,
informou, em ocasião anterior, que geralmente a requisição autuada em um mês é
depositada no final do mês seguinte. Com isso, a previsão é pagar ainda no
final de junho.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª
Região), que atende os estados do Sul, deverá divulgar as datas de pagamento no
final desta semana. O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que
atende estados do Nordeste, não respondeu.
QUEM TEM DIREITO AOS ATRASADOS?
Tem direito aos atrasados os segurados que
processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz
—chamada de autuação— seja algum dia do mês de maio. É preciso que o processo
seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor),
o que dá R$ 72.720 neste ano.
Para receber, no entanto, ação tem que ter
chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do
INSS.
As RPVs a serem pagas são referentes à
concessão ou revisão de:
- Aposentadorias
- Pensões por morte
- Auxílios
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Ao todo, o CJF liberou R$ 1,9 bilhão para
pagar as RPVs autuadas em maio para um total de 175.560 beneficiários que
ganharam 142.834 processos. Além dos atrasados previdenciários e assistenciais,
há ainda verba para as demais RPVs alimentares de servidores que ganharam
processos contra a União, suas empresas e suas autarquias.
COMO SABER SE VOU RECEBER?
Extraído:
sosoconsumidor.com.br - Fontes: Folha Online - Por: Cristiane
Gercina
|
ÚLTIMAS 25 POSTAGENS |
COMO SABER SE VOU RECEBER?
A consulta para saber se terá os valores
pode ser feita no site do TRF da região onde o processo foi analisado. Também é
possível obter informações com o advogado da causa. Em geral, ações de até 60
salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.
No TRF-3, o site para consulta é trf3.jus.br. É possível saber informações
por número do processo, pelo número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do
advogado ou pelo CPF do segurado.
Para saber se vai receber neste lote, é
preciso observar as datas. São pagas no final de junho até o início de julho as
RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia de maio de 2022.
Após o pagamento, aparecerá "pago total
ao juízo". O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do
Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
PRECATÓRIOS SERÁ PAGOS EM JULHO
Os segurados que têm direito a valores
maiores de atrasados — acima de 60 salários — vão receber entre julho e agosto.
O CJF vai liberar R$ 25,4 bilhões para o pagamento dos precatórios alimentares
no mês que vem. A maior parte deste valor é destinada aos aposentados que
venceram o INSS na Justiça. Os precatórios são dívidas judiciais do governo
acima de 60 salários mínimos.
Por lei, têm direito ao dinheiro aposentados
e demais beneficiários com ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2
de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. No entanto, com a PEC (proposta de emenda
à Constituição) dos Precatórios apenas parte dos segurados vão receber.
O pagamento dos precatórios obedecerá à seguinte regra de prioridade:
1. RPVs, que são ações de até 60 salários
mínimos
2.Precatórios de natureza alimentícia cujos
titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de
doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do
montante fixado em lei como RPV
3.Demais precatórios de natureza alimentícia
até o valor equivalente ao triplo das RPVs
4.Demais precatórios que não entram as três
primeiras regras.
Extraído:
sosoconsumidor.com.br - Fontes: Folha Online - Por: Cristiane
Gercina
|
ÚLTIMAS
25 POSTAGENS |
Nenhum comentário:
Postar um comentário